JORNALISMO SEM LEVIANDADE
Muitos “jornalistas” demoram a entender que o
importante é o jornalismo, é o veículo
da informação jornalística. De um modo geral, esses “jornalistas” pensam que
importantes são eles. Alguns nunca entendem que a atividade jornalística é uma
delegação da sociedade, da comunidade.
O jornalista recebe da sociedade a missão de
informar sobre tudo de relevante que esteja acontecendo na cidade, no estado,
no país, no mundo. Ele só é importante na medida em que cumpre essa missão de
apurar e transmitir a informação que a sociedade precisa ter sem camuflagem da
verdade, dos reais acontecimentos e fatos, não deve se promiscuir com bandidos
institucionalizados, e ainda, pior que tudo, receber parte de butim. Bem como,
não deve se omitir em afirmar a verdade que presenciou como assassinatos/execuções
perpetrados a sua vista. Isso é crime!
O que a reportagem tem de mais relevante é a
função do jornalista, que exerce, em nome do público: ele é o representante do
público, é alguém do público que presencia, testemunha e depois relata, informa
de maneira que a maioria das pessoas entenda de imediato, o que está lendo.
Dentro do dever profissional e o poder de
jornalista, que tem uma “procuração” do cidadão comum para apurar os fatos,
faço transcrição de parte de um dos vários relatórios da Ouvidoria do Sistema
de Segurança Pública do estado do Pará, diretamente subordinado ao Conselho de
Segurança Pública deste estado, e que, possui inúmeros dossiês onde está
arraigado a gama de crimes perpetrados por policiais civis e militares e,
especificamente a um delegado de Polícia Civil.
“As atividades da Ouvidoria são informadas
mensalmente ao CONSEP através dos
relatórios gerais e específicos, publicados periodicamente, informando sobre as
denuncias recebidas...
Outra importante atividade tem se constituído
na divulgação dos trabalhos da Ouvidoria na maioria dos 143 municípios do
estado...
Na esteira do panorama acima descrito, dentro
de nossa competência e atribulações, por uma questão de ética e da impossibilidade
de nos omitirmos frente às muitas solicitações de pedidos de providencias
oriundos das mais diversas camadas e setores representativos da sociedade,...
Tendo por base dados extraídos de um elevado
número dos casos envolvidos dois policiais muitos conhecidos e por vezes
reconhecidos, o DPC Éder Mauro Cardoso Barra...
Conhecemos igualmente as muitas e diversas
arbitrariedades cometidas em nome da lei, da religião, da sexualidade, etc...
O Estado tem o Dever e a Obrigação de coibir
todo e qualquer ato de violência...
Voltamos a chamar atenção que “Auto de Residência seguida de morte” não é
tipificação penal. Esta nomenclatura não encontra respaldo nas legislações em
vigor, logo, se conclui que as instituições policiais estão violando o principio
constitucional da legalidade, ao qual todo servidor/funcionalismo publico esta
obrigado a cumprir...
Todavia, onde há confronto e morte, há
homicídio. Possível recai NAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES; Legítima defesa;
Estado de necessidade e Estrito comprimento do dever legal. Este ultimo local comum em que se acoberta
o servidor policial. Para que fiquem configuradas as citadas excludentes de
ilicitudes é necessário que o evento, bem como todas as suas circunstancias,
sejam submetidas a analise técnica pericial. Nestes casos, cabe ao Judiciário, após
a regular tramitação processual, onde serão garantidas a ampla defesa e o
contraditório, reconhecer a aplicabilidade destas figuras penais. A regra geral
é a preservação da vida dentro Direito Positivo, excludentes de ilicitude são
vias de exceção. Acreditamos que em confronto policial, somente os instrumentos
letais essencialmente necessários devam ser utilizados, e todo e qualquer
excesso punido.
Temos observado que a grande maioria das
autoridades policiais, no curso de uma investigação criminal, quando há enfrentamento
e óbito de um acusado, simplesmente indicia este em crime de roubo, furto,
porte ilegal, etc.; e efetuam, dentro do mesmo procedimento, um Auto de
Resistencia, deixando de levar em conta que também aquele é vitima do crime de
homicídio. Não havendo tombamento e a tipificação especifica no Art.121 do CPB.
A vida como bem maior não pode e não deve ser banalizada, também a de um
cidadão de alta ou nenhuma periculosidade que morra em confronto policial. Sob
a pena de sermos vistos como utilizadores de dois pesos e duas medidas; levando
assim nossas instituições ao descredito, e por ultimo, a sensação de impunidade
perante a sociedade.
Aliás, nesse momento, queremos ainda levantar
duas importantes questões: “a
preservação de local de crime”, e uso de armas não letais ou de menor poder ofensivo
“...
Importante sublinhar,
recente Portaria Interministerial Nº 4226/31-12-10, firmados pelo Ministério da
Justiça e Secretaria de Direitos Humano, que estabelecem novas diretrizes sobre
o uso da força pelos Agentes de Segurança. A principio essas diretrizes
passaram a ser obrigatórias para Agentes Públicos Federais (Policia Federal/Policia Rodoviária Federal /
Departamento Penitenciário Nacional / Força Nacional de Segurança Pública),
porém, visa igualmente de forma expressa a intenção de alcançar todos os entes federados.
Quanto à preservação de local de crime, igualmente
observamos que quase sempre os policiais militares, ou mesmos civis, não tem
tido o devido cuidado na guarda e manutenção do mesmo. Removem do Local do evento,
cidadãos baleados, supostamente infratores, com a intenção de socorrê-los...
Ademais, inúmeros casos de letalidade têm
chamado a nossa atenção, assim como outros tantos de Abuso de Autoridade e
Tontura. Parece-nos mesmo, que o Abuso
de Autoridade tem sido a tônica geral.
Assim, sendo, propugnamos que em todos os casos dessas naturezas, devam ser
necessariamente instaurados o devido procedimento penal (IPL) e o respectivo processo
administrativo. Sem exceções. Independente de que servidor figure como acusado,
em tese, nos delitos acima citados...
Por fim, a partir de fatos concretos que
suscitaram varias aberturas de Protocolos contra os aludidos servidores, e
dentro do devido Processo Legal, num
Estado Democrático de Direito, sem olvidarmos o direito de Ampla Defesa
e Contraditório que é a base Constitucional, Propomos e Apresentamos a seguir, dados referentes a uma síntese bastante elucidativa de casos, para conhecimento, analise e posteriores
deliberações desse Conselho:” ...
Como se faz provas, este jornalista não se presta
para futricas e nem usa seu poder de informar com ranço, leviandade e
impudência. Jamais se curvou diante de propinas vinda da tríade, crime, bandido
e policial. Jamais fez ou fará rondas nos distritos na busca de dez reais para
não alardear as mazelas institucionalizadas arraigadas especialmente, no
sistema de segurança pública, leia-se: Polícia.
Devo agradecer incomensuravelmente a
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, ao Conselho Estadual de
Segurança Pública e a Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública do estado do
Pará, pela cessão da vasta documentação - DOSSIÊS, esmiuçando e promovendo
providências contra policiais civis e militares, que este jornalista já vinha e
vem fazendo referência em reportagens e postagens, desnudando as mazelas
existentes nestes órgãos, perpetrados por agentes públicos desvairados na forma
de policiais.
Diga-se, que as Polícias estão recheadas de
excelentes policiais, que não aceitam os atos dos desregrados, mas, têm medo de
expor suas opiniões, vendo como o sistema está corrompido. Porém, não deixa de
ser crime, calar-se, omitir-se e conviver com os desmandos.
Meus aplausos para todos os policiais sem
mácula e que ainda sonham com uma Polícia livre dos seus degeneradores. ( charge de DACO UFF - dacouff.wordpress.com).
