JUIZ MILITAR AO DESEMBARGO

     Pela portaria nº 61/2018 a ser publicada amanhã, o presidente do TJE, desembargador Ricardo Ferreira Nunes faz público a nomeação do juiz José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior ao cargo de desembargador, tudo considerado à decisão do Pleno do TJE em reunião hoje na 23ª Sessão, tudo nos termos da conjugação do art. 93, inciso II, da Constituição Federal de 1988, inciso I e o art. 160, inciso IV, da Constituição do Estado do Prá, combinado com o art. 188, inciso I e o art. 190, da Lei nº 5008/81.

        Por tudo isso, em solenidade simples, amanhã pela manhã, o juiz Roberto Pinheiro Junior, toma posse como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sendo sua ascensão por antiguidade.

O Juiz José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior é oriundo da Justiça Militar do Estado, onde atuou por mais de 15 anos, e com sua promoção, o cargo de juiz Militar fica vago, devendo o Tribunal abrir inscrições para magistrados se habilitarem ao cargo, que hoje por substituição é preenchido pelo intrépido juiz Lucas de Jesus, que certamente concorrerá a vaga como titular.

É de se lembrar, que Justiça Militar Estadual, como órgão do Poder Judiciário, está prevista nos parágrafos 3º, 4º e 5º, do artigo 125 da Constituição Federal.

No Estado do Pará, foi criada sob a égide da Constituição Federal de 1946, pela Lei n°. 326 de 27 de junho de 1950, publicada no Diário Oficial do Estado na edição de n°.16.467, de 28 de junho de 1950.

O primeiro Juiz Auditor (denominação anteriormente dada ao cargo exercido pelo Juiz de Direito do Juízo Militar) foi o José Accúrcio Araújo Cavalleiro de Macedo, seguido pelos juízes Mário Antônio Amoêdo de Carvalho Brasil, José Marcos dos Santos, Flávio Roberto Soares de Oliveira, João Batista Klautau Leão, e, atualmente, pelo juiz José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, agora, guindado ao desembargo, onde, certamente, será mais um braço firme no Judiciário Paraense.(Foto arquivo TJE).

CELPA MONTA PLANO DE AÇÃO PARA O PERÍODO DA COPA DO MUNDO

Concessionária montou uma estrutura com ações preventivas e equipes emergenciais nas regiões do Estado

Mais uma vez, a Celpa preparou um plano de ação voltado especificamente para o período de jogos da Copa do Mundo. Em todo o Estado, foram montadas operações especiais para que a população possa acompanhar as partidas sem interrupções no fornecimento de energia. E, caso ocorram situações de emergência, as equipes de plantão poderão restabelecer o fornecimento no menor tempo possível. Os trabalhos preventivos começaram pelas principais subestações de energia da concessionária no Pará, com testes e manutenções em equipamentos.

Na regional Norte, que compreende a Região Metropolitana de Belém a concessionária vai disponibilizar equipes de manutenção de média e alta tensão, que vão estar nas subestações da capital e em pontos estratégicos para atender qualquer situação emergencial. Serão cerca de 130 equipes em atuação, sobretudo nos locais onde terá uma grande concentração de pessoas para assistir ao torneio. O trabalho também se estenderá a municípios como Abaetetuba, Cametá, Barcarena, entre outros, que também estão compreendidos na regional.

De acordo com o gerente da área de Operação da Celpa, Sergio Valinho, a concessionária se preocupou em realizar ações preventivas para evitar qualquer imprevisto relacionado ao fornecimento de energia durante a exibição dos jogos. “Ninguém quer deixar de acompanhar os lances das partidas.  Por isso, todas as áreas da Celpa atuaram em conjunto para que os trabalhos preventivos fossem realizados em nossa rede de distribuição. Além disso, montamos um cronograma específico, com várias equipes de plantão distribuídas em pontos estratégicos de todo o Estado para atuar de imediato caso ocorram situações emergenciais”, destaca.

O plano operacional da Copa do Mundo também chega as demais regiões do Estado. Na regional Sul, que abrange municípios como Marabá, Parauapebas, Redenção e Tucuruí, haverá equipes extras de manutenção em esquema de sobreaviso. Na região Nordeste do estado, equipes de operadores e de manutenção estarão de sobreaviso durante os jogos da Copa, em especial nos municípios de Paragominas, Bragança, Castanhal, Salinas e Capanema.

Na região Oeste do Estado, haverá equipe de operadores na subestação Tapajós, localizada em Santarém, e na subestação do município de Itaituba. As demais localidades da região também entram no plano da concessionária de energia, como é o caso do balneário de Alter do Chão. Altamira, localizada no sudoeste do Pará, também entra na operação da empresa.   

Sergio Valinho explica que ações de prevenção como essas da Copa do Mundo são um trabalho constante realizado pela concessionária. “Manutenções preventivas na rede, podas de árvores, monitoramento das subestações, são trabalhos realizados a todo tempo pelas equipes da Celpa. Mas, como a Copa do Mundo é sempre um momento muito aguardado não só pelos paraenses, como para todos os brasileiros, a concessionária traçou um plano operacional com destaque para a distribuição das equipes em regiões estratégicas, com focos nos locais onde há maior presença de torcedores. Tudo para possibilitar que o paraense acompanhe os jogos com tranquilidade”, finaliza o gerente. (Transcrito A.I. Celpa).

RECEPTORES DE MADEIRA

NO PARACURÍ

Tenho postado regularmente em forma de denúncias, que o desmatamento da Floresta Amazônica, em especial a do Pará, é um dos principais problemas ambientais do mundo atual, em função da grande importância da região para o meio ambiente.

Este desmatamento desenfreado causa extinção de espécies vegetais e animais de forma inigualável, trazendo danos irreparáveis para o ecossistema amazônico e quiçá, mundial.

E mesmo as denúncias sendo públicos, os órgãos por seus agentes responsáveis para inibir ou acabar com esse crime contra a humanidade, nada fazem, ou melhor, silenciam diante da corrupção/propina, isso, reinante, basta verificar a pompa mostrada por esses fiscalizadores, que não se intimidam em ostentar o fruto do butim, assim como não é às escondidas a venda de madeiras extraídas das florestas e matas auxiliares até mesmo nos municípios próximo a Belém, e aqui indicamos Acará; Igarapé Miri; Abaetetuba; Barcarena e outros, que escoam a madeira já serrada para revenda na orlar de Belém a partir de Icoaraci ao Guamá.

A maior força dessa venda bandidesca se concentra da Vila da Barca à ponte do Paracurí/Icoaraci, onde os elementos alcunhados de Cabeça Branca, Castro, Gordo e Correa,  disputam o mercado ilegal de madeira cerrada.

Gordo é o principal articulador da venda e desova da madeira que chegam ao porto do Paracurí em dois barcos que são de sua propriedade, e sempre descarregam durante a noite, sendo a madeira logo estocada ao meio das que ali já estão para camuflarem o crime.

O criminoso ambiental alcunhado Gordo faz suas descargas de madeira cerrada nas estâncias/revenda de propriedade dos elementos conhecidos por Correa e Castro, ambos mantendo seus depósitos as margens do rio Guajará na entrada do Rio Paracurí e de seu igarapé do mesmo nome... Ou seja, como não se fiscalizar e constatar, já que expõe os letreiros Estância Correa e Estancia Castro onde inclusive, fora instalada duas paradas de ônibus bem a frente destes depósitos criminosos na rodovia Arthur Bernardes ao lado da Brasilit passando a entrada do Tapanã.

         Temos presenciado a inércia da Delegacia de Meio Ambiente – DEMA, assim como do Batalhão Ambiental da Policia Militar ambos da Secretaria de Segurança Pública, que tão somente caçam na feira da 25 passarinheiros, sempre numa pirotecnia mostrada pelos babadores de microfones, que se prestam a papagaio de piratas nestas operações apelidadas de “Tatulhão”, e em assim agindo, fazem vista grossa justamente aos grandes devastadores da Amazônia, tornando-se condescendentes criminosos, haja vista o descumprimento da Lei 9.605/1998 em seu Art. 39, onde se assevera que cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente, cabe a pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, incidindo nesse crime o corte de árvore situada em floresta considerada de preservação permanente, quando efetuado sem permissão da autoridade competente, e isso vem sendo feito escancarado pelos  receptores Gordo, Corrêa, Cabeça Branca e Castro.

Para ludibriar  os incautos, o quarteto da degradação ambiental, coloca nas fachadas dos depósitos nomes bíblicos, o que certamente, receberam orientação dos agentes propineiros que ali são vistos rotineiramente em carros apelidados de descaracterizados e até mesmo com a descrição de cada unidade policial e do IBAMA!

A inoperância da DEMA é tão aviltante, que é apelidada de Delegacia Carvoeira, pois só quer prender vendedor de carvão... Ora! Ora! Ora! Pra ter o carvão alguém cortou árvore!

Já o Batalhão Ambiental tem o epiteto de Batalhão Gaioleiro, só anda prendendo pessoas com passarinhos pelas ruas, quando conduz o ‘infrator’, pois normalmente levam só a gaiola com o pássaro... Uma ilação; Não seria roubo a mão armada?

Com a palavra o Secretário de Segurança Pública Luiz Fernandes e a Promotoria de Meio Ambiente na Pessoa do intrépido Promotor de Justiça Benedito Wilson! (Fotos  nossa).