Em Curralinho o prefeito

É vítima e A população ré

Mamãe, no Pará eu quero ser prefeito!

Começo esta postagem com a frase acima, parodiando uma famosa canção do eterno Raul Seixas, e com ela procurar sintetizar o que ocorreu no município de Curralinho localizado no arquipélago do Marajó e o que acontece em outras plagas do Pará.

Na canção, Raul dizia que não queria ser prefeito, pois alguém poderia assassiná-lo. Já no Pará acontece o inverso, ou seja, o prefeito é que manda matar, roubar e se locupletar do erário público, pois as instituições vão lhe acoberta.

Esse imbróglio criado em Curralinho, como é sabido nacionalmente, deu-se após a reportagem exibida no programa domingueiro da Rede Globo, “Fantástico”, dando conta das mazelas administrativa naquele município perpetrada pelo prefeito Miguel Pedro Pureza Santa Maria, do PSDB e que tão logo a CGU – Controladoria Geral da União se esmerou em proceder a uma vistoria nas contas daquela prefeitura, detectando um rombo de mais de nove milhões de reais, que entrara nos cofres de referida prefeitura via governo federal, os quais não foram revestidos à população local e nem tão pouco se sabia ou se sabe de seu destino dado pelo gestor municipal, ou seja, evaporou-se purificadamente diante de uma ação cheia de graça Santa Maria.

A população ao saber que era enganada pelo alcaide que de pureza não tem nada e seus asseclas, foi às ruas pedir providências, não encontrando eco a sua voz, em razão da total ausência de qualquer autoridade representativa do Poder Executivo e Judiciário (Delegado de Policia e Juiz) e muito menos do Ministério Público (Promotor), já que os nomeados para ali e que tinham que estar presentes diuturnamente, encontravam-se distante a léguas do município. Neste ínterim, evidentemente, nenhum procedimento apuratória fora tombado, a pedido ou ex-oficio para que o prefeito fosse caso culpa tivesse denunciado e posteriormente julgado, tomando-se como cerne, a vistoria do CGU, o que já é suficientemente comprobatório do roubo ali perpetrado.

A bem da verdade, pressionado pela população já revoltosa, haja vista, ter o alcaide rasgado deixando o rombo e a desculpa de que estava cuidando de seu papai que fora acometido de uma grande “enfermidade”... “Extração de uma unha encravada”, os poucos vereadores residentes no município, resolveram fazer uma audiência pública caricata, assim ouvir os demandantes, para então em sessão especial votarem por uma investigação contra o prefeito, sendo essa, rejeitada por maioria de votos dos edis subservientes e quiçá integrantes da matula comandada pelo prefeito vilipendiador.

Diante da farsa engendrada pelos edis, a população mais revoltada exacerbou quebrando os vidros da sede da Câmara e da Prefeitura Municipal, no que para a grande imprensa paraense que para ali foi deslocada as carreiras, de vitima de assalto passou a ser denominada de vândalos e o prefeito, que é o pulverizador do erário público, como vitima do denuncismo de adversários, mesmo havendo provas de desvio das verbas dos cofres público de onde deu sumiço em mais de nove milhões. Vale ressaltar, que os mesmos jornalistas e órgãos de comunicação que assim trataram a população, foram os mesmos afiliados do conglomerado que denunciou o fato originário da denúncia do CGU em todo o território paraense. Porém, dando ênfase a ação popular, escondendo o verdadeiro marginal. Será que é por que ele está de posse de nove milhões?

O absurdo maior, porque não dizer, foi a cara de pau dos membros dos Poderes Constituídos que se deslocaram como um trem bala até aquele abandonado município, para com um aparato policial inimaginável para àquela comunidade, apurarem em tempo recorde os atos populares e colocar na cadeia os rotulados pela imprensa da catástrofe, de vândalos e mostrando nas imagens os que se atreveram a quebrar as vidraças daqueles prédios públicos, causando “grandessíssimo prejuízo” aos cofres municipais local, prejuízos esses de mais ou menos quatrocentos reais. Realmente, não podem fazer frente a nove milhões.

Enquanto a imprensa se preocupa em imputar culpa a população de Curralinho, o verdadeiro saqueador da população Miguel Pedro Pureza Santa Maria, do PSDB continua refugiado na capital sob a tutela destes organismos e das instituições mantenedoras da ordem, da decência e do bem público, para que nenhum terrorista curralinhense tente lhe fazer algum arranhãozinho, tanto é que vem prestando cinicamente entrevista jornalística dizendo não deixar o cargo em hipótese alguma.

Como bem escutei num bom bate papo a beira de campo de pelada do qual sou freqüentador assíduo: “Maga, dinheiro de corrupção, mulher bonita e melancia, ninguém come sozinho! Tu achas que esse prefeito pilantra vai vomitar a parada! Lembra-te da Constituição Paraense de 1989 quando os prefeitos eram coagidos a pedirem votos?

E é de se dizer: “A OAB/PA deveria se esmerar em ajuizar ações ou pedir providências antes que ocorram os fatos, os prevenindo de danos maiores, e não se arvorar como ave de rapina nos casos que tem repercussão na imprensa como vem fazendo para se mostrar paladino da população. Pergunta-se: “Esse prefeito não tem uma assessoria Jurídica? Ele não teria sido orientado para gastar ou não gastar os nove milhões pelo seu setor Jurídico? Esse setor Jurídico não teria apresentado um plano de despesa destes valores lembrando os pros e contras?”A OAB/PA deve pedir todas as explicações para então gritar de galo quanto a intervenção em Curralinho, e em qualquer outro caso onde haja a ação direta de seus membros, que não são poucos os de grande desvio de conduta.

DIRETORES RELAPSOS

OU DESIDIOSOS

Rotineiramente a apelidada grande imprensa abre espaço em seus periódicos execrando a administração pública da área de educação, editando matérias de que escolas estão ao abandono. Porém, os profissionais destes jornais, simplesmente se atrelam a denúncia que receberam e cumprem a risca a pauta elaborada às salas fechadas.

Os repórteres dirigentes da matéria, deveriam se pautar pelo fato in loco, ou seja: “Quem é o dirigente maior da escola? Há quanto tempo está na direção? Recebeu-se nesse período algum tipo de fundo para obras, reparos ou compras diversas? Já encaminhou aos órgãos competentes pedidos inerentes as denúncias? Existem servidores para serviços gerais na escola?”. E por ai adiante, e não só mostrar o abandono, pois o mesmo é de inteira responsabilidade da direção da escola que apresenta o problema.

É de se lembrar, que todas as escolas possuem um fundo financeiro, como PDE - Plano e Desenvolvimento Educacional ou FUNDEB Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica, estes recursos são enviados a escola, todas, sem exceção, haja vista a obrigação anual dos diretores em enviar o planejamento escolar, onde se indica as necessidades da escola, que dependendo do número de salas de aula e implementação do projeto, a verba é bastante generosa para seu desvio.

Uma escola com seis salas de aula, dita pequena, recebe em tornou de R$9.000,00, e outra em nível de “D. Helena Guilhon” no conjunto Satélite, muito mais que R$50.000,00. Daí, não ser raro o salto de modo de vida dos diretores de escola pública.

Ainda lembrar, que a responsabilidade pela manutenção e conservação da escola é do diretor, e essa manutenção não se prende tão somente as salas de aula, diretoria, secretaria ou cozinha, a área externa também, como a capina, pintura e etc.

Ao elaborar esta postagem, me prendi na responsabilidade de informar, e não de defender os políticos ou seus apadrinhados que dirigem as Secretarias de Educação (Estado e Municípios), além de quê, pertencer a um Conselho de Educação Escolar de uma Escola Pública em Belém.

Rei morto Rei posto

Este capiau blog vem mostrando o que ocorre com a sociedade contemporânea, ao dizermos em postagens anteriores que no serviço público, onde se prima pela corrupção e puxa-saquismo, os ex-chefes são evitados por aqueles bajuladores de plantão.

Um bom exemplo dessa afirmação foi a perplexidade que tomou conta da delegada Andréia Eugenia, quando a mesma recentemente festejou o aniversario de seu filho, convidando vários de seus ex-suditos – bajuladores de plantão, que a surpreendiam até com aniversário de seus cães de companhia, fazendo bolinho e cantando parabéns para os animais.

Coincidentemente, esses bajuladores, foram acometidos de mal estar - tipo pandemia, devido a um desconhecido fungo que afetara seus intestinos, e assim, os impossibilitando de comparecerem na festa de seu ”sobrinho”, como era carinhosamente chamado o aniversariante no tempo em que sua mãe era Delegada Geral Adjunta. Será que agora o mesmo é rotulado de “malinha”? Parece que aquele delegado apelidado de Jaburu Peçonhento fez escola.

Então, seria de bom alvitre que detentores de cargos de confiança e chefia, mesmo que efêmero, se espelhem no narrado acima. E alerta este jornalista quanto estes tipos de víboras que lhes cercam, assediando com presentinhos, beijinho no rosto, cafezinho e chás orientais, além das festas de aniversário, e ao mesmo tempo estão com os dedos dobrados e o pai de todos ereto massageando sua costa. Não se esqueça delegado adjunto da Policia Civil do Pará!

INDULTO A MALFEITORES

 É verdade! Temos que respeitar a Constituição deste País democrático, pois ela norteia o rumo jurídico que deve adotar a sociedade. Entretanto, devemos constatar que a mesma não condiz com todas as aspirações do nosso povo, e assim, nasceu a lei “Ficha Limpa” por iniciativa popular, o que foi colocada para escanteio pela maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, ou seja, na contra-mão do clamor público.

Logicamente alguns defensores dos Ministros que foram contra a aplicabilidade desta Lei em 2010, dirão que o clamor público crucificou o homem mais justo, JESUS. Porém, a história demonstra que na maioria dos casos o clamor público tinha o seu motivo de haver. (o clamor público pode condenar os miseráveis, mais os poderosos e políticos não).

O exemplo atual vem do oriente médio, onde ditaduras que tinham a conivência do Tio San, exceto Kadaff, estão caindo uma a uma, não pela vontade dos Ministros ou dos Legisladores daqueles Países, e sim, pela vontade popular, rasgando a Constituição que lá deva existir.

Aquela ação popular antagônica a Constituição daqueles Países, originou-se pela insatisfação dos desmandos e corrupção dos decanos detentores do Poder.

No Brasil, a Lei “Ficha Limpa”, criada para por fim aos desmandos de malfeitores atrelados e arraigados especialmente no legislativo, é mais uma a lei caricata, mesmo sendo quase específica, logo, data vênia, o pretório excelso perdeu uma oportunidade ímpar de passar o País a limpo. É por isso, que nasceu aquela piada de que Deus teria sido muito benéfico com o Brasil, pois o imunizou de catástrofes naturais, como terremoto, tsunami, vulcão, furacão e outros vindo dos céus, no que Deus respondeu: ”Tudo bem, não dei catástrofes, mas viram o povo que eu coloque lá?”.

Verdade se diga, essa chacota tem a sua razão de ser, não adiante você confirmar que aquele candidato é ladrão, corrupto, assassino, estuprador, pedófilo, estelionatário e outras mazelas, que no final ele é o mais votado.

Em instituições públicas, quem é o rejeitado, o servidor corrupto ou o honesto? Quem é alçado aos cargos mais relevantes dos exemplos acima?

Será que foi em homenagem a essa camada da população conivente com os malfeitores que os ministros do STF rejeitaram para as eleições de 2010 a Lei da Ficha Limpa?

Este leigo em assuntos jurídicos pensava que toda lei entrasse em vigor a partir da data de sua publicação, ou seja, no mesmo dia, e ver agora a da “Ficha Limpa”, três anos depois para ter os seus rigores. Puxa, ia me esquecendo, trata essa Lei sobre corrupção, desvio de verbas públicas e enriquecimento ilícitos de parlamentares, e quem sabe nesses três anos não seja tornada sem efeito. Os Ministros do Supremo já deram a brecha... Três anos. Depois não vão bater com recursos por lá.

POLÍCIA PRENDE

E A JUSTIÇA SOLTA

Com a promulgação da constituição Federal, as Policias tiveram suas atribuições delimitadas pela mesma. Cabendo a Polícia Militar (Art. 144, § 5º) a responsabilidade pelo policiamento ostensivo e preventivo, ou seja: Patrulhamento fardado de logradouros públicos das capitais e interiores, visando flagrar qualquer infração penal e conduzir o infrator à presença da autoridade policial – delegado, próximo ao evento delituoso, para as providências cabíveis.

A Polícia Civil coube as funções de polícia judiciária (Art. 144, § 4º) e a apuração de infrações penais, exceto as militares, através de inquéritos com o intuito de subsidiar as denúncias e os julgamentos justos nos processos judiciais penais.

Entretanto, está havendo uma distorção nas atribuições dessas instituições policiais, a Policia Militar querendo investigar e a civil patrulhar, num verdadeiro retrocesso, pois, não são raras às vezes que os policiais militares utilizam trajes civis chamados à paisana, criando estória de cobertura, como se investigadores fossem, cumprindo ordens absurdas de missão para oficiais sem que algum inquérito policial tenha sido tombado a dar legalidade na mesma.

Já a Polícia Civil, da mesma forma, tem sua atribuição distorcida, pois seus agentes são freqüentemente vistos todos enjaquetados, usando uniformes diversos ramborizados como se militares fosse, fazendo patrulhamento ostensivo, abordando e revistando pessoas nas vias públicas, deixando de cumprirem seu papel constitucional de investigar. E quando efetuam alguma prisão e encaminham os procedimentos à Justiça, fazem pirotecnia juntamente com seus aliados promíscuo atrelados aos meios de comunicação, com a descarada frase reproduzida em telejornais, rádios e jornais: “A Policia prende e a Justiça solta”. Esta frase e o Modus Operandi, que praticam os policiais civis e militares, demonstram que ainda estamos em termos de segurança pública, arraigado a ditadura militar.

Esse jornalista, ao fazer esta abordagem sobre as atribuições e distorções das instituições policiais, faz uma singela reflexão de o quanto nossa segurança esta entregue a “autoridades” incompetentes e desidiosas, que não sabem ou não querem comandar seus subordinados, deixando-os ao bel prazer para humilhar, agredir, assaltar e até matar os incautos por eles abordados, conforme seus instintos morais ou distúrbios psicológico.

Não é à-toa que pesquisas e mais pesquisas apontam que as instituições policiais sãos as quais a população menos depositam confiança, chegando ao ponto de tremerem e as vezes tentarem fugir com a aproximação dos rotulados “homens da Lei”.

O QUE FIZERAM COM

 TEU CÉREBRO

Filho! Papaeeeee lamentavelmente terá que lhe aplicar uns tabefes tipo os que as lavadeiras de igarapé pegam de seus amásios. Pensei que tinhas me esquecido, mas, sempre a tua desdita te afora com intuito de me agredir. Lembra-te filho, que tua trajetória infeliz na profissão em que abraçastes não foi culpa do papaeeee, que ao contrário de que alegas, sempre procurou te incentivar, dando meu nome, coragem e independência, para tu destilar teu veneno com quem hoje tu vives abraçado praticando vassalagem e subserviência, tua marca registrada, da qual papaeeee não compactua e nem se fez de espelho para tu. O que eu noto filho, é que tu morres de inveja do papaeeee, por ser destemido, inteligente, se não sapiente como vens dizendo hoje em dia, porque, até no final do ano passado, visitava-me pedindo emprestada a minha caneta. Então filho, porque ser eu agora burro, se comeste na minha mão para cuspir nos outros. Será que é por isso filho que quando estavas na ativa era cognominado de TATU. Filho, ao me chamares de burro, me lembro a te perguntar: Qual foi o trabalho de tua alçada que prosperou? Pelo que sei, a sargentona tirou até o sapato para te espancar por tua leniência na tua profissão. Filho, tu me envergonhou varias vezes, uma delas foi quando derrotado em dupla na Justiça por PT, e fostes as lágrimas na frente de teu algoz, que além de superior hierárquico, te humilhou ao ponto de insultar tua sofrida mãe, além de te mandar tomar coco naquele lugar, o que faço agora da mesma forma que Paulo Tamer. Para finalizar filho, papaeeee usará uma frase usual do saudoso amigo e escrivão Francisco de Paula Souza Vasconcelos, o Souza, outra vítima de tua trairagem peçonhenta: “O que fizeram com teu cérebro?”. Há filho, papaeeee te lembra com antecedência, que é desejo de Justiniano Alves – sabe quem é né, quando chegar ao legislativo estadual ou Câmara Federal, apresentar projeto de condecoração com o título: “Medalha da Desonra”. Isso, em tua homenagem filho, pela trajetória claudicante e peçonhenta que tivestes na Polícia Civil do estado do Pará... Babaca. kakakakakakakakakak.

MISCELÂNEA

PEC do STF

O Supremo Tribunal federal apresenta nesta segunda feira o projeto para acabar com sistema de “quatro instâncias” no Judiciário. O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, é quem vai apresentar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC, para acabar com o que chamou de "sistema de quatro instâncias" no Poder Judiciário. O projeto prevê o cumprimento das decisões judiciais já a partir dos julgamentos de segundo grau, nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais. Hoje, as sentenças só podem ser executadas se não houver mais recurso.

Sem abono

Advocacia-Geral impede no Supremo Tribunal Federal pagamento indevido de abono variável a magistrados trabalhistas em todo o Brasil.

Jaburu Peçonhento

É como ficou conhecido um relapso delegado de Polícia Civil hoje aposentado, depois de passar pela traição cibernética no âmbito da instituição policial. Esse mesmo delegado alcagüete dos colegas e de sua instituição, frustrado por sua estagnação profissional, perambula do mesmo modo como quando estava na ativa, se escondendo, fazendo jus ao apelido de peçonhento. É isso ai Jaburu Peçonhento... PRA BOM ENTENDEDOR MEIA PLAVRA BASTA!  Como fora escrito.

Processo em tramitação

Ainda tramitando livremente junto ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Belém, o processo de número 0012198-72.1996.814.0301, Prestação de Contas - Exigidas, que ganhou decisão a seguir transcrita: “Vistos, etc. Ex-positis, julgo procedente a ação de prestação de contas proposta por Associação dos Delegados de Policia do Pará... Determinando ao réu que preste as contas solicitadas, no prazo de 48 hs, sob pena de transferir ao autor a iniciativa dessa apresentação, nesse caso impossibilitando o réu de impugná-las. Como tal tipo de procedimento comporta dias fases distintas, e tendo em vista o principio da sucumbência, arbitro honorários advocatícios a favor da entidade autora em 10% sobre o valor da causa, impingindo ao réu o pagamento das custas processuais”. Em 26/08/2010, o juiz Amilcar Roberto Bezerra Guimarães deu despacho: “Aguardando custas finais”.

INATIVOS DO MP

 PERDEM AUXÍLIO

Lei de Rondônia sobre auxílio-moradia a promotores aposentados é inconstitucional, assim decidiu por maioria, o Plenário do STF que aplicou, por analogia, o enunciado da Súmula nº 680 da própria Corte para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 3º da Lei Complementar nº 24, de 26 de julho de 1989 de Rondônia, introduzido pela Lei Complementar estadual nº 281, de 2003. A norma estendia o auxilio-moradia aos inativos do Ministério Público do estado.

A decisão foi tomada pelo Plenário no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral da República contra o governador de Rondônia, que sancionou a lei, e contra a Assembléia Legislativa daquele Estado, que a aprovou. Na ação, o procurador-geral da República sustentou que o benefício é inconstitucional, porque não está previsto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e que a competência para legislar nesta matéria é exclusiva da União.

Em seu voto, que prevaleceu entre os membros da Corte, o relator, ministro Gilmar Mendes, lembrou que a Suprema Corte já tem uma decisão em matéria análoga, que resultou na edição da Súmula 680.

Dispõe essa súmula que o direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.

O ministro observou, ademais, que a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público somente prevê direito a moradia ao membro do MP que esteja atuando em comarca onde não haja moradia adequada a sua disposição.

O ministro Celso de Mello, que acompanhou o voto do relator, lembrou que, em caso assemelhado, o STF declarou a inconstitucionalidade de lei amazonense que concedia aos inativos o direito ao terço adicional de férias.

TOQUE DE RECOLHER

A cúpula da Policia Civil do estado do Pará, incansável na busca de baixa dos índices de criminalidade especialmente na capital paraense, suplica aos céus dizendo que isso só poderá ocorrer se tiver a ajuda da população, a qual deve está atenta ao saírem às ruas e logradouros públicos, para qualquer tentativa de furto, assalto e seqüestro relâmpago.

Essa atenção persiste em não ficar sozinho dentro de automóvel estacionado na via pública, andar a noite em praças e ruas portando celular, jóias, relógios, carteira portas-cédula, irem jantar em restaurantes e similares, ou seja: Procurar ficar o máximo possível dentro de suas residências e dali mesmo locarem DVDs e usarem os lugares gastronômicos que dispõe de delivery.

Entretanto, o cidadão que necessitar a sair de sua residência, que o façam, sem esquecerem-se do kit assalto, que deve conter: Celular, Notebook, jóias, relógios e quinhentinho em dinheiro.

Comenta-se nos corredores da PC de que, o cidadão que adotar as medidas de segurança sugerida pela cúpula policial civil, e no espaço de tempo de trinta dias, não for assaltado, poderá ser agraciado com um fardo de charque, e esta premiação será entregue no Departamento de Policia Metropolitana – DPM, responsável direto da segurança pública na capital paraense.

REGALIAS FULMINADAS

Por unanimidade, o Plenário do STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 240 da Lei Complementar nº 165/99, do Estado do Rio Grande do Norte, dispositivo que isentava os magistrados e os servidores do Poder Judiciário local do pagamento de custas e emolumentos pelos serviços judiciais e extrajudiciais. A decisão foi tomada na reunião de quinta feira -17, no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade.

A ação foi ajuizada na Corte pela Procuradoria-Geral da República em 2004. Entre outros argumentos, o então procurador sustentava que não se pode vislumbrar uma situação de desigualdade entre os membros e servidores do Poder Judiciário e os contribuintes em geral que justifique o tratamento diferenciado pela lei.

Disse ainda o procurador em seu petitório, que o inciso II do artigo 150 da Constituição Federal, assevera que é vedado qualquer tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, estando proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.

Em seu voto pela procedência da ação, o relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, lembrou que existem precedentes na corte no sentido de que essa isenção fere o princípio da igualdade e da isonomia tributária. Todos os ministros presentes acompanharam o voto do relator, declarando a inconstitucionalidade do dispositivo questionado.

MISCELÂNEA

Vou aniquilar

É com esse slogan que o delegado preste a aposentação, Justiniano Alves Júnior, o popular Feijoada, se lançará por um partido nanico nas próximas eleições municipais ao cargo de prefeito de Belém,

Justiniano alega que sua candidatura visa popularizar seu nome para eleição de 2014, onde pretende disputar com chances reais de vitória uma cadeira na Assembléia Legislativa ou Câmara Federal.

Quanto ao slogan, o mesmo é um aviso para quem ousar em atravessar o seu caminho nessa nova empreitada, citando como exemplo, um delegado a quem apelidou de Jaburu Peçonhento, o qual tentara com perfídia emperrar sua progressão dentro da instituição policial civil, onde, gaba-se, de ter alcançado o ápice da carreira de delegado de policia civil. Quanto ao Jaburu Peçonhento, o mesmo fora aniquilado, hoje, prestando-se apenas como periquitinho de pirata

Enquete no MP

O Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP, com o apoio da Conamp, realiza enquete com promotores e procuradores de todo o País, com intuito de levantar dados para a realização do planejamento estratégico nacional do Ministério Público.

Suplente mantida

Pela 1ª vez, decisão do STF beneficia posse de suplente de coligação, ato de lavra do ministro do Supremo Tribunal Federal - STF e do Tribunal Superior Eleitoral-TSE, Ricardo Lewandowski, que prolatou o decisório na quinta-feira – 17, em manter como deputada federal a suplente de coligação Marina Santanna (PT-GO).

Precatório seqüestrado

O Tribunal Superior do Trabalho –TST, através de seu Órgão Especial, determinou seqüestrar precatório para idoso, em decisão inédita. O seqüestro é de R$ 97.219,65 da conta do Estado do Rio Grande do Sul para pagar um precatório de um ex-empregado do Estado.

  

                                                    

NADA PODE SER DESCARTADO

Em janeiro deste ano terminou o estágio probatório do delegado Felipe, réu confesso da morte do investigador Tadeu, ocorrida no município de Soure.

O caso cheira ruim, com as perguntas evidentes: Havia animosidade entre os policiais? Seria mesmo o delegado autor dos disparos? O delegado não estaria segurando a barra para algum policial? Porque Tadeu um velho policial iria entrar sozinho pelos fundos? Quem realmente matou? Porque teria morrido? Este jornalista está seguindo neste final de semana para Soure na busca dessas e outras respostas.

O certo é que Felipe e Tadeu tinham um bom entrosamento, tanto é que a primeira lotação do delegado fora em Anajás onde já estava lotado o investigador. Ao ser transferido para Soure, Felipe prometera interceder pela transferência de Tadeu também para Soure.

Tudo isso deve ser levado em conta nas investigações, já que nada pode ficar sem pergunta e resposta, como se diz na gira policial nestes casos: “Nada pode ser descartado”!

No ano de 2009, o investigador Elias, compunha uma equipe de policiais numa ação nos furos, e detonou sua Magal dentro da embarcação, uma lancha pertencente ao Poder Judiciário, causando um grande prejuízo e colocando em risco a equipe e a operação que fora abortada, e o caso abafado em todos os níveis. O delegado Felipe estava na operação compondo outra equipe.

O investigador Elias participou da trágica operação que culminou com a morte de Tadeu. Portanto, não pode ficar o caso com a decisão do delegado geral... Foi acidental. Esse tipo de desculpa já vimos outras vezes... O investigador Waldeney foi morto numa operação policial do mesmo tipo, no município de Dom Eliseu, sendo morto e a delegada que comandava a equipe assumira a autoria do crime e nada aconteceu com a mesma, que inclusive lançou-se candidata a deputada nas eleições passada.

MISCELÂNEA

Casa de ferreiro espeto de pau

Uma servidora da prefeitura de Belém, lotada na SEMAD, esteve à disposição do Ministério Público Estadual por anos, sendo devolvida em 2005 para seu órgão de origem. Como seu padrinho é o Procurador de Justiça Manoel Santino Júnior, este conseguiu na gestão atual do MP, o retorno da servidora conhecida por Ruth para àquele órgão que faz verdadeira caça as bruxas quanto ao nepotismo e cessão de funcionário. Seria bom que Jarbas Vasconcelos do Carmo também representasse ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Oficiais no banco dos réus

Na próxima sexta feira – 18 estarão sentados nos bancos dos réus da Auditoria Militar do Estado, os coronéis bombeiros, Paulo Sérgio Fonseca Dias, Marcos Vinicius de Lima Pereira, José Ribamar Matos, Orlando Antonio Sarmanho Frade e Zanelli Antonio Melo Nascimento, acusados de rombo financeiro quando comandaram o Corpo de Bombeiro Militar do Pará. Na acusação funcionará o Promotor de Justiça Armando Brasil, e o juiz Altemar Paes, titular da 5ª Vara Penal da capital, presidirá a sessão em substituição ao juiz Roberto Teixeira, que argüiu suspeição por ser amigo de um dos acusados. O início dos trabalhos estão previstos para as 09:00 hs. Outros nove oficiais estão denunciados no mesmo processo, totalizando quatorze acusados.

BATE PAU NÃO É POLICIAL

Há dias postamos neste BLOG que o SINDELP- Sindicato dos Delegados do Pará estava sendo administrado por delegados valentes, e que no primeiro ato de sua administração fora solicitar uma audiência com Zenaldo Coutinho, chefe da casa civil do governo do estado paraense, tendo havido reunião dos membros do referido sindicato para definir a pauta de reivindicação que seria levada até Zenaldo.

Marcada a audiência, Zenaldo Coutinho deu um chá de banco nos valentes sindicalistas, deixando-os injuriados e quiçá, sob pressão deste BLOG, o famosíssimo Ghost Writer das hostes policial, hoje ancorado no parasitado SINDELP, elaborou um desaforado ofício, que teria amarelado Zenaldo, o qual, logo tratou de incumbir sua assessora a comunicar o agendamento da audiência com os valentes, abrindo ressalva, de que Zenaldo tem alergia a naftalina... Lembrando; os dirigentes são aposentados.

Com soberba que lhe é peculiar, chegaram os valentes dirigentes e seus fieis escudeiros, anunciando-se a assessora pautista, que lhe oferecera o cafezinho de praxe, o que não aceitaram haja vista a espera passada. Avisado, Zenaldo constrangidamente os mandou entrar dizendo-lhes, Sejam breves que o governador me espera!

Com a voz gaguejante entre si, perderam naquele momento a soberbas e, passaram a enumerar seus pedidos, aos quais Zenaldo com toda sensatez respondia: Pode deixar! Essas respostas eram dadas com as mãos para trás... Certamente, com o dedo pai de todos ereto e os demais dobrados. O que leva esse jornalista a lembrar uma história contada por seu saudoso pai, sobre o falecido delegado Amélio Albuquerque quando recebia em seu gabinete na delegacia do Mosqueiro, telefonemas reivindicatórios, onde o mesmo respondia ao seu interlocutor gesticulando da mesma forma que Zenaldo Coutinho teria  se portado para os valentes representes dos delegados de polícia do Pará.

Terminada a audiência, os valentes aposentados sairam esperançosos de que seus pedidos seriam atendidos brevemente, tanto é que pousaram nos meios de comunicação com os dedos diferentemente de Zenaldo e Amélio...

Dessa reunião, circula nos corredores segupeanos, de que Zenaldo teria comunicado ao governador a reunião que tivera com os valentes do SINDELP, e que Jatene teria dito: "O quê que o inválido ainda quer? Pô! O cara ainda quer mais... Desceu do C-47 sem psicotécnico... Aposentou-se por invalidez com proventos de secretário de estado... E ainda vem pedir? Tem um jornalista relembrando isso todo tempo... Zenaldo, se esse doido começar encher o saco aciona a Procuradoria do Estado... Pois tem Jurisprudência no Excelso Pretório de que não existe direito absoluto, mesmo em matéria transitada e julgada... Coloca as baterias antiaéreas em prontidão para qualquer vôo dos doidos do C-47 que arranhe a nossa administração". Pelo visto, é o governador Simão Jatene que deve colocar o “nariz de palhaço”.

O titulo desta postagem tomei emprestado de uma melancólica “canção” que tem a seguinte estrofe: Bate pau, Bate pau, não é policial! Bate pau, Bate pau, não é policial...

Os meus respeitos ao governador Simão Jatene e Zenaldo Coutinho.

CHORO DO PERITO FAZ DELEGADO DISPERSUADIR

Dias atrás passando pela frente da Divisão de Polícia Administrativa - DPA notei um decrépito perito policial que saia daquela Divisão em direção ao jardim, chorando copiosamente, com alguns policiais a lhe seguir como querendo confortá-lo.

Curioso, perguntei a um delegado conhecido que observara aquela cena o que ocorrera com o velho perito, tendo o mesmo respondido que se encontrara muito emocionado, pois o diretor do DPA, delegado Roberto Teixeira, refez sua decisão de removê-lo daquela Divisão, em virtude do perito em ronda propineira ter discutido com outros policiais de sua equipe na hora da divisão dos bens, desrespeitando a autoridade que chefiava a ronda.

A resposta recebida me causou surpresa, haja vista, o ato do austero e temido ex corregedor da Polícia Civil paraense, Roberto Teixeira, em refazer sua decisão, pois o mesmo deveria ficar de barba de molho quanto ao choro reivindicatório do velhaco perito para permanecer lotado naquela Divisão.

É de se perguntar: Por quer tanto apego àquela especializada? O que tem na mesma para que um senhor de cabelos brancos humilhe-se tanto, ao ponto de beijar os pés de seu superior imediato? E este superior, porque refez sua decisão se prima pela honestidade? Seria ingenuidade por nunca ter trabalhado com cobras criadas que encharcam a DPA? Já teria contraído o vírus da corrupção arraigado naquela Divisão? A estas perguntas, o diligente delegado Roberto Teixeira, não respondeu a este jornalista naquele dia ao procurá-lo em seu gabinete de trabalho, pois se escafedeu por outras saídas do prédio. Assim afirmou sua atendente.