Integrantes das CARREIRAS JURÍDICAS EM POLVOROSA

Depois que inúmeros chás de banco lhes foram impostos pelo governo estadual, eis que um aperto de mãos selou acordo entre o governador Simão Jatene e os delegados de Policia Civil do Estado do Pará, que terão equiparação salarial até 2018 a nível dos servidores das carreiras jurídica, o que estremeceu a solidez dos detentores de referida carreira, tais como: Juízes, Promotores, Defensores e Procuradores de Estado, que não teriam visto com bons olhos esta equiparação, pois, nas suas concepções, estão sendo equiparados por baixo, tanto é, circula pela rádio cipó dessas instituições, que seus membros se reunirão e farão um lobby com os políticos paraenses, para que apresentem um projeto de lei, pela extinção do cargo de delegado de Polícia Civil, ou então que este não seja exclusiva de bacharéis em Direito, até porque, os ditos bacharéis não vêm cumprindo a contento com seu mister, efetuando e remetendo inquéritos capengas e  na maioria das vezes com desvio de finalidade, jogando a população de encontro as verdadeiras instituições de carreira jurídica, e assim, pipocando a famigerada frase “ a Policia prende e a Justiça solta”, quando na verdade, são os magistrados, obrigados por força de leis, a desfazer as mazelas vindas desse curral do mau entendimento.

O exemplo crasso de que a carreira de delegado de Polícia especialmente do estado do Pará, não obriga a exclusividade do bacharelado de Direito para exercê-la é a presença marcante de um delegado, que a anos comanda setores da Polícia Civil sem ser bacharel de Direito, mas, tendo como seus subordinados bacharéis em Direito, os quais, não contestam essa liderança, e por vezes ainda o chamam carinhosamente de mestre, tanto é, que esse cabedal de conhecimento jurídico, o conduziu por indicação dos bacharéis de direito, a fazer parte do Conselho Superior de Polícia, promovendo teses e até honrarias para pessoas de dentro e de fora dos umbrais da Policia Civil, com devido acatamento. Por outro lado, entendem os verdadeiros detentores das carreiras jurídicas, que os delegados mesmo bacharéis em Direito, não são operadores do Direito, e sim, meros informantes, haja vista, que o inquérito policial é simplesmente uma peça informativa. E que a única coisa que não se pode excluir de dentro do dito inquérito, é os laudos, elaborados por peritos criminais.

Extinguindo-se o cargo de delegado de Polícia, haveria a economia processual, e a peça apelidada de inquérito policial, seria sintetizada em um relatório pormenorizado de cunho de um policial civil, podendo ser um investigador, haja vista a exigência para tal, de nível superior, e nos casos necessários, com o laudo pericial assinado por perito, e isso obrigaria o Promotor de Justiça a acompanhar todos os tramites processuais, desde nascedouro ao final, presumindo-se assim, que o referido processo terá mais idoneidade. Ai sim terá a sociedade desde peça embrionária até o transito e julgado, a tripartite, o que não se observa nos atuais.

Ilícito emprego de algemas

Como cidadão, tenho visto cenas de arbitrariedades policiais sem fim. Como servidor público na área de segurança do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, da mesma forma. E como jornalista atuante, tenho acompanhado as mais atrozes agressões ao cidadão como e até mesmo a meliantes, que são tão bandidos como os que investidos como agentes públicos praticam atos contrários aos ditames das Leis, além da descarada extorsão e corrupção ativa.

Bem tem dito repetidamente que não me presto para assistir os desregrados programas policiais, onde estão presentes as maiores barbáries contra a sociedade, num achincalhamento incomum, dentro de uma linha editorial, se é que existe, fora do senso comum. E se sabe, que os telespectadores desse tipo de mancha à IMPRENSA, são justamente os marginais – indivíduos fora da lei; leia-se todo aquele mesmo que agente público que pratica extorsão, corrupção e etc. ou os que estão na marginalidade e ainda não foram alcançados pela lei. Assim, ao sair de minha casa, deparei com um cidadão sendo algemado, numa criminosa blitz da PMPA na Rodovia Mário Covas próximo ao Satélite, e a alegação dos policiais era que o mesmo não estava portando documentos pessoais e do veículo que dirigia, e esse cidadão em estado de choque ficou dentro do automóvel, simplesmente um Honda Civic, e calado saiu do carro e fora logo algemado com as mãos para as costas. Alegava o cidadão que era morador no conjunto Satélite e que estava levando o veículo para lavagem, mas que poderia ali deixar o carro e ir buscar sua documentação numa distância de 600 m aproximadamente. Não houve acordo e o cidadão fora levado para a delegacia da Marambaia. Minha surpresa absurda, quando fazia de canal de minha tevê, inadvertidamente vejo o cidadão apresentado em rede de tevê como, pasmem-se, suspeito de roubo de carro, ora, suspeito não pode ser preso.

Sensibilizei-me atrasadamente e fui até sua família que tinha acionado um advogado que logo cobrou dois mil reais, o que no momento não tinham. Me dirigi a delegacia já com todos os documentos do cidadão e de seu veículo, e expondo ao delegado o caso e me apresentando como testemunha, aquele delegado efetuo a imediata soltura do cidadão, agora traumatizado com mais um ação criminosa de policiais desvairados que ainda acionam as aves de rapina desses programas de televisão...Vem ação de dano por ai, contra o estado e o canal de televisão.

Diante do comentário acima, é me dever como jornalista manifestar minha opinião quanto a essas ações promiscuas Policiais/Repórteres, que devem saber que o policial militar que fizer uso das algemas deverá justificar por escrito o feito, podendo fazê-lo no próprio Relatório de Serviço Operacional; devendo, ainda, atentar para a exposição indevida do preso à mídia, principalmente se algemado. Essa exposição de presos algemados feito em “programas” televisivos apelidados de policial que enfestam imoralmente nosso estado, se tornou useiro e verzeiro, sem nenhuma atitude do aclamado Ministério Público, que, aliás, ainda usa como peça de acusação aquele ato criminoso, quando deveria sim, vale-se de suas prerrogativa para assim, opinar com perspicácia fundamentando-se no que é legal, sob a égide do que já tem poder de Lei que é a Súmula Vinculante nº 11 aprovada em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal.     

Como é sabido até por demais, um algemamento injustificado, pode-se abrir a possibilidade de anulação da prisão do detido, ou até mesmo acarretar a nulidade de todo o processo do réu pelo Judiciário, além das responsabilidades do agente, decorrentes do excesso quando constatada tal circunstância. E esse excesso é palavra de ordem nas Polícias. Excesso esse, que raríssimos magistrados observam e determinam a liberação dos presos, vindo a grita criminosa de que a “Polícia prende e a Justiça”. Ora! De cada dez prisões efetuadas pelas Polícias, sete não estão dentro dos ditames legais.

O poder de Polícia não é absoluto ou ilimitado e deve ser legitimado pela legalidade e motivação do ato. Certo que a força é quesito necessário para a Polícia cumprir sua função constitucional de preservação da segurança pública; porém, o excesso é sempre punível.

Como bem por mim lapisado acima, o STF aprovou em 2008 a Súmula Vinculante nº 11 que limita o uso de algemas a casos excepcionais de “resistência, de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física do policial ou alheia, por parte do preso ou de terceiros”. O Judiciário teve essa iniciativa, depois da inércia de mais de 24 anos dos outros Poderes em regulamentar a matéria prevista na Lei de Execuções Penais - Lei Federal nº 7210/84-. A ideia principal da norma é: o uso da algema deve ser exceção; e justificada, não a regra como vem fazendo as Polícias deste nosso estado especificamente dentro desta simplória abordagem ao assunto.

Prevê a súmula, ainda, a aplicação de penalidades pelo abuso - no uso indevido de algemas - pois se consubstanciaria, em constrangimento físico e moral do preso, caso o ato policial não seja devidamente justificado por escrito, podendo acarretar em responsabilidades disciplinar, civil e penal do agente e de nulidade da prisão ou do ato processual, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado. E mais uma vez, esta assertiva não emerge do Judiciário, ou melhor, da decisão de magistrados, que simplesmente enfiam o nariz nas caricatas peças enviadas pela Polícia e o parecer do Ministério Público, saem mantendo prisões e efetivando condenações, sem haver-se em toda a ação que culminou com aquele procedimento. As perguntas são simplórias tão somente no que diz a Polícia, e essas perguntas são feitas dentro de um cenário onde o perguntado está dentro de si, coagido, sem a presença de familiares, amigos ou de um advogado austero, a maioria, quedados ao fato de que não “vou me indispor”. Digo isso, pois, as audiências em casos Penais devem ser públicas, e não as sendo, vemos magistrados dando opinião de valor e agredindo com palavras torpes os ditos réus, da mesma forma agem alguns membros do Ministério Público. Eu disse e afirmo alguns, que vemos nos Júris quando dizem: Esse bandido assassino... Ora!

Essa atitude dos membros do Ministério Público vejo como uma coação e agressão física, e, o uso de força física está excepcionalmente autorizado em alguns dispositivos legais: No CPP, art. 284 - "Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso"; No mesmo CPP, art. 292: - "Se houver...resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência...".

Porquanto, todas as vezes que o uso de algemas exorbitar desse limite constitui abuso, nos termos dos Arts. 3º, "i" - atentado contra a incolumidade do indivíduo, e 4º, "b" - submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei - da Lei 4.898/65, lei de abuso de autoridade.

Dito o que penso, resta aos advogados, a se apegarem nos mínimos detalhes para a defesa concreta de seus clientes. Hoje num mundo tecnológico, é mais que fácil se provar a inocência ou culpa de alguém, especialmente se algemado imoralmente.  

IMPRENSA DA TRAGÉDIA

Mais um jornalista é vítima da bandidagem em razão de seu trabalho na TV RECORD.

"Nesta segunda-feira, 16, o jornalista Ronaldo Gillet, repórter da TV Record Belém, sofreu um sequestro relâmpago no início da tarde, quando saía de uma academia, na travessa Quintino Bocaiuva, no Centro de Belém. Ao se dirigir para seu carro, o repórter foi surpreendido por um homem armado com um revólver, que o obrigou a entrar em seu próprio carro. O episódio não tem característica de tentativa de assalto, pois o elemento se identificou como irmão de um preso que apareceu numa matéria veiculada na TV Record." (Sinjor Pa).

BOM! Ninguém é obrigado a fazer aquilo que não lhe convém, caso contrário, é submissão... Ora! A linha dessa malfadada empresa é criminológica, visto de onde vem sua manutenção financeira... Porquanto, logicamente, a exposição é inerente ao trabalho aceito... Como bem sabido, "repórteres" desta empresa até na cara de presos bateram, os subjugando, e foram ameaçados de morte, tudo num desvario emocional na busca sôfrega de índice de audiência, rotulando como "EXCLUSIVO"... Enquanto houver essa relação promiscua entre Polícia e repórteres, - alguns que recebem ligações para "reportagens", sempre haverá ameaças a integridade física dos profissionais de Imprensa... Digo ainda, que... Não me venham com a deslambida alegação de "eu preciso do emprego!". COMO PENSO!

 

MAIS UMA ÓPERA BUFA

Os delegados de Polícia Civil do estado do Pará, provavelmente incitados por uma meia dúzia de também delegados, mas, aposentados, ensaiaram uma "greve". Ora! Aposentados fazendo greve é muito espetacular.

Com minhas câmeras chaveiro estive no local escolhido a dedo pelos ensaiantes. Aliás, porque escolheram justamente o local mais festivo e chic – Hangar - de Belém e não o Ver.O.Peso?

Se assim tivessem feito, estariam sim, ao lado do povo, mesmo que efemeramente. Isso me lembra uma celebre frase de um também delegado da mesma Polícia: “Eu não aguento mais é só vem gente feia que vem nessa delegacia”! Ou seja, os delegados ensaístas não quiseram ficar perto de gente feia no Ver.O.Peso ou em outro logradouro público, pois, se acham a perfeição da pureza.

Este encontro de megalomaníacos parecia mais um ensaio fotográfico, cada um com seu melhor paletó ou terno de uso exclusivo em solenidades pomposas ou visita ao governador, cada um com seu celular ou máquina fotográfica posando coletiva ou individualmente.

Nas falas entre ouvidos e para alguns meios de comunicação sem matérias, diziam os representantes dos delegados, aliás, o mais bocudo, é aposentado por invalidez o que certamente lhe impede de trabalhar em qualquer área ou atividade representativa, salvo engano, esculpida isso na mesma lei que lhe aposentou. Bem, diz esse delegado aposentado, que pedem melhorias no trabalho... Ora! A maioria dos delegados de Polícia deste estado não está na atividade fim, e sim em salas suntuosas em clima de montanhas Suíça, fazendo serviços, quando o fazem, burocráticos, como os mais de quarenta e quatro que estão lotados na Corregedoria da própria Polícia Civil, como bem se ler no BOLETIM Nº. 017 DATA: 19/04/2013   ANO:XVII.

Poderiam esses delegados, medirem esforços para extirparem dos seus meios, os que orgulhosamente mostram patrimônio incompatível com seus ganhos, ai sim, estariam reivindicando algo em prol da sociedade e não em benefício única e exclusivamente pessoal.

Desses que ostentam riqueza sobremaneira desregulada de seus salários, a maioria não estava no ensaio fotográfico, um ou outro constatei a presença, pois lá eu estava, assim como estou em todas as apelidadas paralizações, tendo em vista o meu dever de informar.

Portanto, nada mais justo do que lamentar profundamente mais um engodo erigido pelas entidades ditas representativas dos delegados de Polícia Civil do estado do Pará, onde, tenho alguns bons conhecidos e até amigos, aos quais, neste ato, lhes apresento minha solidariedade e o apoio quando necessário.



 

SEGURANÇA VINGATIVA

E a cidade não estava tão perigosa até o delegado geral de polícia ter sofrido uma “tentativa de assalto”.

Pode parecer repetitivo, mas essa reflexão todos fizeram.

Todos os dias assistimos perplexos aos noticiários que ganham audiência a cada dia com cenas de vandalismos, e violência desmedida na capital paraense.

A divulgação dos meios de comunicação impressos têm como sua maior propaganda um caderno que se intitula polícia, mas foi necessário, ou desnecessário, que o delegado geral dessa polícia, sofresse uma “tentativa de assalto” para que a força tarefa das polícias civil e militar invadissem as ruas da cidade em uma operação vingança para coibir furtos e assaltos no mês mais perigoso do ano.

Os números de ocorrências apenas aumentam, mas as medidas paliativas continuam sem efeito, e as pessoas, aquelas que não têm carros blindados ainda têm que trafegar com olhos bem atentos todos os 365 dias do ano e não apenas no mês de dezembro. (CHARGE COPIADA).

           Inquilinos dos Poderes

Quantas cartas de Natal, endereçadas ao Papai Noel... Quantos sonhos, com uma esperança de ser realizados... Quantos presentes povoam o imaginário dos pequeninos, mas acredito que muitos adultos também gostariam de escrever uma carta, mas não com linhas pedindo sonhos, mas coisas que poderiam ser realizadas ou conquistadas, se o poder público não brincasse muitas vezes, ou o tempo todo, de Papai Noel, de bonzinho que apenas aparece numa determinada época depois some. Talvez seja uma péssima comparação para com tal ser místico, que é o bom velhinho, mas vejo um pouco isso. Sonhos que gente grande também têm: Menos violência, mais educação, mais condições de moradia, de vida, sonhos palpáveis, se os bons velhinhos, que estão muitos anos no poder pudessem realizar. Será que eles só estão esperando as cartinhas???

CARA E COROA

Não podemos mesmo mandar nos gostos das pessoas, nem impor às mesmas ideologias, segue quem quer, faz bom uso quem souber e por aí vai. Duas mortes na semana passada me fizeram refletir sobre isso. A primeira foi de um ator Hollywoodiano Paul Walker que pouco conheci a não ser pelos seus filmes de ação, e o segundo foi Nelson Mandela, ícone na defesa dos direitos raciais na África. Não desmereço o primeiro, pois também fazia um importante papel social em defesa dos mais carentes e prezava pela igualdade entre os povos. Mas e inegável o pesar que me toma, por Mandela não ter tido a mesma repercussão, até para que as novas gerações pudessem conhecer quão imensurável a sua contribuição na formação social da sociedade africana, e que sua voz ecoou por todo mundo. Ninguém pensou em passar um filme de Mandela, mas passaram a saga do jovem ator durante toda a semana. Mas talvez Mandela não quisesse isso mesmo, ele sabe, e eu também que sua voz ainda ecoa, e vai ecoar para sempre. Quanto ao jovem ator, lamentamos sua perda, poderia também ter feito muito mais em sua vida... Nada mais justo para Deus... Chegaram suas horas de saírem de cena deste templo.

QUE VENHA 2014

Com o ano findando, todos pensam em renovar os votos. O que você espera de 2014? Tente perguntar isso para qualquer amigo seu... Ou dois ou três. Quase todos esperam que o ano seja melhor do que o que já passou, mas o que você fez realmente para mudar o aspecto ruim do ano que se finda? Esperar que as coisas caiam do céu, isso não vai acontecer...

Algumas lições aprendidas ao longo da vida:

Não diga que vai emagrecer, tente apenas comer o suficiente.

Não diga que vai arrumar um namorado, uma namorada, se arrume pra você, auto-estima, atraem coisas boas, e as pessoas se aproximarão.

Não pense em estudar mais, de fato estudar nunca é demais.

Não diga em ser mais paciente ou menos exigente, e se essa for sua personalidade?

Brinque, sorria, divirta-se... isso não é auto-ajuda, talvez eu nem consiga fazer tudo isso também. Mas que sempre tenhamos histórias boas e engraçadas pra contar e ter bons motivos para encarar o que ainda está para chegar. Desde já, sonhe, ame e que também possas ser amado. Um bom 2014 desde já.

PODRES PODERES

MASSACRA IDÍGENAS

Em 1890 o Exército norte-americano massacra os índios Sioux em Wounded Knee. Pelo visto, Dilma e seus asseclas tem o mesmo desejo, haja vista a matança de índios que vem ocorrendo no Brasil, especialmente no Mato Grosso.

Em Dakota do Sul, cerca de 400 índios Sioux, principalmente mulheres e crianças, são exterminadas  em 29 de dezembro de 1890, pelas tropas norte-americanas.

O Massacre de Wounded Knee (Joelho Ferido) põe fim às guerras indígenas que se alastraram na América do Norte após o início da colonização branca no século 17.

Os Brancos declaram então que a conquista dos territórios do Oeste (West e Far West).

No Brasil a guerra dos índios não tem armas letais, e querem tão somente o que lhes pertence de direito em maneira legal, havendo a desregrada ação covardes dos inquilinos dos poderes, que agem na surdina sob a batuta dos Podres Poderes.

No final do longo capítulo das guerras contra os indígenas na América do Norte, a Cavalaria dos Estados Unidos, além das mulheres e crianças, matou 146 Sioux em Wounded Knee na reserva Pine Ridge, Dakota do Sul.

No Brasil não é a cavalaria das Forças Armadas que massacra os índios, mas, uma canalhocracia administrada por uma terrorista... Ora! Se terrorista, claro e evidente que adora mortes de inocentes.

ANÔNIMO ESTELIONATÁRIO

 

O cinismo     dos bandidos atrelados ao PT é notório, e como bandidos, nunca mostram suas caras e sempre agem no anonimato, marca registrada desse bando de pilantras que vagueiam travestidos de assessores parlamentares ou exercendo cargos como sangue sugas para a PeTralhada.

Jamais em tempo algum teci comentários a Jader Barbalho em forma de elogios, pois bem sei de seu comportamento como politico. Agora, deixar de dizer e afirmar que Lula é bandido e toda a sua gentalha, seria burrice.

Um desses bandidos se prestou a em enviar comentário a postagem neste blog, com palavras que é justamente o seu perfil, querendo transportar para este calejado e honrado jornalista ficha limpa em todos os sentidos a sua maledicência.

Então anônimo, a semântica te dedura, e já que assim o queres nada mais justo do que tirar do escaninho os teus processos de estelionato e roubo, e publicar, devendo provocar o Ministério Público, no sentido de ser redecretada tua prisão preventiva.

Para um bom exemplo faço acima colagem de parte de uma das inúmeras declarações de uma até então fanática petista que talvez menos bandida despachou tal pérola.

 

COMO PENSO

No Brasil, estamos diante de acontecimentos inexplicáveis, ou melhor, “explicáveis” até demais.

Quase toda a verdade já foi descoberta, quase todos os crimes provados, quase todas as mentiras percebidas.

Tudo já aconteceu e quase nada acontece. Parte dos culpados está catalogados, fichados, processados e condenados e quase nada*.

A verdade está na cara, mas a verdade não se impõe, tais são as manobras de procrastinação, movidas por um sem número de agentes da quadrilha. Isto é uma situação inédita na História brasileira!

Nunca a verdade foi tão límpida à nossa frente e, no entanto, tão inútil, impotente e desfigurada!

Grande parte dos culpados, já são conhecidos, quase tudo está decifrado, os cheques assinados, as contas no estrangeiro, os tapes, as provas irrefutáveis, mas os governos psicopatas de Lula e Dilma negam e ignoram tudo!

Questionado ou flagrado, o psicopata CHEFE, não se responsabiliza por suas ações. Sempre se acha inocente ou vítima do mundo, do qual tem de se vingar. O outro não existe para ele e não sente nem remorso, nem vergonha do que fez! Mente, compulsivamente, acreditando na própria mentira, para conseguir o poder. Estes governos são psicopatas! Seus membros riem da verdade, viram-lhe as costas, passam-lhe a mão nas nádegas. A verdade se encolhe, humilhada, num canto. E o pior, é que a dupla Lula-Dilma, amparada em sua imagem de “povo”, consegue transformar a Razão em vilã, as provas, em acusações 'falsas', a condição de Cúmplices e Comandantes, em “vítimas”!

E a população ignorante e alienada, engole tudo... Como é possível isso?

Simples: o Judiciário paralítico entoca a maioria dos crimes, na Fortaleza da lentidão e da impunidade. Parte dos delitos é esquecidos, empacotados, prescrevem, com a ajuda sempre presente, dos TÓFFOLIS e dos LEVANDOWISKIS. (Some-se à estes dois: Barroso, Teori Zawaski e Rosa Weber.).

A Lei protege os crimes e regulamenta a própria desmoralização.

Jornalistas e formadores de opinião sentem-se inúteis, pois a indignação ficou supérflua.

A existência dessa estirpe de mentirosos está dissolvendo a nossa língua.

Este neocinismo está a desmoralizar as palavras, os raciocínios.

A língua portuguesa, os textos nos jornais, nos blogs, na TV, rádio, tudo fica ridículo diante da ditadura do lulo-petismo.

A cada negação do óbvio, a cada testemunha, muda, aumenta a sensação de que as ideias não correspondem mais aos fatos!

Pior: que os fatos não são nada - só valem as versões, as manipulações. Surgiram dois grandes documentos históricos: o relatório da CPI dos Correios e a Denúncia do Procurador-geral da república, enquadrando os 39 quadrilheiros do escândalo do MENSALÃO. Faltou o CHEFÃO.

São verdades cristalinas, com sol a Pino.

E, no entanto, chegam a ter um sabor quase de “gafe”.

Assim como o stalinismo apagava fotos, reescrevia textos para contestar seus crimes, o governo de Lula, foi criando uma língua nova, uma neo-língua empobrecedora da ciência política. Uma língua esquemática, dualista, maniqueísta, nos preparando para o futuro político simplista, que está se consolidando no horizonte. Toda a complexidade rica do país será transformada em uma massa de palavras de ordem, de preconceitos ideológicos movidos a dualismos e oposições, como tendem a fazer o Populismo e o Simplismo.

mete a cara

GERSON NOJEIRA

Após a greve dos jornalistas do jornal Diário do Pará, os mesmos continuam sendo retaliados e sofrendo assédio moral e profissional, por parte do diretor de redação, Gerson Nogueira. Mesmo estes valorosos profissionais, exercendo suas funções, talvez, com um profissionalismo muito maior ainda.

Para conhecimento público, venho aqui, mostrar o mau-caratismo do “diretor” de redação, Gerson Nogueira, pessoa malquista no meio jornalístico, que, sobre a proteção e aval dos diretores Jader Filho e Camilo Centeno, usa de ameaças e assédio aos jornalistas que não se submetem a puxar o seu saco. A estes, contrário ao seu estilo, são penalizados em detrimento de seus compinchas.

Como citei acima, após a greve, este déspota chamado diretor, trocou de editoria, todos que tinham participado da manifestação por melhorias salariais e condições de trabalho, e, como não obstante, mandou que fosse proibido pelos editores (seus asseclas, subservientes e vassalos) que as matérias dos “grevistas”...ora grevista! Fossem assinadas. Questionado do porque das matérias não estarem saindo com assinatura, disse o mefistofélico Gerson, que eram ordens da diretoria – leia-se: Jader Filho e Camilo Ceteno, para que retirasse as assinaturas, e evitar problemas judiciais no futuro. Ora! Matéria assinada é de responsabilidade de quem o faz e nada mais justo do que o crédito.

Para mostrar quem realmente é essa figura de diretor de redação do Diário do Pará, estive naquela redação onde em conversa com um funcionário, o mesmo me confidenciou que procurou falar com referida figurinha, e foi tratado com ofensas e xingamentos, numa mostra, de que faz e desfaz, e nada lhe acontece por covardia desses insultados que deveriam acionar a justiça o denunciando por assédio moral. Este funcionário relevou esta atitude, porque é típica deste inbecilóide.

Para se ter ideia da situação em que estes jornalistas estão sendo submetidos, Gerson Nogueira... Permitam: Gerson Nojeira, é assim que é chamado, também disse que vai "dar porrada" em três pessoas. Entre elas, este honrado jornalista... Waldercleydes Magalhães, que segundo ele Nojeira, foi um dos raros que o ofendeu pessoalmente e manchou sua imagem com acusações que ele considera levianas.

Além do mais, chegou a dizer que alguns repórteres não passam de idiotas, citando em seguida, que as matérias não eram assinadas porque "o texto deles é ruim", e que "só os repórteres inexperientes não estão assinando matérias", numa contradição absurda, que mostra claramente, que a retaliação existe.

Gerson Nojeira se contradiz nesse ponto, porque antes da greve, todos tinham seus nomes assinados nas matérias, porque só agora, este enganador do Jader Filho e do Camilo Centeno, descobriu que o texto dos jornalistas são ruins, e que os mesmos são inexperientes?

Outro ponto negativo contra este pulha é quando diz que as matérias seriam assinadas por ordem de “importância e qualidade”... Enfim, uma baboseira e uma contradição tão grande que nem se consegue identificar qual dos discursos é mais mentiroso que o outro. Se não vejamos, qual matéria publicada no jornal Diário do Pará, não tem importância? Desta maneira, este mau caráter, está denegrindo a própria imagem do jornal e a memória de seu fundado o saudoso amigo Laércio Barbalho, pois assim, com esta afirmação, confirma que o Diário do Pará só publica o que não importa. Ficando claro pra todos, até para os editores, que a falta de assinaturas é a vingancinha pessoal do Gerson Nojeira.

Bom, este jornalista nunca fugiu a um embate, especialmente físico Gerson Nojeira, não seria um cepo de açougue como o és, que me iria amedrontar, estou todos os dias nos Fóruns Criminais e Cíveis do Judiciário paraense, assim como em todos os jogos da Tuna Luso Brasileira... Mete a cara o patifão!

Minhas desculpas aos meus leitores e seguidores pelas expressões. Mas não poderia ser de outra maneira. Haja vista o escroque se esconder debaixo das saias de seus acobertadores.

A REDE E EU?...

OU A REDE E SÓ EU?

Nunca foi tão discutido o papel da rede social enquanto desenvolvimento social ou ferramenta para socialização. Porém, se engana quem de fato consegue ser 100% virtual.

Os seres humanos foram criados para viver em sociedade, mas essa sociedade global, cibernética, mascara essa necessidade do cara a cara, corpo a corpo. Pode reparar; quantos amigos você têm na sua rede virtual? E com quantos você realmente já conversou pessoalmente?

As pessoas podem dizer o que querem, e amanhã reinventar, curtir, compartilhar... Se enganar. Muitos se escondem atrás dessa falsa vida, uma vida de registros omitidos pelo flash de uma câmera. Mas isso não dura mais do que alguns minutos, entre uma curtida e outra, e quando é pra aparecer de verdade, vai transparecer o que você nunca foi na realidade, fotos bonitas, maquiagem, tudo isso é descartável. Agora me responda mais uma vez... Quantos “amigos” lhe ligaram ultimamente??? Ou, qual foi a última vez que um amigo lhe ligou???

É meus caros, precisamos reinventar nossas relações, pois tristeza e alegrias são facilmente compartilhadas e curtidas, mas, quem de fato se importa???

DIA DAS BRUXAS

Historicamente fomos tachados de valorizar apenas o que vem de fora, deixando em segundo plano a cultura nacional. Mas, como competir com isso? Se nas próprias escolas aprendemos a valorizar o que é cultural com dia e hora marcada.

As datas comemorativas tão bem representadas por nossos educadores, ganham apenas uma importância nos dias que a antecedem ou no próprio dia, e tem quem nem lembre.

Nosso produto importação ao contrário, é muito bem divulgado nas mídias. Já vem pronto, não precisamos emitir críticas, já vem mastigado, pronto pra ser usado, agite antes de usar.

Um dos mais recentes é o dia das bruxas, que veio da Inglaterra e ganhou força nos EUA. E por aqui, em oposição a cultura estrangeira criou-se o dia do saci. Uma invenção puramente machista, o que acaba contrariando o que de fato deveria ser divulgado, além de que o saci é uma invenção portuguesa, incorporado em nossa cultura. Mas sem querer desmerecer, prefiro ficar com o dia das bruxas, porém, por seu simbolismo mais marcante, não ao culto dos mortos, mas que na tentativa de diminuir as crenças pagãs, as mulheres mais perseguidas, eram levadas a fogueira pela inquisição.

Comemorar o dia das bruxas, é uma resistência ou uma forma de celebrar a alma de milhares de inocentes, que tinham outros costume e hábitos, diferentes da igreja católica, foram exterminados.

Cultuar o dia das bruxas não é deixar de ser brasileiro ou me tornar menos patriótico, mas poder perceber as diferentes culturas que povoam todos os cantos do planeta.

ENEM 2013

Lendo a ultima prova do Enem 2013, pude constatar que se esse é realmente o ensino que nossos alunos do ensino médio estão tendo nas escolas, estou satisfeito.

Questões críticas que levam de fato a um questionamento e uma possível intervenção na realidade foram bem trabalhadas na prova. O que vai provar na certa, quem são os futuros pensadores do Brasil. E também é um alerta para os educadores que o ensino tradicional, decoreba estão démodé.

O que ocasionará ao fim de uma era, e dará inicio a outra.

Os jovens têm que ler mais, tem que se informar mais. Tem em suas mãos uma ferramenta fantástica para tal: a internet, mas não fazem um bom uso da mesma. Jornais, revistas, livros, todos acessíveis a um simples clicar, mas isso não está em nenhum manual de instrução.

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

ATÉ 21 ANOS DE IDADE

A 3ª Câmara Criminal do TJ acolheu recurso do Ministério Público para manter válida medida socioeducativa aplicada contra um jovem que, ao completar 18 anos, teve extinguido sua obrigação por decisão de 1º Grau.

O entendimento firmado na comarca de origem levou em consideração o fato de o ato infracional ter ocorrido há mais de quatro anos, assim como a chegada do autor à maioridade civil, o que tornaria desnecessária a aplicação da medida por perda de seu objetivo socioeducativo.

O MP, em seu recurso, lembrou que o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente  (ECA) autoriza o cumprimento da medida até que a pessoa complete 21 anos de idade.

“É cediço que as medidas socioeducativas podem ser impostas e cumpridas até que o representado complete 21 anos", confirmou o desembargador Alexandre d'Ivanenko, relator da matéria. Que acrescentou: “As disposições do ECA tem incidência, a princípio, sobre aqueles que ainda não atingiram a maioria penal na data do cometimento do ato infracional”. A decisão foi unânime.

PROBLEMA BRASILEIRO,

SOLUÇÃO CHINESA:

A leitura das peças do Ação Penal nº 470, popularmente conhecida como "Mensalão", tem me causado uma profunda repugnância, ao tomar conhecimento, através dos Relatórios apresentados, de um esquema de corrupção tão ardiloso, tão engenhoso. A banalização do dinheiro público em uma afronta direta a Carta Fundamental…

Um dos episódios mais sórdidos de esquema de corrupção no território brasileiro... penso que nem na época da falta de democracia o esquema de corrupção fora tão vil... aí pelos idos de 1830...

E assim caminha a humanidade: caso emblemático, à época mascarado e agora despido, nu, em praça pública e sob os holofotes das conjecturas...

Recordei-me  de um dos conselhos dados pelo Primeiro Ministro chinês Wen Jiabao a Presidente da República,  em sua visita no início desse ano, de que os crimes de corrupção  deveriam ser severamente punidos, num esforço para evitar que a sangria indiscriminada de recursos continuem a minar a possibilidade do País atingir suas reais potencialidades. 

Selecionei alguns trechos, extraído do texto publicado por Joelmir Beting, transcrito no Blog “Aposentado na luta”, postado por João Guilherme[1]. Segundo Beting o ministro vem estudando nosso país há 05 anos e, por isso aproveitou a visita de acordos comerciais para lançar algumas sugestões, que, segundo o politico chinês, foram responsáveis pelas mudanças e pelo crescimento estrondoso da China nos últimos cinco anos.

Segundo Jiabao, “O BRASIL É O ÚNICO PAÍS DO MUNDO QUE NÃO TEM ABSOLUTAMENTE NENHUM POLÍTICO PRESO POR CORRUPÇÃO”. Combate severo à corrupção, desburocratização, redução de taxas tributárias e de salários de políticos, forte investimento em Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia são algumas das soluções apresentadas pelo ministro chinês, as quais permitiriam a  um país como o Brasil voltasse a crescer fortemente, despontando em âmbito regional e internacional:

PUNIÇÃO SEVERA PARA POLÍTICOS CORRUPTOS:

Fundamento: É estarrecedor saber que o Brasil tem o 2º maior índice de corrupção do mundo, perdendo apenas para a Nigéria, porém, comparando os dois países o Brasil está em uma situação bem pior, já que não pune nenhum político corrupto como deveria, o Brasil é o único país do mundo que não tem absolutamente nenhum político preso por corrupção, portanto, está clara a razão dessa praga (a corrupção) estar cada vez pior no país, já que nenhuma providência é tomada, na China, corrupção comprovada é punida com pena de morte ou prisão perpétua, além é óbvio, da imediata devolução aos cofres públicos dos valores roubados. O ministro chinês fez uma pequena citação que apenas nos últimos 5 anos, o Brasil já computou um desvio de verbas públicas de quase 100 bilhões de reais, o que permitiria investimentos de reflexo nacional. Ou seja, algo está errado e precisa ser mudado imediatamente.

QUINTUPLICAR O INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO:

Fundamento: Um país que quer crescer precisa produzir os melhores profissionais do mundo e isso só é possível quando o país investe no mínimo 5 vezes mais do que o Brasil tem investido hoje em educação, caso contrário, o país fica emperrado, aqueles que poderiam ser grandes profissionais, acabam perdidos no mercado de trabalho por falta da base que deveria prepara-los, com o tempo, é normal a mão de obra especializada passar a ser importada, o que vem ocorrendo a cada vez mais no Brasil, principalmente nos últimos 5 anos quando o país passou a crescer em passos mais largos.

REDUÇÃO DRÁSTICA DA CARGA TRIBUTÁRIA E REFORMA TRIBUTÁRIA IMEDIATA:

Fundamento: A China e outros países desenvolvidos como os EUA já comprovaram que o crescimento do país não necessita da exploração das suas indústrias e empresas em geral, bem pelo contrário, o estado precisa ser aliado e não inimigo das empresas, afinal, é do trabalho destas empresas que o país tira seu sustendo para crescer e devolver em qualidade de vida para seus cidadãos, a carga tributária do Brasil é injusta e desorganizada e enquanto não houver uma mudança drástica, as empresas não conseguirão competir com o mercado externo e o interno ficará emperrado como já é.

REDUÇÃO DE PELO MENOS 80% DOS SALÁRIOS DOS POLÍTICOS BRASILEIROS:

Fundamento: O Brasil tem os políticos mais caros do mundo, isso ocorre pela cultura da malandragem instalada após a democracia desorganizada que tomou posse a partir dos anos 90 e pela falta de regras no quesito salário do político. O político precisa entender que é um funcionário público como qualquer outro, com a função de empregar seu trabalho e seus conhecimentos em prol do seu país e não um "rei" como se vêem atualmente, a constituição precisa definir um teto salarial compatível com os demais funcionários públicos e a partir dai, os aumentos seguirem o salário mínimo padrão do país, na China um deputado custa menos de 10% do que um deputado brasileiro. A revolta da nação com essa balbúrdia com o dinheiro público, com o abuso de mega-salários, sem a devida correspondência em soluções para o povo, causa ainda mais prejuízos ao estado, pois um povo sentindo-se roubado pelos seus líderes políticos, perde a percepção do que é certo, justo, honesto e honrado.

DESBUROCRATIZAÇÃO IMEDIATA:

Fundamento: O Brasil sempre foi o país mais complexo em matéria de negociação, segundo Wen, a China é hoje o maior exportador de manufaturados do mundo, ultrapassando os EUA em 2010 e sem nenhuma dúvida, a China e os EUA consideram o Brasil, o país mais burocrata, tanto na importação, quanto exportação, além é claro, do seu mercado interno, para tudo existem dezenas de barreiras impedindo a negociação que acabam em muitas vezes barrando o desenvolvimento das empresas e refletindo diretamente no desenvolvimento do país, isso é um caso urgente para ser solucionado.

RECUPERAÇÃO DO APAGÃO DE INVESTIMENTOS DOS ÚLTIMOS 50 ANOS:

Fundamento: O Brasil sofreu um forte apagão de investimentos nos últimos 50 anos, isso é um fato comprovado, investimentos em infraestrutura, educação, cultura e praticamente todas as demais áreas relacionadas ao estado, isso impediu o crescimento do país e seguirá impedindo por no mínimo mais 50 anos se o Brasil não tomar atitudes fortes hoje. O Brasil tem tudo para ser um grande líder mundial, tem território, não sofre desastres naturais severos, vive em paz com o resto do mundo, mostrou-se inteligente ao sair ileso da grande crise financeira de 2008, porém, precisa ter a coragem de superar suas adversidades políticas e aprender investir corretamente naquilo que mais necessita.

INVESTIR FORTEMENTE NA MUDANÇA DE CULTURA DO POVO:

Fundamento: A grande massa do povo brasileiro não acredita mais no governo, nem nos seus políticos, não respeita as instituições, não acredita em suas leis, nem na sua própria cultura, acostumou-se com a desordem governamental e passou a ver como normal as notícias trágicas sobre corrupção, violência, etc, portanto, o Brasil precisa investir na cultura brasileira, iniciando pelas escolas, empresas, igrejas, instituições públicas e assim por diante, começando pela educação patriótica, afinal, um grande povo precisa amar e honrar seu grande país, senão é inevitável que à longo prazo, comecem surgir milícias armadas na busca de espaço e poder paralelo ao governo, ainda mais, sendo o Brasil um país de proporções continentais como é.

INVESTIR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA IMEDIATAMENTE:

Fundamento: Proporcionalmente, o Brasil investe menos de 8% do que a China em ciência e tecnologia, isso começou a ter forte reflexo no país nos últimos 5 anos, quando o Brasil passou a crescer e aparecer no mundo como um país emergente e que vai crescer muito a partir de agora, porém, não tem engenheira de qualidade, não tem medicina de qualidade, tecnologia de qualidade, não tem profissionais com formação de qualidade para concorrer com os países desenvolvidos que encontram-se mais de 20 anos a frente do Brasil, isso é um fato e precisa ser visto imediatamente, pois reflete diretamente no desenvolvimento de toda nação.

Que fiquem as reflexões e que sejam, também, despidas em praça pública à luz dos holofotes! (Publicado por Carina Gouvêa - 3 dias atrás).

O DIREITO DE SER

DEIXADO EM PAZ

Responsável por uniformizar a interpretação da lei federal seguindo os princípios constitucionais e a defesa do Estado de Direito, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está sempre aberto à discussão dos temas mais relevantes para a sociedade brasileira. Este ano, o Tribunal da Cidadania trouxe à tona o debate sobre o chamado direito ao esquecimento.

O direito ao esquecimento não é um tema novo na doutrina jurídica, mas entrou em pauta com mais contundência desde a edição do Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O texto, uma orientação doutrinária baseada na interpretação do Código Civil , elenca o direito de ser esquecido entre os direitos da personalidade.

Ao estabelecer que a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento, o Enunciado 531 estabelece que o direito de não ser lembrado eternamente pelo equívoco pretérito ou por situações constrangedoras ou vexatórias é uma forma de proteger a dignidade humana.

A tese de que ninguém é obrigado a conviver para sempre com erros do passado foi assegurada pela Quarta Turma do STJ no julgamento de dois recursos especiais movidos contra reportagens exibidas em programa de televisão.

As decisões foram tomadas no julgamento de dois casos; Chacina da Candelária e Caso Aída Curi.

No primeiro caso, a Turma reconheceu o direito ao esquecimento para um homem inocentado da acusação de envolvimento na chacina da Candelária e posteriormente retratado pelo programa Linha Direta, da TV Globo, anos depois de absolvido de todas as acusações.

Nesse acaso, a Turma concluiu que houve violação do direito ao esquecimento e manteve sentença da Justiça fluminense que condenou a emissora ao pagamento de indenização no valor R$ 50 mil.

O homem foi apontado como coautor da chacina da Candelária, sequência de homicídios ocorridos em 23 de julho de 1993, no Rio de Janeiro, mas foi absolvido por unanimidade. No recurso, ele sustentou que recusou pedido de entrevista feito pela TV Globo, mas mesmo assim o programa veiculado em junho de 2006 citou-o como um dos envolvidos na chacina, posteriormente absolvido.

No segundo caso, a mesma Quarta turma negou direito de indenização aos familiares de Aída Curi, que foi abusada sexualmente e morta em 1958 no Rio de Janeiro. A história desse crime, um dos mais famosos do noticiário policial brasileiro, foi apresentada no programa Linha Direta com a divulgação do nome da vítima e de fotos reais, o que, segundo seus familiares, trouxe a lembrança do crime e todo sofrimento que o envolve.

Os irmãos da vítima moveram ação contra a emissora com o objetivo de receber indenização por danos morais, materiais e à imagem. Por maioria de votos, o STJ entendeu que, nesse caso, o crime era indissociável do nome da vítima. Isto é, não era possível que a emissora retratasse essa história omitindo o nome da vítima, a exemplo do que ocorre com os crimes envolvendo Dorothy Stang e Vladimir Herzog.

Nos autos confirma-se que, a reportagem só mostrou imagens originais de Aída uma vez, usando sempre de dramatizações, uma vez que o foco da reportagem foi no crime e não na vítima. Assim, a Turma decidiu que a divulgação da foto da vítima, mesmo sem consentimento da família, não configurou abalo moral indenizável.

Esta decisão do STJ deve servir como égide para muitos casos que acontecem no nosso estado, especialmente quando se tem policiais midiáticos a assacarem acusações infundadas contra suas vítimas, sendo seus holofotes desregrados programas de televisão que se presta a montar cenas e atores fictícios. E é bem sabido neste estado, por poucos, claro, que nos anos 80 um delegado de Polícia Civil e uma equipe de televisão montaram cenas nas matas do Aurá, o que levou o jornalista montador da reportagem aos porões do esquecimento na Imprensa, assim como a demissão daquele delegado que hoje é dublê em um programa de tevê nos mesmos moldes de montagem.

EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO

DE ANTECEDENTES

Empresa de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais em seleção

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Bondio Alimentos S.A., de Santa Catarina, contra decisão que considerou discriminatória a exigência, em processo seletivo, de certidão negativa de antecedentes criminais. A empresa justificou a exigência com o fato de que, por se tratar de uma indústria frigorífica, utilizava facas em seu processo produtivo de produção e abate de aves.

O processo teve origem em ação ordinária anulatória, pela qual a Bondio tentava anular diversos autos de infração lavrados pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Entre as infrações verificadas estava a de exigir a certidão negativa de antecedentes criminais. O MTE considerou a prática discriminatória e limitativa de acesso ou manutenção do emprego, conforme descrito no artigo 1º da Lei 9.029/95. O valor total das multas somava R$ 214 mil.

A empresa, ao questionar as multas, argumentou que a fiscalização não teria mencionado nenhum candidato a emprego que não houvesse sido contratado em virtude da certidão de antecedentes criminais. Afirmou que todos possuem acesso às informações públicas, e que a exigência da certidão, por si só, não representava qualquer infração. Entendia que era um meio de promover a segurança da coletividade dentro da empresa e negou qualquer prática discriminatória, afirmando manter em seus quadros índios, homossexuais e um condenado que cumpria pena no regime semiaberto, todos tratados de forma igualitária.

A 2ª Vara do Trabalho de Chapecó (SC) indeferiu o pedido de anulação das multas, diante da comprovação da exigência da certidão para os candidatos a emprego. Para o juízo, "pouco importava" se houve a contratação ou não de algum empregado com antecedentes criminais, uma vez que a simples exigência demonstrava sua utilização "como critério para seleção de empregados, além de gerar constrangimento aos candidatos a emprego".

Da mesma forma entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da12ª Região (SC) ao analisar o recurso ordinário da empresa. O Regional considerou, assim como a sentença, que a prática não teria outro objetivo senão o de violar a intimidade e a vida privada dos candidatos, ato que contrariava os princípios e garantias constitucionais. Destacou ainda entendimento do Ministério Público do Trabalho de que a exigência inibiria uma possível ressocialização dos candidatos ao emprego.

Ao analisar o recurso na Turma, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou que a justificativa da empresa de que a exigência da certidão se dava pela utilização de facas extrapolava os limites do poder diretivo do empregador, "que nunca deve se sobrepor aos direitos de proteção à intimidade do empregado e à dignidade da pessoa".

Fundamentado nestes argumentos e em respeito ao princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais, o ministro considerou correta a decisão regional e afastou as alegações de violação dos artigos 1º da Lei 9.029/95, 5º, inciso XXXIII, da Constituição, e 482, alínea d, da CLT, como alegava a empresa, além de considerar inespecíficos para confronto de tese os acordão trazidos por ela. (transcrição de texto - charge copiada).