O DESCALABRO 

ADMINISTRATIVO

NO DETRAN DO PARÁ

O Departamento de Transito do Pará, sempre foi um covil de corrupção explicita, desde o mais alto escalão vindo em cascata aos mais simples servidores; e muito mais grave; de terceirizados e “despachantes”.

Recentemente a Polícia Midiática Civil do Pará, fez aparições em todos os moldes de comunicação de imagem e som, para alardear a prisão de pessoas que estariam envolvidas nestes desmandos. Porém, essa mesma Polícia Midiática Civil, não se prestou a prender ou/pelo menos investigar a contratação de empresas de fachadas contratadas pelo DETRAN com o finco de realizar os serviços que é de exclusividade daquele órgão estatal, bem como o exercício ilegal de delegados naquele órgão, numa clara violação das leis; desvio de função, ou seja; fora da atividade fim.

Não me venham alegar que o DETRAN faz parte do serviço de Segurança Pública!

Durante a famigerada pandemia, usando do subterfúgio de contratação sem licitações, o governo do estado exacerbou em fazer contratações de empresas à maioria de fachada, para executarem os serviços do DETRAN nos município paraense, seguindo a linha desenfreada em favor de seus gregários, vassalos e subservientes sem a menor limpeza da cara.

Dado esta desordem administrativa, temos visto e constatado o descalabro montado, com a população sendo alvo de extorsão moral e financeira; ao protestar, a Polícia Midiática é acionada para prender os que não aceitam as imposições deste DETRAN/CIRETRAN, ou seja; está Polícia Midiática Civil e Militar, a serviço do mal, e não da sociedade que é seu alvo de atuação em seu benefício e não contra.

As Polícias têm obrigação e dever constitucional de prestar serviço à sociedade, e não ser palanque eleitoral. As Polícias têm que fazer sem aparecer, com divulgações de trabalho como se fossem samaritanos.

A onda de desserviço do DETRAN/CIRETRAN avoluma-se pelo estado do Pará, e uma das ações mais gritantes acontece em Paragominas, onde o diretor do CIRETRAN, o pemedebista Leomarino Andrade, se apoderou de todo o sistema de legalização veicular naquele município, tendo recebido como prêmio por ser do partido do governador, além da direção do DETRAN/CIRETRAN de Paragominas, o serviço terceirizado desta entidade, usando para tal o seu próprio imóvel onde aquartelou os trabalhos em um de seus imóveis localizada na Rua Café Filho, bairro Uraim, Paragominas. Coincidentemente, salvo engano; fica em um terreno onde Leomarino Andrade instalara o prédio de sua construtora Vitória, e se desencapar o fio vai achar algum vestígio dele; certamente Polícia Midiática Civil.

Neste local de instalação da empresa terceirizada, não há qualquer possibilidade de atendimento concreto, sendo tão somente o centro de arrecadação imoral, haja vista não haver os mais simples equipamentos de vistoria de autos, como câmeras; ferramentas; laudos e etc. Sendo a empresa Pará Service inoperante para realização do serviço contratado... Supostamente.

Esta empresa Pará Service vem inclusive a superfaturar as cobranças de taxas designadas pelo DETRAN como:

*Taxas Detran

25 moto

35 carro

53 caminhão

 *Taxas terceirizadas

100 moto

130 carro

150 caminhão

Bem se verifica que o Leomarino Andrade é um dos beneficiários da administração do estado do Pará, isso por ser presidente do Diretório do MDB em Paragominas, onde já se lançara candidato à vereador mais foi rejeitado pela população- que mérito para administrar-, e ao assumir a direção regional do DETRAN, impôs o despotismo, inclusive ameaçando servidores de demissão por se dizer blindado pelo governo do estado; assim brada o Leomarino Andrade, este que, já se envolvera em outras, quiçá, trambicagens com apurações judiciais, como na comarca de Capitão Poço, onde, inclusive, fora editado um vídeo mostrando toda a saga de referido afilhado do governo, mas, que buscou também na justiça, a proibição de circulação do vídeo com a ação sendo-lhe favorável como lemos no acórdão na litiga com o Google.

Porquanto, até agora, poucos agendamentos foram feitos, numa faixa de 03 por dia em média no DETRAN, mas, na empresa terceirizada supostamente de Leomarino Andrade, não precisa de agendamento, ou seja; o atendimento é direcionado, causando assim prejuízo ao erário.

O revoltante ainda é que as pessoas que precisam do atendimento não conseguem agendamento, o que lhe obriga a procurar a famigerada terceirizada e ali pagar valores maiores, levando os mais escolados a divergirem da aberração, e quando levantam a voz, as Polícias são acionada e como de se esperar, usam e abusam nas coações e intimidações ora reinante em nosso estado.

Estranho ainda é que existe em Paragominas uma empresa de grande porte que tem melhor condições até que do DETRAN/CIRETRAN, para realização de todo o serviço inerente, mas, que não fora contratada, mesmo praticando os valores do próprio DETRAN/CIRETRAN, por conseguinte, vislumbra-se o descalabro.

O descontentamento dos servidores do DETRAN é além-fronteiras no estado, visto o estado de Assédio Moral que são submetidos; tanto é que uma equipe de policiais atua neste sentido, com o comando de um delegado de Polícia Civil, e tivemos casos em que um delegado sacou sua arma – uma pistola – e a colocou sobre uma mesa quando falava aos servidores, numa mostra de coação e ameaça... Lembra Robério?

E assim caminha o nosso Departamento de Trânsito – DETRAN, o devolvedor de empréstimos para campanhas políticas.

É de lembrar que Leomarino Andrade se manifestou publicamente ao assumir a direção do DETRAN/CIRETRAN de Paragominas, que estaria mudando o local de atendimento, no caso a sede, para um imóvel novo doado pela prefeitura, o que até os dias de hoje é balela... Opa! Mudou mesmo; para o seu quintal.

Enquanto isso, quem sofre é a população, esta que sendo obrigada a procurar serviços em empresa particular se quiser ser atendida, e mal atendida.

Manifestar-me-ei em outra postagem dado o espaço desta.

(Fotos ilustrativas copiadas direitos aos autores).

OMISSÃO DE VALENTE

DESCRITA EM LIVRO

          Dado a minha atividade jornalística no campo Forense, sempre busco me abrigar nos fatos que me vêm para elaboração da matéria a ser publicada, tanto nas redes sociais como na tradicional Imprensa, da qual, estou divorciado por divergir da maneira como se produz atualmente matérias, totalmente desinformativa e com muita desgraça, tudo na busca sôfrega de audiência.

         Não sendo bacharel em Direito, me socorro dos livros, para produzir uma analise a informação a ser levada a público; e ao me debruçar na leitura da Lei 13.491/2017 que faz mudanças da natureza comum para militar de certos casos de crimes dolosos contra vida, encontrei diversos trabalhos do Promotor de Justiça Militar da União Adriano Alves Marreiros, que também é especialista em Direito Penal Militar e Processo Penal Militar, e um dos autores da obra Direito Penal Militar – Teoria Critica & Prática, assim como o livro recém-lançado, Hierarquia e Disciplina, onde encontrei uma abordagem a questão das greves das Polícias Militares que foram a baila no ano de 1997, e o magnânimo Promotor, faz uma crítica contundente ao também Promotor de Justiça Militar Estadual do Ministério Público do Pará, Gilberto Valente, ora Procurador Geral do MPPA.

          Adriano Marreiros assevera em seu livro que Gilberto Valente - (Foto copiada direito ao autor) que à época dos fatos – 1997, atuava na Promotoria de Justiça Militar do Pará e, não considerou, crime de motim, a greve dos policiais nos estado naquele ano.

           Da leitura se vislumbra que a irresponsabilidade de Gilberto Valente fora além-cancelas, dando vasão a outras sucessivas greves de policiais militares no Pará, fazendo com que aproveitadores e agitadores dessas greves chegassem a cadeiras legislativas; aliás, de onde surgiu a figura de Procurador a Gilberto Valente.

           O conteúdo é extenso e me reportarei com transcrições do livro, lembrando que mais uma vez, vem as claras, os descalabros deste Promotor de Justiça ora Procurador Geral do MPPA, o que é de uma profunda tristeza, saber que nobres homens e mulheres que fizeram do Ministério Público deste Estado, seus sacerdócio, sejam comandados por um desalinhados aos ditames das leis, e isso, vemos quase todos os dias, inclusive com denuncias criminais elaboradas pelos seus próprios pares, além de um desejo mórbido de prejudicar àqueles que se opuseram as seus desmando administrativos e profissionais.

           O livro é de uma perfeição incomensurável em todos os sentidos, e as referências não só a Gilberto Valente, como a militares da PMPA que se empenharam em organizar greves dos integrantes da tropa de Fontoura, e assim agiram pois tiveram  a omissão de Gilberto Valente, que, se tivesse, agido, nos rigores da Lei de Motim, muitos desses fracassado políticos não estariam inclusive, lecionando em “faculdade”, o que abordaremos em outra postagem.

           Como dito Ut Supra, não sou portador de diploma de Direito, mas encontra-se explicito no Código Penal Militar, que o crime de Motim está previsto no art. 149 do referido diploma legal, eleito no Decreto-Lei nº 1001/69, aplicável a militares que cometem atos coletivos coordenados de insubordinação ou desobediência. Porquanto, Gilberto Valente jamais; jamais; poderia ter se manifestado contrário ao Crime de Motim.

APLAUSOS AO COMANDO

DO 24º BATALHÃO PM PA

         No domingo passado no conjunto Satélite minha mãe de 81 anos precisou dos serviços obrigatórios da Polícia Militar, e não fora atendida pelo famigerado CIOP, que quedo e mudo estava, a não ser uma musica nojento ao fundo, constatado por este capiau jornalista; ou seja; desserviço direto enquanto a população fica a mingua.

Conhecendo os meandros, busquei atendimento junto ao comando do 24º Batalhão sediado no conjunto Maguari e que atende ocorrência no conjunto Satélite, e ali, mesmo via telefone, a solicitude do Major Lima Neto, comandante daquela unidade militar e de seu auxiliar de dia o tenente Bahia, ouviram os reclames e de imediato fora deslocado duas guarnições para atendimento de ocorrência. Ocorrência aquela, dado o descumprimento de regras governamentais em vigor, além do uso e abuso de bebidas, gritaria com palavrões e som automotivo e residencial; verdadeiro baile funk, todos sem mascaras/Corona Vírus e isso ao comando de um policial Militar identificado como Roberto, que estaria corrido do bairro da Cremação, o que não vem aos detalhes neste ato.

Missão dada missão cumprida, a guarnição desarticulou a bagunça, voltando o silencio a reinar na travessa WE11, e por conseguinte, as demais travessas que estavam também a desobedecer as exigências de usos de mascaras e ajuntamento de mais de cinco pessoas.

Dado a esta interversão, o Major Lima Neto, tornou o conjunto Satélite alvo direto de ações policiais, agora no combate aos marginais que ali estão a buscar abrigo, praticando assaltos, trafico de Drogas e perturbação ao sossego público.

Por esta contundente ação, é de dever estender nossos aplausos aos integrantes do 24º Batalhão de Policia Militar, tendo a frente o intrépido Major Lima Neto, e em assim agindo, demonstra seu comprometimento com a segurança pública, juramento que erigiu ao ingressar na tropa de Fontoura, e demonstra que o bom comandante deve ser capaz de levar seus comandados ao comprometimento com o dever de ofício, não por meio da imposição de regras, mas através de um bom relacionamento em quartel como nas ruas, dando cabo do que lhes é orientado no Art. 144, V da Constituição Federal, e isso, bem está à prova na pessoa do Major Lima Neto, o qual bem faz uso da função pública, elevando a função da Polícia Militar que tem papel de relevância na sociedade, uma vez que se destaca, também, como força pública estadual, primando pelo zelo, honestidade e correção de propósitos com a finalidade de proteger o cidadão, sociedade e os bens públicos e privados, coibindo os ilícitos penais e as infrações administrativas, orientando, colaborando com todos os seguimentos da comunidade, diminuindo conflitos e sensação de segurança que a comunidade ansea.

Porquanto, levo de público meios elogios ao atuante Major Lima Neto e ao tenente Bahia, pelo perspicaz trabalho na área do 24º Batalhão da Polícia Militar4 do Estado do Pará. (Foto copiada com direitos ao autor).