GUARDA JUDICIÁRIA É

CAMPEÃ NO TJE-PA

Após oito jogos invictos, a equipe de futebol da Guarda judiciária do tribunal de Justiça do estado do Pará, ao comando do pulcro Vicente Santiago, sagrou-se campeão do II Campeonato do SINJEP – Sindicato de Justiça do Estado do Pará.

A campanha vitoriosa da Guarda Judiciária nesse campeonato encerou-se na sexta feira 25 no campo de futebol da sede campestre da Tuna Luso Brasileira, onde derrotou a equipe do Patrimônio pelo placar de 5 X 0, com gols de Carlos Alberto (3) e Moreira (2).

A guarda Judiciária é a recordista em ganhar troféus em todas as competições realizadas no âmbito do Judiciário, possuindo inclusive uma sala de troféus e medalhas, e essas conquistas é ensinamentos deixados por Magalhães, o maior incentivador dos esportes dentro do Judiciário, tendo levado a grandes triunfos a nível estadual, o nome do Judiciário através da Guarda Judiciária

Para abiscoitar o título, a Guarda Judiciária usou os atletas: Leonel, Rizuenho, Gemaque, Gerson, Santiago, Monteiro, Bruno, Carlos Alberto e Moreira.

 A próxima empreitada da Guarda será contra o seu mestre, num jogo de entrega de faixas entre Portuguesa e Guarda que acontecerá no campo de futebol da sede campestre do Clube dos Advogados dia 17 de dezembro pela manhã.

Polícia sem crédito

A Polícia Civil paraense considerada uma das piores do Brasil, conforme pesquisa de uma das mais renomadas universidades do País está a cada dia mais combalida e degenerada, definhando assustadoramente. O número de homicídios cresce de forma alarmante na Região Metropolitana de Belém. Cadáveres são encontrados a cada manhã nas vias públicas, e querem mostrar outra estatística com matérias pagas e dirigidas.

Os assaltos já fazem parte do cotidiano de Belém. Homicidas e assaltantes permanecem impunes e soltos para repetirem seus crimes e não é culpa da Justiça como arrotam os gerentes da área de segurança de um governo atônito rodeado de incensadores. A população belenense assiste pasmada a esse estado de violência, acuada em suas próprias casas. E a Polícia Civil limitando-se a sair-se ao largo com a famigerada e esfarrapada desculpa, aliás, seu slogan: “FOI ACERTO DE CONTAS”.

A Polícia Civil do Pará sob o comando de um delegado menos operacional e preocupado em receber encômios de subordinados seus ex gerentes, e dirigindo sediciosos atrelados a facções dentro da instituição, se ocupa em inócuas operações como a de apreender CDs piratas e o predomínio de lavrar TCO (Termos Circunstanciados de Ocorrência) de crimes banais.

Há anos que se falava na tal Divisão de Homicídios, que foi criada, instalada, mas não funciona, com um efetivo sem aptidão e sem condições para atuar de forma ao menos sofrível, haja vista sua incúria.

Quando houver maior clamor da sociedade a ação estratégica da Polícia Civil será o arroto de que: “PRENDEM E A JUSTIÇA SOLTA”. Ora, se a Justiça solta é porque os procedimentos estão errados, prisões ilegais e imorais para dar propaganda numa imprensa sem tino, que só publica o que ouvira falar, que o delegado disse.

Uma Polícia que só prende criminosos “tatus”. Os bandidos estão ai, dentro do próprio seio policial, com as armas de seus usos próprios nas mãos dos apelidados bandidos, e não se tem notícia de como adquiriram essas armas, e vários são os procedimentos administrativos em que policiais civis e militares alegam terem perdido as armas, e isso também não é investigado e a impunidade campeia.

Vejam, as mortes dos adolescentes em Icoaraci, a Polícia mesmo com a sua propalada Divisão de Homicídios, estava a ver navios, sendo mais um caso para ser rotulado de “Queima de Arquivo”, tendo a pressão popular levado a cúpula da segurança pública a implantar uma tal “Força Tarefa”, e essa, as pressas para apresentar resultado, prendeu o primeiro que viu, alegando ter pertencido a grupo de extermínio. Ora, ele é sim um potencial suspeito, suspeito, assim como todos os outros que eram integrantes de seu grupo, inclusive o cacique, o oficial que fora preso algemado levado para cadeia, e hoje, é, pasmem-se, um dos diretores do CIOP – Centro de Informações e Operações Policiais. Quem nomeou esse oficial para tão centralizado trabalho?

Não tenho nenhuma procuração para fazer defesa do acusado (Não é suspeito é acusado, suspeito não pode ser preso, e se estão mantendo alguém preso como suspeito é crime - Aprendam seus babadores de microfones) até por que contra ele tramita processo criminal pela pratica de crime de homicídio, assim como para seus comparsas tendo a frente o hoje major Ferreira Júnior, que quando foi preso era capitão, e mesmo indiciado criminalmente fora promovido.

Porque essa Polícia não pergunta para o acusado preso, onde e para quem ele estava trabalhando recentemente? Se perdera vínculo de amizade com o Major Ferreira Júnior? Se a arma que fora encontrada em sua casa estava cautelada para que policial? Essa arma foi mesmo encontrada na casa do preso? Qual o número dela e quem a retirou do escaninho da corporação? Qual a unidade policial que a arma pertencia? Em fim, são perguntas que a imprensa da catástrofe não faz, e se leva ao banco dos réus os laranjas, digo isso, porque estou num estado democrático de direitos, e ninguém pode ser culpado e condenado sem o devido processo legal com o contraditório de defesa, e para que haja uma condenação é necessário que se produzam provas robustas, substanciais e palpáveis da culpabilidade de quem quer que seja. É muito fácil um covarde pegar um microfone e escondido dentro de prédios instigar a população, e quando nas ruas se esconde como uma galinha com medo do galo, e depois aparecem querendo se candidatar a cargos políticos.

Certo é que todas as vezes que se condenou alguém pelo clamor público, o erro jurídico e a verdade veio a tona. A exemplo, a Escola Base no Rio, o recém absolvido depois de 28 anos preso João em São Paulo e morreu... Que prendam os demais culpados. Os culpados Polícia Civil.

MAGISTRATURA paraense

Com medo e apavorada

Antes de entrar no mérito do tema desta postagem, permito-me fazer um preâmbulo e analogia com o que ocorre com um investigador de merda lotado na Delegacia da Cabanagem, que assim fora rotulado por um vil ser humano perambulante na condição de aposentado.

Quando tiro sarro com meu amigo investigador por causa do adjetivo que lhe impingiu referido ser humano, o mesmo num grande senso de humor põe-se a rir com resposta imediata: “Magal! Realmente devo ser uma merda. Entretanto, sou daquelas durinhas e que o caboclo sua para evacuar. Já o meu ofensor que fora também um delegado de merda, hoje é só a merda, e daquelas que tem-se que usar fraldas geriátricas, pois num traque é capaz de vazar até as calças...Kakakakakaka!

Há em mim uma nímia preocupação com o meu amigo investigador, mesmo não perdendo ele o sincero senso de humor, tendo em vista, tirar plantão em uma área vermelha – Cabanagem, juntamente com outro colega seu, num verdadeiro desvio de função, ou seja, de investigadores, passaram a ser vigias de prédio público, sem que os famigerados sindicatos da categoria, Ministério Público, OAB, ONGS e entidades tidas de Direitos Humanos, provoquem o Judiciário, para dar um basta nesta desmoralizante ação criminosa dos gerentes da segurança Pública.

Esses dois servidores profissionais da área de investigação, ficam expostos de forma fragilizadas aos ataques de facínoras, que queiram ceifa-lhes a vida.

O resignado investigador me acalma quando inteligentemente rebate minha preocupação da seguinte maneira: “Magal, os bandidos só atacam policiais e ceifam-lhe a vida em acerto de contas ou quando são vítima de alguma canelada por parte dos mesmos. Atacar delegacias que só servem de fachada, meras entregadoras de papeis rabiscados, onde nenhum bandido e nem traficante é incomodado, seria  burrice perpetrar algo que pudesse voltar contra eles. Nessas condições, estão pra mais de quinze delegacias na Região metropolitana de Belém, como Jurunas, Terra Firme, Marco, Bengui, Atalaia, Jaderlândia, Guanabara, Aurá, Julia Seffer e as demais, em cada uma delas possui mais ou menos vinte policiais, delegados, investigadores, escrivães, agentes administrativos e serviços gerais, ou seja, aproximadamente 350 policiais sem praticarem seu mister, não por culpa deles, e sim, de uma política corrupta e incompetente de governos que vêem se sucedendo a décadas neste estado”. Diz-me ainda o investigador: “Ninguém faz algo de mal contra alguém que não lhe incomoda, logo, durmo o sono dos justos nos dias de meus plantões... Kakakakaka”!

Esse exemplo coloco propositalmente, aos magistrados paraenses, que ficaram preocupados com suas seguranças, após o covarde assassinato da ínclita juíza Patrícia Aciolly, no Rio de Janeiro onde combatia sem temor o Crime Organizado, formado especialmente por Policiais, colocando-os na cadeia. O que não acontece no estado do Pará, assim, pode a magistratura ficar e dormir o sono dos justos despreocupadamente, pois tal qual como acontece com os policiais das delegacias periféricas da Região Metropolitana de Belém, a bandidagem organizada, não encostará um dedinho nos aflitos magistrados, a não ser, por “acerto de conta” como diz a Polícia. Não é Policia Civil? Até porque, a maioria da magistratura paraense, é leda, muda e queda. O mais recente exemplo foi saber-mos que a melicia organizada no Distrito de Icoaraci, estava gozando da mais tenra impunidade. Como então, estes e outros bandidos imporiam qualquer temor à magistratura? Eles estão é muitíssimo agradecidos...Ou não?

O CUMULO do incensador

Quando este veterano jornalista acreditava que já tinha visto e ouvido de tudo do que há de mais nojento no ser humano, foi acometido de perplexidade com a informação sobre o que ocorrera na festa de aniversário do delegado geral da Polícia Civil do estado do Pará, Nilton Ataíde.

Todos sabem que em natalício de chefe, os bajuladores de plantão – puxa saco mesmo, querendo ser bem visto pelo superior da ocasião, não medem esforços para agradá-lo especialmente nesta data, com intuito de permanência no bem bom, fazendo “festinha surpresa”, carregada nos comes e bebes, com estipêndios oriundos de coletas feitas pelos abnegados – obsequiadores, assessores e funcionários – serviçais, de seu gabinete e de outros circunvizinhos.

O então delegado geral Raimundo Benassuly, em Off, comentava com os mais chegados de que não se empolgava com essas “festinhas surpresas”, pois sabia que eram apenas o exercício da hipocrisia das pessoas que lhe rodeavam. Porém, nada fez para expurgar de seu convívio esses bajuladores de plantão, numa confissão de seu aprisionamento político, na defesa de seu cargo, a estes hipócritas.

Nilton Ataíde quando mero delegado, nunca tivera por parte de seus subordinados queridos, tamanha receptividade como festinha surpresa, presente de bom valor, oratórias carregadas de elogios sinceros, tendo, no entanto, ficado entusiasmado e emocionado com tanta dedicação, neste seu primeiro ano de gerenciamento da Polícia Civil. Ora! Caiu no canto da sereia.

Em que pese não ter os dotes físicos de um “Deus Grego”, Nilton Ataíde é tratado cinicamente pelas colegas de trabalho de seu gabinete, como “gatão”, e pelos colegas de “amado chefe”. O pior de tudo, é que ele acredita piamente.

Mas, o ápice da vassalagem que fez lembrar um notório PHD em bajulação (hoje aposentado), formado pela Sorbonne, e que chegou ao cargo máximo da Policia Civil – Delegado Geral foi o discurso emocionado do delegado Bosco, diretor do DPE, que numa síndrome de Alexandre Pires, agarrou-se a Nilton Ataíde encostando a cabeça em seu ombro, e caiu em um choro copioso, encharcando o paletó do chefe com lagrimas e exclamando com a voz embargada: “Eu te amo doutor”! Isso foi suficiente para que alguns bajuladores ali presentes, em tom de inveja com a performance de Bosco, que incorporou o grande ator Al Pacino, encenando uma opera bufa, dizer que se o aniversariante fosse o governador Simão Jatene, Bosco teria aplicado um infarto.

Vejam a que pontos chegaram os agentes da Polícia Civil do estado do Pará, onde um dos fatores primordiais para ascensão funcional é o esmero na bajulação. Portanto, não é a toa que em casos complexos, tem que se criar forças tarefas para desatar nós investigativos.

COMPETÊNCIA EM XEQUE

A chacina que vitimou seis inocentes adolescentes no Distrito de Icoaraci está fazendo outras vítimas morais no âmbito policial, ou seja, o desprezo a uma divisão que é responsável exclusivamente para elucidação de fatos desta natureza, ferindo de morte, não somente a estrutura técnica, mais na auto-estima de seus integrantes.

Vejam! A criação de uma “Força Tarefa” a menos de uma semana do trágico acontecimento, põe em xeque a competência dos policiais da Divisão de Homicídio da Polícia Civil do estado do Pará, criada por este governo, com equipe escolhida a dedo e da confiança do Secretário de Segurança Pública e do Delegado Geral, dando a àqueles policiais, as estruturas necessárias para o bom desempenho nas investigações policiais em caso de homicídios de autoria incerta como o caso em tela.

Este calejado jornalista na seara policial paraense, acredita que a preocupação do Secretário Luiz Fernandes em criar a tal “Força Tarefa”, deveu-se ao caso do esquartejamento no motel que vinha andando ou andou a passos de cágados, sem que ninguém soubesse nada, diga-se de passagem, só foi esclarecido, pelo fato da vítima está vestida como uma camisa incomum, o que facilitou a sua rápida identificação pelos seus familiares em vídeos apresentados pela imprensa. Mesmo assim, a prisão do casal ocorrera sessenta dias após a descoberta de que os mesmos foram autores do bárbaro homicídio e não latrocínio.

Quanto na chacina de Icoaraci, acredito que não havia necessidade de se criar açodadamente a tal “Força Tarefa”, a não ser que a cúpula da Segurança Pública não mais deposite fé na equipe de policiais da Divisão de Homicídios, haja vista, que foi um crime que deixou inúmeros rastros, sendo facilmente elucidado em pouquíssimos dias, com provas robustas e sem necessidades de denúncias anônimas. Não vou aqui enumerar o que se deve fazer para se chegar aos homicidas rápida e solidamente, para não dá subsídios a criminosos que queiram perpetrar futuramente crimes e não sejam descobertos.

Juiz condena filho

a devolver pensão

O juiz da 11ª Vara de Família de Belo Horizonte, Valdir Ataíde Guimarães, condenou um filho a restituir ao pai valores de pensão recebidos após ter atingido a maioridade. Ele explica que "a obrigação alimentar do genitor, fundamentada no poder familiar, não mais vigora a partir do momento em que o filho alcança a maioridade civil e os pagamentos efetuados na maioridade são indevidos".

O pai, 46 anos, com rendimento bruto de R$ 1.040 mil, entrou com a ação de exoneração de alimentos, alegando que 20% dos seus rendimentos são destinados à pensão do filho de 19 anos. Para ele, como o filho já completou a maioridade, a sua obrigação de pagar os alimentos deve cessar.

O filho declarou que é estudante, pobre e mora de aluguel. Ele acredita que o pai tem a obrigação de perseguir a profissionalização do filho, apoiando a continuidade dos seus estudos, como dever de solidariedade familiar, mesmo tendo atingido a maioridade, até que ele consiga emprego. Alegou que ficará marcado em seu mundo psíquico e emocional o resto de sua vida, pela pouca receptividade e o descaso, numa hora da maior necessidade, a ausência paterna.

O julgado fundamentou que a jurisprudência predominante nas decisões de tribunais superiores aponta para que o dever da prestação de alimentos não deve cessar automaticamente, logo quando o alimentado completa a maioridade, porque ele deve comprovar a impossibilidade de se sustentar e ainda porque subsiste o dever de prestar alimentos com base no parentesco.

Portanto, justa e coerente a restituição, caso contrário seria louvar o enriquecimento sem causa, concluiu Valdir Ataíde, seguindo o mesmo entendimento em decisão do TJ-DFT: Constitui enriquecimento indevido do filho que atingiu a maioridade civil, descontar verba alimentar do genitor, com fundamento no poder familiar, que não mais vigora. Extraído de: Espaço Vital.  

PROCESSÔMETRO DA MAGISTRATURA

O Tribunal de Justiça de Pernambuco continua a encabeçar a lista de magistrados respondendo a diversos procedimentos, com 302 procedimentos abertos pelas corregedorias, seguido do Tribunal de Justiça do Piauí que tem 211.

Em sua grande maioria, esses procedimentos estão anotados como pedido de providências ou representação por excesso de prazo.

Veja os números atuais do processômetro.

TRIBUNAL	TOTAL
Tribunal de Justiça do Estado do Acre	21
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas	50
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas	56
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá	2
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará	11
Tribunal de Justiça do Distrito Federal	33
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo	44
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás	24
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão	43
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	55
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul	3
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso	71
Tribunal de Justiça do Estado do Pará	23
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba	3
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco	302
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí	211
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná	10
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro	5
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte	15
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia	7
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima	5
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul	4
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina	2
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe	28
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo	167
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Sobrevivente John Weaver Davis clama por Justiça

InQUILINOS DOS PODERES VILIPEDIAM DIREITOS CONSAGRADOS

Mais uma vez a Justiça se mostra inerte e conivente com a destruição do meio ambiente, haja vista, o desmatamento desenfreado na Fazenda Bananal no município de Dom Eliseu, onde dezenas de vagabundos fizeram a área e seus proprietários de refém da bandidagem comandada pelos não menos bandidos Luiz Soares dos Santos e Antonio de Souza Neto alcunhado “Sorriso”, que é foragido do município de Pacajás onde responde por inúmeros crimes.

Dessa feita, a juíza Cláudia Regina Moreira F. Moura designou o dia 18/11/2011às 10:00 hs no Fórum da Comarca de Dom Eliseu audiência de instrução da lide que refere-se a reintegração de posse da área invadida por esses meliantes do campo, e simplesmente a juíza e sua equipe não apareceram para realização da audiência, que já tinha presentes as duas partes envolvidas, ou seja, a vítima John Weaver Davis Júnior, seu advogado Paulo Dias, testemunhas e familiares, bem como os delinqüentes invasores acompanhados de um preposto, para a divulgação do ato, se fizeram presentes representantes da imprensa, dentre eles o jornalista Marcelo Moraes e Waldercleydes Magalhães.



Cansativa espera da malfadada audiência

Não é a primeira vez que a juíza Claudia Regina Moreira F. Moura deixa de realizar audiência nesta ação, que tramita na Vara Agrária de Marabá desde 2007, sem que tenha havido qualquer decisório concreto sobre o caso, a não ser uma lentidão incomensurável por parte de quem tem o dever de cumprir as leis bem como as metas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Depois de tanta espera, sem que ninguém no Fórum de Dom Eliseu soubesse explicar a ausência ou se ali se realizaria tal audiência, os advogados das partes conseguiram por meio de telefone, contacto com servidores da Vara Agrária de Marabá, que alegaram que a juíza estava impossibilitada de se deslocar, tendo em vista a viatura que serve àquela Vara, estar em pane. Porém, a juíza não se dignou em comunicar às partes desta impossibilidade irremediável e insanável. Agora, se fosse para a magistrada visitar um parente seu, quem sabe, não lhe seria colocado por uma locadora de veículo em aluguel, alguma viatura e depois o Judiciário pagaria as despesas!

O advogado Paulo Dias (D) diz a Davis a data da nova audiência

 Agindo assim, a juíza Cláudia Regina Moreira F. Moura, contribui mais uma vez, incomensuravelmente com os críticos de plantão do Judiciário, dando-lhes armas a mais, para assim afirmarem que a Justiça anda a passos de cágados, com magistrados lenientes simplesmente preocupados com os seus mais de 40 salários mínimos mensais e que se danem as lides.

Mesmo diante de vasta documentação probatória, a juíza Cláudia Regina Moreira F. Moura responsável pelo feito continua a perscrutar, assim como o falastrão Ministério Público, sendo ambos, omissos e condescendentes com os crimes ali perpetrados. Esquecendo a dupla Judiciário e Ministério Público, o princípio da Intervenção Estatal Obrigatória na Defesa do Meio Ambiente. Esse princípio, salvo engano, está inscrito no item 17 da Declaração de Estocolmo de 1972 e no art. 227, caput, da Constituição Federal e decorre da natureza indisponível do meio ambiente, acima referida. Tais dispositivos normativos da Declaração de Estocolmo e da Constituição de 1988 consignaram expressamente o dever de o Poder Público atuar na defesa do meio ambiente, tanto no âmbito administrativo, quanto no âmbito legislativo e até no âmbito jurisdicional, cabendo ao Estado adotar as políticas públicas e os programas de ação necessários para cumprir esse dever imposto. E a tal ponto a idéia de prevenção se tornou importante que a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992, adotou, em sua Declaração de Princípios, o denominado princípio da precaução. De acordo com esse princípio, sempre que houver perigo de ocorrência de um dano grave ou irreversível, a falta de certeza científica absoluta não deverá ser utilizada como razão para se adiar a adoção de medidas eficazes para impedir a degradação do meio ambiente, sobretudo em função dos custos dessas medidas. Por outras palavras, mesmo que haja controvérsias no plano científico com relação aos efeitos nocivos de uma determinada atividade sobre o meio ambiente, em atenção ao princípio da precaução essa atividade deverá ser evitada ou rigorosamente controlada, e não vem agindo assim a magistrada e os pareceristas, que, aliás, só aparecem quando querem fazer pirotecnia com a desgraça alheia ou tiram alguma fatia para si.

Enquanto essa condescendência criminosa acontece, os órgãos governamentais fomentam as invasões, garantindo aos criminosos, cestas básicas, veículos, maquinários para destruir o meio ambiente, dinheiro via ONGs, e até um forno de farinha ultramoderno ali fora colocado pelo governo do estado, e que nunca fora utilizado, estando inclusive, a venda pelos criminosos invasores, que lotearam a área invadida, fazendo venda de mais de 70% do esbulho, além de que, 20% da área com os invasores que não são clientes da famigerada Reforma Agrária, e os 10% está de posse da vereadora do PMDB Cinélia, uma das articuladoras da invasão e que recruta advogados para defenderem a causa ilegal. Aliás, o primeiro advogado desses bandidos, conhecido por Madem, abandonou a causa por ter sido enganado por Luiz e Antonio Sorriso, que roubaram dos invasores mais de R$20.000,00 (vinte mil reais) que seriam pagos ao mesmo.

A invasão da Fazenda Bananal tem a batuta da Prefeitura de Dom Eliseu, da Câmara Municipal, local, de empresários, madeireiros, comerciantes, políticos, todos já tendo comprado lotes naquela invasão, que teve sua reserva ambiental destruída pelos bandidos do campo, comprovado por policiais civis que ali foram e prenderam pistoleiros, foragidos, bandidos armados, invasores além de apreenderem diversos maquinários usados para a destruição do meio ambiente, tendo a Polícia Civil através do delegado Alberone Lobato e sua equipe formada pelos policiais, escrivão Marcos Barroso, investigadores Valdemir Lima, Wallace França, Amoras e Samya, feito este trabalho e concluído o Inquérito Policial pedindo o indiciamento da quadrilha presa assim como dos lideres Luiz Soares dos Santos e Antonio de Souza Neto alcunhado “Sorriso”, tendo sido o procedimento encaminhado em 12/11/2010 ao Promotor de Justiça Marcio Silva Maués de Farias da Comarca de Dom Eliseu, o qual nenhuma letra acrescentou ou tirou, deixando em algum armário pulguento a vasta documentação, bem elaborada pelos diligentes policiais que foram deslocados de Marabá para referida missão.



Vereador Daniel Contador mostra dossiê aos jornalistas

O trabalho policial contou com a colaboração do investigador particular, Francinildo de Oliveira Moura, o “Dida”, que fora contratado justamente para apurar e identificar as tramóias existentes naquela invasão, ainda colaborado com a equipe policial, o Vereador do PT, Daniel Ferreira de Andrade, conhecido por “Daniel Contador”, o qual apresentou um dossiê a respeito da situação, dossiê este, que fora encaminhado para todas as autoridades paraenses e até para a Ouvidoria Agrária Nacional, e todos cinicamente não se manifestaram no pedido de providência do edil, que prima pela ordem no campo e em especial em Dom Eliseu.

O cinismo do invasor Antonio de Souza, vulgo “Sorriso” é de tamanha petulância que o mesmo se gaba em ter sua cabeça a prêmio em Marabá, onde a mesma valeria R$50.000,00, dado as suas ações criminosas a frente da FETAGRI. Vangloria-se ainda, de ser funcionário do INCRA, e por isso sabe onde invadir terras, desde que lhe paguem muito bem como vêem fazendo em Dom Eliseu onde ele instalou a desordem com o beneplácito dos inquilinos dos Poderes... Leia-se: Judiciário, Legislativo, Executivo e Ministério Público.

Para a malfadada audiência, o INCRA também fora intimado a comparecer, não se fazendo presente, a exemplo do Judiciário que deixou por sua juíza, de cumprir o seu papel institucional, deixando que a costumeira frase se proliferar: “Esse tipo de servidor público nada lhe interessa, tanto faz fazer audiência ou não, o seu dinheiro está seguro no final do mês, quando esbanjam sorrindo dos jurisdicionados esperançosos por Justiça, que nem a passos de cágado chega”.

Tentando remediar sua ausência, a juíza Cláudia Regina Moreira F. Moura remarcou a audiência para o dia 06 de dezembro às 09:00 hs em Marabá, distante da área em litígio, mais de 190 quilômetros, o que fica mais temeroso, haja vista a ameaça de morte que vêem sofrendo as testemunhas das vítimas, assim como o vereador Daniel Contador e os próprios proprietários da fazenda invadida.

Essa demora do Poder judiciário em proteger o meio ambiente e por fim a invasão fere de morte a vida do planeta e das pessoas. Da mesma forma a pachorra do Ministério Público em não solicitar a devida perícia técnica no local para se constatar acima de tudo, de que a área invadida estava em plena atividade, com criação de gado que fora roubado, plantação de mudas de diversas plantas e arvores a casa de morada dos proprietários e que fora saqueada e ocupada pela vereadora Cinélia. Em fim, salvem-se quem puder.

POLICIAL RODOVIARIO

PRATICA DESORDEM

O Secretário de Segurança Pública Luiz Fernandes, recebeu do Ministério Público Estadual, representação criminal contra o cabo da Polícia Militar identificado por Lobo, que é integrante da Polícia Rodoviária.

Contra Lobo pesam as acusações de Lesões Corporais e Ameaça de Morte, perpetradas contra um jornalista. A mesma representação aportou no gabinete do Promotor de Justiça Militar Armando Brasil, assim como na Corregedoria de Polícia Militar.

Ao receber o expediente, o Secretário Luiz Fernandes fez remessa da mesma para a Seccional da Cidade Nova, para as providências necessárias, já tendo a autoridade daquela unidade policial, encaminhado os autos para a Justiça na Comarca de Ananindeua. Por sua vez, o Promotor de Justiça Militar, pedido diligências com o finco de elaborar a denúncia contra o atrabiliário Lobo, que deverá ainda, responder junto a Corregedoria da Polícia Militar.

Lobo em estado desvairado de “embriaguês” alcoólica fazia desatinos em uma das ruas do Conjunto Satélite onde é useiro e vezeiro desses atos, provocando uma desordem generalizada com ameaças e palavrões sempre dizendo ser policial militar. A truculência não mais suportada, fez com que um cidadão acionasse o Secretário de Segurança, o qual determinou o envio de uma guarnição, e assim aconteceu, em menos de cinco minutos chegou uma viatura da PM com um sargento, um cabo e um soldado, os quais logo foram na direção de Lobo, e este, com palavras de baixo calão agrediu a guarnição, tendo o sargento dado voz de prisão ao mesmo que não queria entrar na viatura policial, e por rádio pediu apoio, e novamente o Secretário de Segurança fora acionado, e aquela autoridade determinou o envio de cinco viaturas ao comando de um tenente, que ao chegar no local Lobo já estava em fuga, sendo alcançado pelos policiais que o detiveram a muitos esforços.

Da petição do Ministério Público se transcreve parte do depoimento de uma das vítimas de Lobo: “QUE, após efetuarem a detenção de Lobo e o colocarem em uma viatura policial, o oficial que comandava as guarnições se dirigiu ao declarante e pediu informações, fazendo o mesmo ao Capitão Brito, e em seguida convidou o declarante para acompanhá-lo até a Secional da Cidade Nova para os devidos registros. QUE, no caminho para aquela Secional, mais precisamente na Rodovia Independência com Rodovia dos Quarenta Horas, a viatura onde era conduzido Lobo, parou, haja vista a desordem que estava cometendo Lobo dentro da mesma, destratando os policiais seus superiores, e até ao tenente que teve que usar a força e ameaçar Lobo de algemá-lo e colocá-lo na mala da viatura, o que gerou um tumulto dado a aproximação de centenas de populares. QUE, as guarnições conseguiram dominar Lobo e conduzi-lo até a Secional Cidade Nova, onde ao descer da viatura e ver o declarante, aos gritos dizia:” Tu ta morto! Tu és um cadáver barato! “Vou te matar, tu és um tatu.” QUE, o oficial que comandava a operação, outra vez usou de sua autoridade e fez calar por instante Lobo, levando o declarante para proceder na ocorrência. QUE, mesmo sobre forte escolta policial, Lobo continuou com as ameaças ao declarante dentro do prédio da Secional, dizendo que o declarante era um cadáver barato, um otário que vive dando sopa, e que não seria difícil matá-lo, já que sabia onde o declarante morava, vivia e sempre estar. QUE, durante a lavratura de ocorrência em que fazia o declarante perante o escrivão de policia civil Pedro Lauro Duarte Vidigal, Lobo entrou na sala partindo para agredir o declarante, sendo contido por policiais civis e militares, e mesmo assim dito: ”Faz a tua merda ai que os teus dias estão contados, eu tenho costa larga na PM tenho um major meu cunhado, não pega nada comigo censurado”, e tantos outros palavrões. QUE, naquela ocasião, chegara um Capitão PM de prenome Cássio, que pertence a Corregedoria da Policia Militar, encaminhado por determinação do Secretário de Segurança, o qual determinou que levassem Lobo para uma sala reservada, e ali procederia a lavratura de Flagrante Militar, o que não aconteceu dado à interferência do padrinho de Lobo e covardia da guarnição que fora agredida e desacatada.

Agora é esperado que esse Lobo fique atrás das grades, pois não merece pertencer aos quadros da segurança pública, já que o mesmo é uma ameaça a essa segurança.

Quase 700 juízes respondem

Sindicâncias e processos

A população já pode acompanhar o andamento de processos administrativos contra magistrados em tramitação nas corregedorias dos tribunais de Justiça dos estados. As informações estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça. Em nota divulgada neste sábado -12/11- no site do CNJ, até sexta-feira -11/11- à tarde, o novo sistema apontava a existência de 693 processos e sindicâncias em andamento para investigar magistrados nas corregedorias de Justiça dos estados.

O Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados é atualizado a todo momento. No quadro apresentado, o Tribunal de Justiça de Piauí aparecia com o maior número de processos, 211, seguido por São Paulo, com 134. Em 3º lugar estava o Amazonas, com 59 processos. No Pará são 17 magistrados indiciados e até TCO um responde.

Na nota publicada pelo CNJ, o presidente do CNJ, Cezar Peluso, que também preside o Supremo Tribunal Federal, destaca que a medida dará maior transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores em todos os tribunais.

Por enquanto, o sistema está sendo alimentado apenas pelos tribunais estaduais. A idéia é que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também participem do sistema, colocando à disposição do público informações de processos disciplinares em seus respectivos tribunais. Extraído de: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal.

Punições mais duras

 Para magistrados

É o que defende a corregedora do Conselho Nacional de Justiça –CNJ- Eliana Calmon, que irá participar da Conferência Nacional dos Advogados em Curitiba, e ratificou segunda-feira, 16, mudanças na lei para endurecer as punições a juízes. Sabatinada no programa Roda Viva, da TV Cultura, a digna corregedora Eliana Calmon foi indagada sobre a fama de ser "brava": "Eu sou temida. Muitas vezes eu resolvo problemas graves com as corregedorias locais com um telefonema", respondeu. A LOMAM -Lei Orgânica da Magistratura- precisa ser modificada para adequar as punições à atualidade, concluiu a intrépida Corregedora Eliana Calmon.

Hoje, as penas previstas na lei vão da advertência à aposentadoria compulsória. "Aposentadoria não pode ser punição para ninguém. Foi no passado, mas agora não dá mais", afirmou. A corregedora disse que a AMB -Associação dos Magistrados Brasileiros- chama as atuais formas de punição de "prerrogativas". "Eu digo que isso não é prerrogativa, é velharia. Isso é estar absolutamente fora do contexto da Constituição de 1988", fulminou a Corregedora.

Eliana Calmon também defendeu a ampliação dos tipos de penalidades para os desembargadores. Hoje eles só podem ser punidos com as penas que vão de remoção a aposentadoria, mas em caso de irregularidades menos graves não há como aplicar penalidades a esses magistrados. Ao ser indagada sobre as propostas de greve formuladas por associações de juízes, a corregedora lembrou que os magistrados de primeira instância têm remuneração equivalente a 42 salários mínimos.