JUIZ MILITAR AO DESEMBARGO

     Pela portaria nº 61/2018 a ser publicada amanhã, o presidente do TJE, desembargador Ricardo Ferreira Nunes faz público a nomeação do juiz José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior ao cargo de desembargador, tudo considerado à decisão do Pleno do TJE em reunião hoje na 23ª Sessão, tudo nos termos da conjugação do art. 93, inciso II, da Constituição Federal de 1988, inciso I e o art. 160, inciso IV, da Constituição do Estado do Prá, combinado com o art. 188, inciso I e o art. 190, da Lei nº 5008/81.

        Por tudo isso, em solenidade simples, amanhã pela manhã, o juiz Roberto Pinheiro Junior, toma posse como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sendo sua ascensão por antiguidade.

O Juiz José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior é oriundo da Justiça Militar do Estado, onde atuou por mais de 15 anos, e com sua promoção, o cargo de juiz Militar fica vago, devendo o Tribunal abrir inscrições para magistrados se habilitarem ao cargo, que hoje por substituição é preenchido pelo intrépido juiz Lucas de Jesus, que certamente concorrerá a vaga como titular.

É de se lembrar, que Justiça Militar Estadual, como órgão do Poder Judiciário, está prevista nos parágrafos 3º, 4º e 5º, do artigo 125 da Constituição Federal.

No Estado do Pará, foi criada sob a égide da Constituição Federal de 1946, pela Lei n°. 326 de 27 de junho de 1950, publicada no Diário Oficial do Estado na edição de n°.16.467, de 28 de junho de 1950.

O primeiro Juiz Auditor (denominação anteriormente dada ao cargo exercido pelo Juiz de Direito do Juízo Militar) foi o José Accúrcio Araújo Cavalleiro de Macedo, seguido pelos juízes Mário Antônio Amoêdo de Carvalho Brasil, José Marcos dos Santos, Flávio Roberto Soares de Oliveira, João Batista Klautau Leão, e, atualmente, pelo juiz José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, agora, guindado ao desembargo, onde, certamente, será mais um braço firme no Judiciário Paraense.(Foto arquivo TJE).