REPRESENTAÇÃO CONTRA

DESEMBARGADORA NO CNJ

Inconformado com decisão isolada da desembargadora Raimunda do Carmo Gomes, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o advogado Raimundo Everaldo Pais, apresentou no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, representação contra referida desembargadora, tendo o pleito do causídico aportado na Corregedoria Geral daquele Conselho.

Em suas lapisadas,  o advogado Raimundo Everaldo  diz que a desembargadora se fazia representar pelo juiz João Batista Lopez do Nascimento, e que referida desembargadora, sem justo motivo e, agora acreditando que o tenha feito para beneficiar o Procurador do Município de São Caetano de Odivelas/PA, tendo determinado fosse a importância motivo da representação, depositada na sub conta 09.300.612.1.7, paga ao citado Procurador, e neste sentido foi expedido Alvará de levantamento do precatório, assinado pela Coordenadora Lia Batista e pelo juiz João Batista, e assim favorecendo indevidamente aquele Procurador, que recebera em seu benefício, honorários advocatícios que pertenciam a Raimundo Everaldo, que pede ainda, correição na Coordenadoria de Precatórios do TJE/PA.   

Cuba o paraíso

Fiscal petista?

Qual a diferencia em se ter saúde e viver na prisão? Que proveito se tem em saber ler e escrever e não poder colocar em prática? Viver sob submissão, coação e imposições é vida escrava, e se este País - Cuba - Ditatorial fosse tão prospero e honesto não se serviria para lavagem de dinheiro especialmente de um País Capitalista com o é o Brasil, do lado cubano temos uma ditadura feudal, que trata o povo todo como escravo e a ilha como propriedade particular dos Castro, que cinicamente e timidamente acenam com uma abertura, isso tão somente para o regime sobreviver um pouco mais, tudo financiado com nosso dinheiro numa capa chamada Odebrecht a construtora petista detentora de todas as "obras" na miserável ilha cubana, miserável dado à ditadura imposta pelo guerrilheiro Fidel. Deem uma olhada no crescimento espantoso dessa construtora nos últimos anos.

Tem que ser muito babaca ou agir de má-fé para espalhar por aí que os investimentos brasileiros em uma ilha miserável como Cuba são o resultado de decisões altamente racionais do ponto de vista econômico, visando ao bem geral dos brasileiros. Vejo sim, realmente, que não passa de lavagem de dinheiro, e vou logo avisando; o Coelhinho da Páscoa mandou lembranças…

VITÓRIA! VITÓRIA! VITÓRIA!

DOS DELEGADOS gays

Mais uma vitória nas hostes policial, especificamente na classe de Delegados. Como bem sabido nacionalmente e quiçá mundial, a transformação do delegado Thiago de Castro Teixeira, em delegada Laura.

Semana passada o Brasil mais precisamente na cidade de Goiânia- GO foi surpreendido com a reviravolta que dera um diligente delegado de Polícia Civil daquela capital, que se aproveitando de suas merecidas férias, e demonstrando uma coragem máscula, viajou até a Tailândia na Ásia, e ali, quebrou a barreira do preconceito, transformando-se na agora delegada Laura.

Este passo embrionário, chamou a atenção da Imprensa Hematófago e também dos governantes estaduais, estes, que  já teriam se colocado a disposição das Associações e de Sindicatos de Delegados, com o finco de abrem uma linha de crédito nos bancos oficiais para quem quiser se transformar; os “homens” em delegadas e as “mulheres” em delegados.

Esta linha de crédito chamar-se-á Thiago Castro, a Laura, haja vista, que por se tratar de dinheiro público, é obrigatório que esse projeto seja referenciado nas Assembleias Legislativas dos estados que abraçaram, a braços longos, a causa dos delegados gays, os quais ainda temiam a transformassem naquele ser que se encontra preso dentro deles.

Avante “delegados” paraenses, sigam o exemplo do então delegado  Thiago Castro, ou melhor, da DPC Laura, que já está sendo chamada carinhosamente de “Laurinha de Goiânia”, e não se deixem abalar pelos comentários e ações dos apelidados homofóbicos, que certamente estão no retrocesso da história lógica dos fins dos tempos, pois atualmente queiramos ou não, o mundo está virando gay, e isso deve ser vigorosamente, apoiado pelas entidades que congregam os delegados de Polícia, fazendo com que, seus pares saiam dos armários e liberte seu ser natural, a exemplo do outrora delegado Thiago Castro, vivam mais felizes e em paz com suas verdadeiras personalidades, tal qual “Laurinha de Goiânia”.

ESTELIONATO AO ERÁRIO

Fui instado nos corredores da Auditoria Militar, pelo pai de um delegado de Polícia Civil do estado do Pará, o qual, dentro de nossa amizade, quis saber de minha antipatia aos Policiais Civis e Militares deste estado, devido aos ácidos comentários que faço aos integrantes destas instituições, responsáveis pela segurança pública, tendo lhe dito que as faço dentro do sagrado dever de informar, e que, muitas das vezes, não vêm esses ou àqueles policiais cumprindo com seu papel a contento e, neste contexto, miro minha artilharia escritas com estrito animus narrandi aos delegados de Policia Civil, pois, são eles que recebem a priori, os problemas oriundo do lixo social e como bacharéis em Direito, não podem titubear ao presidirem os inquéritos que fazem parte de seu mister, e o que nós vemos, é um monte de asneiras praticadas pelos detentores desse cargo, demonstrando que não possuem nenhum comprometimento com a carreira que abraçaram, ou seja, querem o titulo de delegado, mas, honra-lo vai a uma distância a perder de vista.

O legislador quando criou a policia de carreira, na qual o cargo de delegado era e é exclusivo de bacharel em Direito, foi para que a Polícia especificamente a Civil tivesse uma melhor prestação de serviço aos usuários, permitam-me; a plebe ignara, avida por um esclarecimento através daquele que eles cognominam de doutor, quando procurados em seus gabinetes nas delegacias em que estivessem lotados... Tempo perdido! Pois, além de mal tratados, os usuários, eram usados como massa de manobra de suas malandragens, e essa ignominia, acontece até os dias de hoje.

Quando escrevia em jornais diários deste estado, exclusivamente nos meios forenses e policiais, cobri a visita do governador a época, na hoje extinta Central de Polícia, onde aquela autoridade nomearia, fato inédito no Pará, um delegado de Polícia Civil de Carreira para ser o Secretário de Segurança Pública.

Em seu discurso, aquele governador, exaltou com muita propriedade que a carreira do policial civil em que cargo fosse era como se fosse um sacerdócio, pois quem adentrara na instituição sabia e sabe do risco inerente a mesma. E disse mais; muitos policiais podem ser meu amigo, mas, muitos deles não podem administrar quase nada.

Esse discurso jamais saiu de minha mente, daí, a minha direção em insistir querendo uma melhor Polícia e Judiciário, pois na minha concepção, entendo, que essas profissões são verdadeiros sacerdócio, e muitas das vezes, o policial tem que largar a família para defender a sociedade, isso é um sonho nos dias atuais - Ad argumentandum tantum,  quando alguns delegados prestam-se para primeiro matar e depois alegar defesa da sociedade, que fica sem saber as razões verdadeiras de tais mortes, haja vista que morto não tem palavras para se defender e dizer daquela ação policial que possuem tão somente Animus necandi nas quais, quando há testemunhas essas são ameaçadas de morte ou presas com as mais deslambidas alegações engolidas goela abaixo no Judiciário.

Nos tempos atuais, daí meu Animus adjuvanti, observo que criou-se na mente dos policiais principalmente nos cargo de delegados, o não querer combater o crime na linha de frente, e sim, encastelarem-se em gabinetes achando que fazem parte de uma elite intelectual, e o que assistimos, é o recrudescimento da violência, repito, pela total falta de comprometimento desses “bacharéis”, os quais já entram pensando em se aposentar, dizendo sofrerem de síndrome do pânico, mal de Parkinson, bipolaridade, gota e etc.

Aqui nesse momento, não posso deixar de elogiar dois delegados que me veio a mente, Armando Mourão e Ronaldo Hélio, que podem dizer o que quiserem deles, como tenho dito, menos que sejam enrolões ao serviço policial, e ambos sexagenários, cumpridores dos seus deveres, sem faltas ao serviço e sempre na atividade fim, não podendo dizer o mesmo aos que são lotados na Corregedoria, mais de 42, nas famigeradas Assessorias, e muitos desses delegados nessas atividades, são simplesmente figuras decorativas. Logo, minhas citações não são de forma rancorosa ou pejorativa, porém, Communis opinio. Mas, como jornalista profissional há mais de 28 anos, mesmo que atualmente o fazendo por diletantismo, tenho a obrigação de defender a sociedade, e muitos podem perguntar, porque eu não faço a mesma carga aos membros do Ministério Público e Judiciário, então diria, porque entendo que em uma sociedade na qual a maioria da população não é esclarecida e a mesma tem no policial, como seu defensor ante a criminalidade, não posso admitir que os bacharéis em Direito ditos delegados de Polícia, as usem para interesses mesquinhos.

O exemplo de que escrevo sem leviandade quando digo que muitos delegas criam situações para não trabalharem na atividade fim, são as alegações desses dentre tantas, enfermidades, tudo isso vem por aguas a baixo, quando chega à época natalina, especificamente no dia da festa de confraternização de suas entidades de classe. Os ditos doentes são vistos vigorosamente, requebrando-se e em uma das mãos segurando um copo com dose dupla de uísque. Em suma, verdadeiros estelionatários do erário... Estaria mentindo? Só se tiraram do seu site as imagens denunciantes, pois lá estão à mostra os mais de dez aposentados por invalidez e tantos outros alegadamente licenciados para tratamento de saúde. Ora! Não me venham dizer que é tudo pela data magistral da cristandade.

A população tem o direito de ser informada de forma completa e correta. O que faço como beija-flor. Mesmo que para os meus parcos leitores.

AVIZINHA-SE A EXTINÇÃO

Nas últimas postagens neste blog, teci comentário e expus minha opinião quanto a atuação de delegados de Polícia Civil. Asseverei que sou de convicção quanto a extinção do cargo de delegado de Polícia Civil, pois não acrescenta nada para a sociedade, e sim, erige imbróglios a se arraigarem no Judiciário.

Coincidentemente minha capiau opinião, refletiu-se junto ao Ministério Público do Estado do Piauí, que não titubeou em celebrar um convênio com a Polícia Rodoviária Federal naquele Estado, para que seus patrulheiros pudessem lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrências – TCO.

Novamente este intrépido jornalista que não detém o bacharelado de Direito, avora-se, desculpem-me, a emitir tese jurídica para o aborrecimento de muitos que se julgam juristas, mas, que tem horror em defender, como aqui faço, matérias complexas ocorrida no estado do Piauí.

Ora! Os delegas, alegam que o convênio extrapola a Constituição, pois, nas suas concepções, tão somente os delegados de Polícia são autoridade policial, e, portanto, os membros do parquet naquele estado cometem uma heresia jurídica, o que discordamos frontalmente, pois o TCO é nada mais nada menos do que um boletim de ocorrência acurado, que pode levar os autores a identificação datiloscópica para registrar a sua ida até uma DP.

Quem milita nos bastidores da Polícia Civil e Forense sabe, que essa peça, em sua maioria das vezes é confeccionada por agentes administrativos contratados - chamados de temporários,  para fazerem BOs, tendo a dita autoridade policial  somente o “trabalho” de assinar, isso, muitas das vezes, feita as vésperas de encaminhar o procedimento à Justiça, ou seja, dentre dez a quinze dias como emana a lei. Por outro lado, esquecem-se as “autoridades”, que os Promotores de Justiça, são os donos da lide, e nesse caso em que o tema não é emblemático, como rabiscado acima, não vislumbro a ilegalidade do convênio, ou seja, os patrulheiros rodoviários federais poderão confeccionar os TCO, que são de delitos de trânsito de menor gravidade, e levar à delegacia mais próxima para a autoridade assinar e encaminhar, já que fazem tanta questão.

Em verdade, aqui e agora, defendo os bons delegados que ainda existem, os quais, não estão nem dando bola para este convênio, pois, esse tipo de procedimento, data vênia, só veio para dá alegria as “autoridades” desidiosas, que vêm nesses TCO, um meio de camuflar para a sociedade e alguns abestados da imprensa coniventes com as mazelas, de que trabalham arduamente, em suma, verdadeiros gatos de hotel, e muitos deles se aposentam com este diagnóstico, podendo esses, serem inseridos como coadjuvantes num programa dominical... OS CARAS DE PAU!

Como se vê, não pratico leviandade, faço jornalismo com honradez e honestidade, com tema atuais e de interesse público, e bem se sabe que muitos desses TCO, são verdadeiras peças cômicas, onde até da pessoa colocar a língua pra outra, várias “autoridades” já o confeccionaram para mostrar estatísticas.

Daí a mostra de que a extinção do cargo de Delegado de Polícia se avizinha.

Faço transcrição abaixo de uma postagem Publicada Por: Apoliana Oliveira:

POLÍCIAS NO PI ENTRAM EM EMBATE POR

CONVÊNIO QUE LIBERA PRF A FAZER TCO

Delegados falam em usurpação de funções, e Polícia Rodoviária alega agilidade no processo.

O convênio firmado entre Ministério Público Estadual e a Polícia Rodoviária Federal do Piauí, permitindo que esta possa emitir TCOs (Termo Circunstanciado de Ocorrência) para os crimes de menor potencial ofensivo ocorrido nas rodovias do estado, vem causando polêmica com a Polícia Civil, principalmente os delegados, que entendem como autoridade policial, apenas os delegados de polícia.

Em ofício encaminhado ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Alexandre da Cruz Sousa, a presidente do Sindicato dos Delegados do Piauí, delegada Andréa Magalhães diz que permitir a lavratura de TCOs pela PRF é uma "violação à Constituição", e diz entender que "a atribuição constitucional é da Polícia Judiciária, sendo elas unicamente exercidas pelas Polícias Civil e Federal, ora dirigidas pelos Delegados de Policia de Carreira". Ainda na manhã de hoje, o delegado James Guerra em debate com o inspetor Alexandre da Cruz no programa Bom Dia Meio Norte, também se posicionou contrário ao convênio.

O termo circunstanciado de ocorrência (TCO) é uma espécie de investigação criminal sumaríssima, destinada à apuração de infrações penais de menor potencial ofensivo, e englobam os crimes de pena máxima não superior a dois anos e todas as contravenções penais. Em relação a tais infrações não se impõe em regra a prisão em flagrante, se o autor da conduta se comprometer a comparecer à audiência nos Juizados Especiais Criminais, competente para o julgamento destas espécies delitivas.

No entendimento da PRF, a produção dos TCOs ainda no local da ocorrência vai agilizar o processo, não necessitando que as equipes se desloquem e levem o caso até as delegacias, mantendo os homens na fiscalização e simultaneamente no início do processo de autuação. Mas para a Polícia Civil, o entendimento é que com essas atribuições sendo passadas para a PRF, ou até mesmo a PM, estará havendo uma usurpação das funções da polícia judiciária.

Para alguns juristas, autoridade policial, conforme a Lei 9.099/95, está apenas para a polícia judiciária, no caso as polícias Civil e Federal. Porém alguns textos qualquer autoridade policial, não somente Policia Civil e Federal, poderá ter conhecimento do fato que poderia configurar, em tese, infração penal, e por conseguinte, lavrar o TCO. Em alguns estados, o mesmo convênio formado no Piauí entre MP e PRF foram derrubados após a manifestação dos delegados, mesmo assim, o impasse continua, tal qual o que acirra os ânimos entre as polícias no Piauí.

COMPADRIO MENSALEIRO

Crime do Colarinho Branco, Crime Organizado, também modernamente denominada Organização Criminosa, são as denominações criminológicas dadas a grupos de bandidos em âmbito nacional brasileiro.

Em cada País as facções do crime organizado costuma receber um nome próprio. Assim costuma-se chamar de MÁFIA ao crime organizado italiano e ítalo-americano; TRÍADE ao chinês; YAKUZA ao japonês; CARTEL ao colombiano e mexicano e BRATVA ao russo e ucraniano.

A versão brasileira mais próxima disso eram os Comandos e/ou Falanges, facções criminosas sustentadas pelo tráfico de drogas, sequestros e comércio de automóveis roubados seja através de esquema de exportação/importação ou comércio de suas peças em lojas de sucata socialmente reconhecidas e valorizadas. Porém, uma importante observação, baseada em pesquisas empíricas realizadas na Europa, de que no Brasil a denominação reinante é MENSALÃO, sendo essa nova denominação mais grave, pois é quando existem Políticos envolvidos, cujas atividades são destinadas a obter poder e lucro transgredindo, para isso, às leis formais da sociedade brasileira, com a infiltração no sistema político-administrativo nacional e, com o seu natural - crescimento, caracterizando e concretizando o seu objetivo final, a chamada Corrupção Pública e/ou Privada, generalizada.

Penso assim; que essa generalização é além-fronteiras visto a mobilização da companheirada em arrecadar fundos financeiros para suposto pagamento da multa judicial de aproximadamente setecentos mil reais do guerrilheiro e mensaleiro José Genoíno. Ora! Quem com porcos desta estirpe se misturam, membro é no butim. Mas, vejo nessa mobilização, uma cortina, para que o desvio via erário da Nação brasileira não seja visto amplamente, e já se tem dito e repetido por esse Brasil a fora; existem dois tipos de companheiros, os espertos (presos) e os tolos que agora mais uma vez serão usados para uma utópica arrecadação, ou melhor, vomitar parte do butim em favor de seus líderes.

Ora! Ora! Ora! Formam-se Forças Tarefas para prender ou desarticular os membros das quadrilhas presas nos presídios comuns, que fora ficam produzindo finanças para suas solturas, por que não ficar atento de onde realmente sairá os quase setecentos mil reais para o guerrilheiro e mensaleiro José Genoíno?

A condenação dos mensaleiros erigida corajosamente na pessoa ímpar do Ministro Joaquim Barbosa, aparou arestas do Judiciário e fez emergir opiniões esperançosas na sociedade brasileira, que mesmo, acomodadamente, lembrou a celebre frase do moendeiro: por analogia - Ainda há juízes no Brasil!

Ainda como penso, a multa deve ser paga pelo condenado com dinheiro de sua posse, e não advindo do povo brasileiro em forma de arrecadação, pois assim parece, está o povo penalizado ao pagamento da sentenciada ou então, sendo lesado novamente.

Se o Judiciário aceitar e receber este dinheiro arrecadado, abrirá oportunidade a que qualquer estelionatário, cometido o crime e após ser sentenciado, apele a população a lhe ajudar a devolver o valor que obteve de forma criminosa.

DESAPARECIMENTO TOTAL ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

Estamos há mais de um mês engolindo goela adentro o desaparecimento da jovem Fernanda Trindade Nascimento ocorrido conforme relatos explorados diariamente pela Imprensa, na baía do Guajará próximo a ilha de Cotijuba, onde teria a jovem, caído de um jet ski que era pilotado pelo indivíduo Lauro Sergio Nogueira da Silva, que seria Assessor parlamentar da deputada Ana Cunha (PSDB), cunhada do governador Simão Jatene, tendo o sido simploriamente indiciado pelo cometimento de  homicídio culposo, ou seja, não tinha a intenção de matar.

Mesmo não sendo este jornalista bacharel em Direito, repito, permito-me em polemizar naquilo em que remete obscuridade na investigação policial e suas conclusões, pois mesmo não tendo total conhecimento das peças nos autos preambulares, vislumbro nas entrevistas dadas à Imprensa pelo delegado responsável pelo Inquérito, de que o Art. 5º da Constituição Federal não se aplica a todos os cidadãos brasileiros.

Não fosse o réu, Assessor parlamentar da deputada Ana Cunha (PSDB), cunhada do governador Simão Jatene com certeza absoluta, o mesmo seria sumariamente indiciado em homicídio doloso e suas qualificadoras, além de sua exploração fisionômica pela imprensa, que neste caso, omitiu ao máximo a aparição e identidade do agora indiciado, Lauro Sergio Nogueira da Silva, haja vista, que é o próprio delegado presidente do feito que afirma que houve contradição entre as testemunhas e o réu, este, o réu, que assegurou categoricamente está de colete na hora do fato, contradizendo assim, as testemunhas que afirmam não terem visto o empresário Lauro com tal colete, que alegou está quando de sua chegada à praia. Ora! De nada vale as testemunhas, que são unânimes em afirmar que o Assessor Parlamentar não estava de colete...Opa! O cara é Assessor Parlamentar de uma deputada...Claro e evidente que não terá os rigores das leis, esmero na apuração como fora feita quando da morte dos irmãos de outro deputado.

Também fora bastante divulgado pela Imprensa, que quando fora encontrado o jet ski, havia no interior do mesmo dois coletes intactos. Ora! Se um elemento com grande experiência em pilotagem náutica, como é o caso de Lauro Sergio Nogueira da Silva, que seria Assessor parlamentar da deputada Ana Cunha (PSDB), cunhada do governador Simão Jatene, assume o risco de levar na garupa de seu jet ski uma pessoa que não sabia nadar, e ainda por cima, sem colete salva vidas, não tivera a intenção de matar?  Vejo mesmo como leigo em Direito, que sim, assumira o risco de causar o que agora a família da desaparecida está desesperada com seu sumiço, a morte, já sendo senso comum nos habitantes desta capital, dado a declaração pública das instituições responsáveis pelas buscas de que a as mesmas estão encerradas, o que se conclui, o óbito sem corpo. Daí - é minha modesta opinião, a errônea qualificação do operário do Direito, que como Pilatos, lavou as mãos, e jogou esse malfadado inquérito, em uma UTI para que fosse, caso ainda houver, remota chance de ser salvo pelos operadores do Direito.

O que mais aguça este jornalista é saber se os laudos periciais que poderiam comprovar o estado etílico do agora indiciado culposamente, Lauro Sergio Nogueira da Silva, já que horas antes, estava com a desaparecida na referida ilha, portanto, os iguais em certas ocasiões são desiguais, o que me faz aqui nesse momento, recordar uma frase histórica de um caudilho que governou esta província: “Aos amigos os favores da lei, aos inimigos os rigores das leis”.

Como se bem ver, os pretendentes ao status social e financeiro dos membros das carreiras jurídicas, ainda se fazem de leso, quando é para apurar fatos que envolvam pessoas ditas influentes politica e financeiramente, daí o porquê, da minha convicção de que este cargo de delegado de Polícia Civil deva ser extinto, pois não acrescenta nada para a sociedade, e sim, erige imbróglios a se arraigarem no Judiciário, onde por vezes, esse rabisco de opera bufa, são fulminados com despachos dos operadores do Direito, com esse epitáfio: Curral do mau entendimento.

Devo aqui, ainda, por dever e respeito, afirmar que raros são os merecedores da honra da carreira jurídica dentre os delegados de Polícia Civil, esses, que bem sei não se prestam para vassalagem e subserviência funcional ou na troca de favores obscuros politicamente, mas, que estão arraigados ao meio, daí os respingos.

Por sua vez, a “Imprensa” ávida em se locupletar, omite a verdade, levando as favas os entes queridos das vítimas, que por vezes é tratada como culpada por essa “imprensa”, para satisfazer interesses pessoais. Basta ver que em momento algum se falou no Assessor Parlamentar, dizendo-se empresário Lauro Sergio Nogueira da Silva, porém, deve ter acabado a papata e começa-se a divulgar fotos do indiciado. Um verdadeiro cinismo.