"PARAQUEDISTAS" ARRAIGADOS NO TJEPA SOBRE A MIRA DO CNJ

       O Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, deferiu liminar para determinar que a presidência do TJ/PA preste informações, no prazo de 15 dias, acerca de possíveis irregularidades sobre a não convocação de servidores em decorrência de os cargos estarem sendo ocupados por servidores cedidos das prefeituras.

O pedido de providências foi protocolado por uma advogada na Corregedoria do CNJ. Ela aduz que o TJ promoveu, em abril de 2014, concurso para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Judiciário do Estado. Após nomeações de convocados do certame, no entanto, ainda restam mais de mil cargos vagos que estariam sendo preenchidos irregularmente por servidores requisitados das prefeituras municipais.

A autora ainda apontou que, em "caso gritante", o prefeito de Dom Elizeu/PA fez um processo seletivo de servidores da prefeitura para trabalhar no Fórum Cível/Criminal e chegou a publicar no Facebook da prefeitura.

Assim, requereu liminarmente, que o TJ preste informações sobre as irregularidades apontadas e, no mérito, que sejam apurados os fatos, instaurando-se processo administrativo disciplinar e aplicadas as devidas penalidades.

O ministro Noronha deferiu a liminar, "mormente porque necessária à análise do mérito do pedido principal formulado na inicial". Com a decisão, o TJ deverá prestar as  informações:

Os esclarecimentos devem ser feitos em até 15 dias. (Texto Transcrito – MIGALHAS: Copidescado).

TRANSCRIÇÃO DA DECISÃO

Autos: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - 0004412-08.2017.2.00.0000 Requerente: _______________________ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA DECISÃO Trata-se de pedido de providências formulado por _______________________ em desfavor do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Aduz a requerente que Tribunal de Justiça requerido promoveu, em abril de 2014, concurso público para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Pará, realizando as provas naquele mesmo ano. No aludido certame, foram oferecidas 200 vagas para o provimento em cargos de nível superior e de nível médio, sendo 84 vagas para analista judiciário (área/especialidade Direito); 23 para Analista Judiciário (áreas/especialidades diversas como Pedagogia, Psicologia, Serviço Social, Engenharia, dentre outras); 25 para Oficial de Justiça Avaliador; e 68 para Auxiliar Judiciário, além de cadastro de reserva. Em 15 de dezembro de 2014, foi homologado parcialmente o concurso quanto aos cargos de nível superior de Analista Judiciário (todas as áreas/especialidades) e Oficial de Justiça Avaliador. Em 8 de abril de 2015, foi homologado o concurso quanto aos cargos de nível médio de auxiliar judiciário do TJPA. Até o momento, já foram convocados 143 Analistas Judiciários (Direito), 60 Oficiais de Justiça Avaliadores e 115 Auxiliares Judiciários. Não obstante as mencionadas nomeações, há atualmente 548 cargos vagos para Analistas Judiciários (Direito), 129 cargos vagos para Oficiais de Justiça Avaliadores e 351 cargos vagos para Auxiliares Judiciário nos quadros do Poder Judiciário local. A vacância dos cargos efetivos estaria sendo preenchida irregularmente por servidores requisitados das prefeituras municipais e, em clara afronta à Resolução CNJ n. 88/2010, não estaria sendo dada a devida publicidade a tais requisições. Requer, liminarmente, que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará preste as seguintes informações:

  I.          Cumprimento da Resolução CNJ n. 88/2010 e número de servidores cedidos que existem no TJPA.

II. Explicações quanto a realização de processos seletivos nas prefeituras de interior para prover cargos do TJPA.

III. Explicações sobre o descumprimento do PP nº 000637702.2009.2.00.0000.

IV. Explicações quanto ao excesso de horas extras dos servidores efetivos e cedidos, além de juntada de documentos que diga quantas horas extras são pagas por mês.

V. Explicações e informações quanto ao número de termos de cooperações existentes sobre cessão de servidores das prefeituras municipais.

VI. Fixação de prazo para convocação dos servidores do concurso atual, em substituição ao cedidos; No mérito, requer sejam apurados os fatos narrados na inicial, instaurando-se o competente processo legal administrativo disciplinar e aplicada a penalidade cabível e prevista em lei para a espécie.

É o relatório.

Decido.

A liminar pleiteada, nos termos em que deduzida (voltada ao encaminhamento pelo requerido de informações sobre a requisição de servidores municipais para exercerem funções no Poder Judiciário), deve ser deferida, mormente porque necessária à análise do mérito do pedido principal formulado na inicial. Diante do exposto, oficie-se à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste as informações requeridas na petição inicial. Prestadas as informações, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido principal.

Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 29 de maio de 2017. Ministro João Otávio de Noronha Corregedor Nacional de Justiça.

DENUNCIADO CESSÃO 

DE IMAGENS DO CIOP 

PARA TV LIBERAL

Levado ao conhecimento do sisudo Promotor de Justiça Militar Armando Brasil, o uso ilegal e exploração de imagens pela TV Liberal das câmeras de segurança instalados em pontos estratégicos da cidade de Belém, o intrépido Fiscal das Leis, determinou imediata apuração do porque a Liberal está usando como de sua propriedade as câmeras - mesmo dando crédito - da máquina estatal paraense quanto segurança pública, ou seja, as imagens que são de exclusividade e responsabilidade da Polícia Militar, estão sendo usadas para promoção de noticiário particular, e a cessão das imagens só pode se dar com autorização especial da Secretaria de Segurança Pública, visto que, captam imagens de segurança pública e não privada e particular como vem sendo usadas as câmeras do CIOP em noticiário diuturno da TV Liberal.

Armando Brasil tão logo tomou conhecimento, no dia de hoje, convocou o comandante geral da PMPA coronel Hilton às pressas à Auditoria Militar, onde as portas fechadas em seu gabinete recebeu o comandante que certamente, pegou o bonde andando, visto ainda não ter uma semana no comando da PM, e certamente, desconhecendo a “transação” para cessão das imagens com exclusividade da Liberal, que tem total controle dos equipamentos, com a instalação de suas parafernálias eletrônica dentro do CIOP, onde, em uma sala ninguém da segurança pública tem acesso, somente os empregados da Liberal, assim consta da denúncia recebida pelo diligente Promotor Armando Brasil que deverá solicitar ao juiz Militar Lucas do Carmo de Jesus, prisão preventiva para os responsáveis do aviltante crime contra a segurança pública e militar, dado o vazamento de ordem de serviço reservado a segurança sob os auspícios da Polícia Militar.

No vazamento da informação figura uma soma paga pela Liberal à Polícia Militar, o que é objeto de apuração pelo Grupo de Operações do Ministério Público, que apurará ainda, se a Liberal não teve e tem acesso ao sistema de controle de segurança do estado via eletrônica, haja vista, sua instalação nas dependências do órgão estratégico da segurança. Estamos na senda! (Foto copiada direitos do autor).

ELITE VERMELHA

Com a queda do governo canalhocrata, as bolsas do viés clepto-ideológico, fora fulminada; Bolsa Empresário, que logo desnudou a incomensurável ação criminosa dos comunistas capitaneados por Lula &Dilma; Mensalão; Petroduto e Lava Jato!

Em seguida o corte da Bolsa Cumpanhêrus que vinha sustentando uma enorme elite partidária (a nomenklatura) que não trabalha, e protegia a cúpula vermelha arregimentando vagabundos aos moldes do Estado Islâmico.

Depois a bolsa defenestrada foi a Bolsa Desordem Urbana e Rural.

Por fim o corte da Bolsa Cibernética, que ainda respira esporadicamente mantida por alguns xiitas poltrão.

Com os cortes, mais de um bilhão de reais fora recuperado, e isso causou um agitamento nos murídeos, que estão de volta às ruas destruindo o patrimônio público, causando caos no país, dirigidos por uma matula vermelha, que insiste em manter-se a destruir a nação, e estas ações de banditismo, é sim, problema de segurança nacional. (Foto copiada direitos autor).

A OAB E SUAS QUIMERAS

AVE DE RAPINA OU RÊMORA?

INCONGRUÊNCIA OU MEQUETREFE?

É só aparecer uma oportunidade midiática, que as entidades ostracistas surgem como fênix, alardeando defesa dos direitos humanos e sociais, isto, depois do caldo entornado, e sua aparição efêmera, é de uma magnitude ridiculez.

Quem tem o dever de investigar é a Polícia Judiciária, que tem os Fiscais das Leis a concordar ou não com as apurações e daí, sim, levar-se ou não ao veredito do Judiciário.

Em voga novamente sob o manto da condenação covarde, está os defensores da ordem pública, atacados que estão por uma confraria que se quer, mexeu ou mexe um palito para acalentar parentes dos assassinados pelos hoje mortos em uma resistência à ordem judicial e legal.

Alguém poderia me lecionar quanto o Art. 1.210 do Código Civil.

Teria sido excluído pelos alinhavos feitos no referido Código que estão apelidando de novo, mas, parece como remendado!

Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

        § 1^o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.

        § 2^o Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa. (Foto copiada direitos autor).

IDEOLOGIA DO CAOS

O banditismo motivado por incitadores abscôndito mostra o lado do comunismo, dos vândalos financiados por bandidos institucionalizados que vivem em suas alcovas preparando suas mortalhas.

Os mascarados que atacam nas programadas passeatas, são sim, contratados e pagos para as ações criminosas indicadas pelo poltrão, que organiza e convoca esses ratos de esgoto pútrido do comunismo.

E os convocadores, poltrão, são tão criminosos quantos estes inbecilóides “mascarados”, bandidos a serviço de bandidos mefistofélicos.

Verdadeiros poltrões!

Na internet, encontramos o Museu Vítimas dos Comunistas. O site tem a proposta de manter viva na memória à história das tragédias causadas pelos regimes vermelhos. “O Museu Vítimas dos Comunistas tem caráter cultural e é mantido por um grupo de brasileiros fiéis à democracia, à liberdade, à família e à Pátria”.

Se computados todos os danos físicos e psicológicos causados à população mundial por meio das táticas comunistas de controle e dominação, conhecidas como os ‘nove traços’ sendo: a maldade, a hipocrisia, o incitamento, deixar livre a escória da sociedade, a espionagem, o roubo, a luta, a eliminação e o controle; facilmente esse número passa mais de um bilhão de vítimas ao longo desses mais de 150 anos do surgimento dessa praga da humanidade. (Foto copiada direitos autor).

AGÊNCIAS DA CELPA ABRIRÃO 

NESTE SÁBADO PARA NEGOCIAÇÕES

Nesta ação, a empresa oferecerá oportunidades especiais e com mais flexibilidade em comemoração ao Dia das Mães

Na véspera do Dia das Mães, a Celpa estará com as agências de atendimento em pleno funcionamento, no horário de 8 às 14h, possibilitando ao cliente condições especiais pera negociações em geral. A empresa informa que fará desconto de juros, multa, correção e ainda possibilitará as melhores formas de pagamento. A inciativa também surge para que os consumidores possam aproveitar o saque das contas inativas do FGTS e regularizar sua situação junto a distribuidora de energia.

Conforme explica o executivo da área de Relacionamento com o Cliente da Celpa, Ezion Geber, a abertura das agências no sábado, dia 13, tornará as negociações mais flexíveis aos clientes que muitas vezes não tem tempo de ir a uma agencia durante a semana. E reforça: “a Celpa é uma empresa que se preocupa em oferecer condições para que o cliente possa regularizar seu fornecimento, e, acima de tudo, garantir que seu orçamento familiar seja sustentável, sem prejuízos financeiros. Durante este sábado, estaremos com nossas portas abertas e dispostos a, além de negociar, esclarecer todas as dúvidas que o cliente possa ter e realizar troca de titularidade, cadastro na tarifa Social de Energia Elétrica, pedido de ligação nova, entre outros”, incentiva o Executivo. 

De acordo com especialistas em finanças, é importante que as pessoas possam negociar suas dívidas em parcelas que não prejudiquem o orçamento familiar. E uma das orientações é ter cautela na aplicação de recursos e priorizar as dívidas. Possibilitando a população reativar créditos na praça, limpar o nome junto aos órgãos de restrição como SPC/SERASA e regularizar o fornecimento de energia elétrica.

A ação é voltada para clientes residenciais e comerciais, sendo os mecanismos fáceis e rápidos. Basta o procurar uma das agências e verificar as melhores alternativas para pagamento de parcelas de acordo com as possibilidades financeiras, ou simplesmente esclarecer dúvidas.

Confira as agências que estarão abertas neste sábado (13), de 8h às 14h:

BELÉM -  agências de Nazaré, Pedreira, Icoaraci e Parque Shopping.

ANANINDEUA – agências da BR e Cidade Nova.

E mais as agências de Abaetetuba, Marituba, Marabá, Parauapebas, Santarém, Itaituba, Castanhal, Bragança, Paragominas, Altamira, Tucuruí e Capanema. 

Sargento Rossicley presidente da ASPRA 

ADVOGADA SOFRE

CALOTE DA ASPRA

O Promotor de Justiça Armando Brasil estará recebendo denúncia contra o sargento da Polícia Militar do estado do Pará, Rossicley Ribeiro da Silva, que a frente da Associação de Praças do Estado do Pará – ASPRA aplicou o golpe do “Depois te pago” em uma advogada, que também ajuizará ação de cobrança contra referida associação, que tem como a administrá-la, a esposa do sargento Rossicley Ribeiro da Silva, Ewerlin Savala, que debochadamente disse à advogada que caso procurasse a Auditoria Militar que levasse um abraço ao intrépido Promotor, que agora chamará a denúncia à ordem.

         A advogada durante os meses que trabalhou para ASPRA, em diligências para defesa dos interesses dos associados, suas despesas eram custeadas pela própria advogada, que no final do mês teria de ser reembolsada pela ASPRA via sargento Rossicley Ribeiro da Silva, e sua administradora Ewerlin Savala, o que não acontecera até os dias atuais, estando a ASPRA, salvo engano, como mais um rombo... Salvo engano!

Isso demonstra a falta de postura de um policial militar que assumindo a presidência de uma entidade de classe, não tem um mínimo de respeito pelos profissionais de Direito.

A Lei nº 6833/2006 institui o Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará, e lá encontramos em seu Art. 14, a Deontologia Policial-Militar que é constituída pelos valores e deveres éticos, traduzidos em normas de conduta, que se impõem para que o exercício da profissão policial-militar atinja plenamente os ideais de realização do bem comum, mediante a preservação da ordem pública. Já no Art. 17, diz que são atributos inerentes à conduta do policial militar, que se consubstanciam em

valores policiais militares dentre outros a cidadania; o respeito à dignidade humana;  a verdade real;  a honra;  a honestidade.

Ainda no Art. 17 em comento, vemos no § 3º que honra pessoal é o sentimento de dignidade própria, (...) no § 4º refere-se ao pundonor policial-militar que é o dever de pautar sua conduta com correção de atitudes, como um profissional correto. Exige-se do policial militar, em qualquer ocasião, comportamento ético que refletirá no seu desempenho perante a instituição a que serve e no grau de respeito que lhe é devido.

Ao enganar a advogada, o sargento Rossicley Ribeiro da Silva, a frente da Associação de Praças do Estado do Pará – ASPRA fere de morte, o que é o valor moral e social da instituição policial militar, e em assim agindo, certamente, deverá ser responsabilizado dentro dos valores do Direito.

Com a palavra o diligente Promotor de Justiça Armando Brasil Teixeira.

(Foto copiada site ASPRA)

TORTURA E EXTORSÃO

 NA UP DO TAPANÃ

As dependências da Delegacia do Tapanã por sua inoperância, tornou-se centro de acolhimento de sequestrados por policiais militares, que fazem detenção de pessoas e levam para aquela delegacia com a alegação de apresentação a autoridade, e em verdade, levam para uma sala destinada a Policia Militar, onde os detidos são submetidos a todos os tipos de tortura física e moral, a maioria das vezes extorsão, onde os policiais mandam os “detidos” acionarem familiares e amigos para pagarem o resgate, ou seja; a extorsão.

Toda essa situação é feita as claras com a presença de delegados na Unidade, e esses olvidam a ação criminosa dos militares, isso, durante o dia de segunda a sexta feira, visto que a unidade fecha para o almoço e para o jantar, só abrindo no dia seguinte, e aos finais de semana nada funciona senão, como cativeiro de sequestrados nas ruas por policiais militares que fazem o que bem entendem nas dependências do prédio durante a noite e finais de semana.

Essa ação criminosa chegou às raias da Justiça Militar onde o Ministério Público determinou apuração e, dentre as providências solicitar imagens produzidas por câmeras filmadoras instaladas às proximidades da Unidade, dos denunciantes e vítimas, para identificar as viaturas com guarnições que adentram o prédio com presos durante o dia, a noite e finais de semana.

O Promotor de Justiça Armando Brasil encaminhará oficio ao Delegado Geral de Polícia, para que também apure a desídia ou conivência de delegados que não tomam providências, visto serem as autoridades, que deveriam dá voz de prisão aos policiais e os autuarem em flagrante pelos crimes que cometem dentro da delegacia. (Foto copiada - direitos autor)