JATENE/SEDUC ABANDONA COMUNIDADE ESCOLAR
A situação
de abandono em que se encontra a Escola Marta da Conceição em Cotijuba vem
causando transtornos incomensuráveis a comunidade escolar, especialmente
crianças que ficaram sem aulas desde segunda feira quando os barqueiros e
bondinhos pararam suas atividades na condução escolar de aproximadamente mil
crianças, dado o não pagamento pelo governo Jatene via SEDUC.
O atraso
de pagamento aos transportadores escolar para a Ilha de Cotijuba e as demais adjacentes,
chega ao seu quarto mês consecutivo, sem nenhuma explicação plausível dos
administradores estatal, deixando em pavoroso as populações ribeirinhas que
necessitam do transporte para suas crianças chegarem até uma escola.
A
comunidade escolar da Ilha do Cotijuba, há anos vem sofrendo com os desmandos
dos administradores da SEDUC, sendo a escola sede Marta da Conceição o alvo
maior, inclusive com ações judiciais promovida pelo Ministério Público, que
pediu a intervenção na escola e, por conseguinte nas demais, haja vista o
abandono administrativo, com falta de diretor, coordenador e prédios em ruínas,
havendo inclusive, sentença transitada em julgado sem que os inquilinos do
poder da educação no Pará, se prestasse a cumprir a determinação judicial, e
tudo ficando como antes no quartel de Abrantes. A Justiça por ter achado que
cumprira seu papel; o Ministério Público acompanhou e a comunidade escolar às
favas.
A escola ficou
sem direção, simplesmente porque a diretora fora removida no inicio do ano
passado. Sem secretaria (secretária), tendo em vista não ter havido nomeação
também desde inicio do referido ano, e somente um professor hoje responde
interinamente, fazendo de tudo um pouco para satisfazer em parte, as
necessidades ali presentes pela omissão da SEDUC e leia-se; GOVERNADOR SIMÃO
JATENE!
As aulas
as quais deveriam iniciar em 04 de Agosto de 2014, não iniciaram por conta da
falta de alunos, já que os mesmos dependem de transportes (fluviais) e
terrestre (bondinho), mediante a não regularização do pagamento dos prestadores
de serviços por parte da SEDUC, além da falta de merenda e material de limpeza,
estando à dispensa vazia e a higienização do prédio sem o devido zelo, visto
que a empresa prestadora de serviço contratada por falta de pagamento da SEDUC,
retirou seus funcionários, estando hoje a escola especificamente Marta da
Conceição, com um diretor interino, duas técnicas, 23 professores e duas
merendeiras, sem que possam exercer seu mister haja vista não haver alunos,
esses ausentes por falta de condução, já que dependem de transportes fluvial em
três turnos. Estando o corpo docente, todos a bem gastarem seus salários em
idas e voltas para a escola já que a maioria não reside na ilha e nem têm ajuda
de custo. Com a ação judicial sentenciada, tudo foi remendado com cuspe; a
SEDUC pagou os atrasados e os barqueiro voltaram a transportar os alunos, mas
foram enganados com tapa olhos o que lhes levaram a paralisar outra vez.
Os
professores e o pessoal de apoio estão na escola desde o dia 04/04/2014 a
espera de administração escolar que não é providenciado pela bendita SEDUC e
seu administrador mor Simão Jatene.
A USE
(Braço da SEDUC nas escolas) entende que está tudo funcionando normalmente, mas
não envia um representante para escola e ali verifique as reais condições e
necessidades da mesma e assim gerar mesmo que simploriamente um relatório dos
fatos.
Como sou
há mais de 40 anos visitante constante da querida Ilha de Cotijuba, onde mantenho
laços de amizades com inúmeros moradores nativos, além de desportista e
esportista, ali estive no dia de ontem os visitando e me esbaldando na praia do
Vai Quem Quer e constatei mais uma vez, todo esse abandono, mostrado por
inúmeros moradores e comerciantes, assim como duas equipes de policiais
militares que me confirmaram o fato lamentando o estado de penúria dos
estudantes em Cotijuba, tendo um grupo de estudantes e seus representantes, me declarado,
que voltarão a bater à porta da Justiça para que se faça Justiça.
Seria
muito bom, que o Ministério Público Instituição que
deve defender o interesse público e tem como missão constitucional a defesa da
ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis, se
presta-se para se impor como tal, mesmo não lhe dando holofotes midiáticos como
sempre faz em casos sem menor valor de glória pelos meios de comunicação,
inclusive com aparições com banes às suas costas para mostrar troféus que não
tem o valor do que ora se apresenta em Cotijuba...Não seria omissão senhores membros do Ministério Público? Opa! Desconhecem o caso? O Ministério Público é uno? Ou
é só na Carta Constitucional? Se perguntar ofende; fiz minha parte como
cidadão e jornalista profissional imbuído do dever de denunciar, criticar e
comentar qualquer assunto de interesse público; OU NÃO É ESTE UM ASSUNTO DE
INTERESSE PÚBLICO?
Como bem tenho dito, não sou bacharel em direito, mas, dou meus pitacos, e
vejo nessa ação Jatene/SEDUC maus-tratos e efetivamente,
prevê o art. 136, do Código Penal: “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa
sob sua autoridade, guarda ou vigilância,
para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer
sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de
correção ou disciplina”.
Ora! Se o
governador nega-se a pagar o transporte escolar, que levaria as crianças a
escola, onde deveriam ter formação educacional, alimentação e proteção, só pode
se caracterizar maus tratos, por
conseguinte o crime de Periclitação.
A periclitação da vida e da saúde é
espécie do gênero crimes de perigo.
Nos crimes de
perigo o dolo, ao invés de visar lesar uma vitima em
particular, busca criar uma situação de perigo. O agente
não aceita, nem mesmo eventualmente , o resultado lesivo diverso da criação do perigo, mesmo que tal
resultado possa ser previsível para o homem médio. Isto porque sempre
será Crime Subsidiário ao
crime de dano propriamente dito.
O perigo pode
ser concreto ou abstrato, individual ou coletivo, atual, iminente ou futuro.
Eminente está mais que claro, futuro então. Resta os
senhores fiscais das leis mesmo sem
holofotes midiáticos, se manifestarem...Penso!
Resta é a sociedade fazer uso dos ditames, mesmo que venha
mexer em casa de déspotas não deve se acachapar para esses inquilinos dos
Podres Poderes e quando toda pessoa que se sentir ofendida pelo descaso do
Estado tomar esse tipo de atitude, estar-se-á, no caminho de responsabilizar-se
a quem de direito; os Poderes, leia-se aqui: Governador Simão Jatene e SEDUC.