POLICIAL RODOVIARIO

PRATICA DESORDEM

O Secretário de Segurança Pública Luiz Fernandes, recebeu do Ministério Público Estadual, representação criminal contra o cabo da Polícia Militar identificado por Lobo, que é integrante da Polícia Rodoviária.

Contra Lobo pesam as acusações de Lesões Corporais e Ameaça de Morte, perpetradas contra um jornalista. A mesma representação aportou no gabinete do Promotor de Justiça Militar Armando Brasil, assim como na Corregedoria de Polícia Militar.

Ao receber o expediente, o Secretário Luiz Fernandes fez remessa da mesma para a Seccional da Cidade Nova, para as providências necessárias, já tendo a autoridade daquela unidade policial, encaminhado os autos para a Justiça na Comarca de Ananindeua. Por sua vez, o Promotor de Justiça Militar, pedido diligências com o finco de elaborar a denúncia contra o atrabiliário Lobo, que deverá ainda, responder junto a Corregedoria da Polícia Militar.

Lobo em estado desvairado de “embriaguês” alcoólica fazia desatinos em uma das ruas do Conjunto Satélite onde é useiro e vezeiro desses atos, provocando uma desordem generalizada com ameaças e palavrões sempre dizendo ser policial militar. A truculência não mais suportada, fez com que um cidadão acionasse o Secretário de Segurança, o qual determinou o envio de uma guarnição, e assim aconteceu, em menos de cinco minutos chegou uma viatura da PM com um sargento, um cabo e um soldado, os quais logo foram na direção de Lobo, e este, com palavras de baixo calão agrediu a guarnição, tendo o sargento dado voz de prisão ao mesmo que não queria entrar na viatura policial, e por rádio pediu apoio, e novamente o Secretário de Segurança fora acionado, e aquela autoridade determinou o envio de cinco viaturas ao comando de um tenente, que ao chegar no local Lobo já estava em fuga, sendo alcançado pelos policiais que o detiveram a muitos esforços.

Da petição do Ministério Público se transcreve parte do depoimento de uma das vítimas de Lobo: “QUE, após efetuarem a detenção de Lobo e o colocarem em uma viatura policial, o oficial que comandava as guarnições se dirigiu ao declarante e pediu informações, fazendo o mesmo ao Capitão Brito, e em seguida convidou o declarante para acompanhá-lo até a Secional da Cidade Nova para os devidos registros. QUE, no caminho para aquela Secional, mais precisamente na Rodovia Independência com Rodovia dos Quarenta Horas, a viatura onde era conduzido Lobo, parou, haja vista a desordem que estava cometendo Lobo dentro da mesma, destratando os policiais seus superiores, e até ao tenente que teve que usar a força e ameaçar Lobo de algemá-lo e colocá-lo na mala da viatura, o que gerou um tumulto dado a aproximação de centenas de populares. QUE, as guarnições conseguiram dominar Lobo e conduzi-lo até a Secional Cidade Nova, onde ao descer da viatura e ver o declarante, aos gritos dizia:” Tu ta morto! Tu és um cadáver barato! “Vou te matar, tu és um tatu.” QUE, o oficial que comandava a operação, outra vez usou de sua autoridade e fez calar por instante Lobo, levando o declarante para proceder na ocorrência. QUE, mesmo sobre forte escolta policial, Lobo continuou com as ameaças ao declarante dentro do prédio da Secional, dizendo que o declarante era um cadáver barato, um otário que vive dando sopa, e que não seria difícil matá-lo, já que sabia onde o declarante morava, vivia e sempre estar. QUE, durante a lavratura de ocorrência em que fazia o declarante perante o escrivão de policia civil Pedro Lauro Duarte Vidigal, Lobo entrou na sala partindo para agredir o declarante, sendo contido por policiais civis e militares, e mesmo assim dito: ”Faz a tua merda ai que os teus dias estão contados, eu tenho costa larga na PM tenho um major meu cunhado, não pega nada comigo censurado”, e tantos outros palavrões. QUE, naquela ocasião, chegara um Capitão PM de prenome Cássio, que pertence a Corregedoria da Policia Militar, encaminhado por determinação do Secretário de Segurança, o qual determinou que levassem Lobo para uma sala reservada, e ali procederia a lavratura de Flagrante Militar, o que não aconteceu dado à interferência do padrinho de Lobo e covardia da guarnição que fora agredida e desacatada.

Agora é esperado que esse Lobo fique atrás das grades, pois não merece pertencer aos quadros da segurança pública, já que o mesmo é uma ameaça a essa segurança.

Quase 700 juízes respondem

Sindicâncias e processos

A população já pode acompanhar o andamento de processos administrativos contra magistrados em tramitação nas corregedorias dos tribunais de Justiça dos estados. As informações estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça. Em nota divulgada neste sábado -12/11- no site do CNJ, até sexta-feira -11/11- à tarde, o novo sistema apontava a existência de 693 processos e sindicâncias em andamento para investigar magistrados nas corregedorias de Justiça dos estados.

O Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados é atualizado a todo momento. No quadro apresentado, o Tribunal de Justiça de Piauí aparecia com o maior número de processos, 211, seguido por São Paulo, com 134. Em 3º lugar estava o Amazonas, com 59 processos. No Pará são 17 magistrados indiciados e até TCO um responde.

Na nota publicada pelo CNJ, o presidente do CNJ, Cezar Peluso, que também preside o Supremo Tribunal Federal, destaca que a medida dará maior transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores em todos os tribunais.

Por enquanto, o sistema está sendo alimentado apenas pelos tribunais estaduais. A idéia é que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também participem do sistema, colocando à disposição do público informações de processos disciplinares em seus respectivos tribunais. Extraído de: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal.

Punições mais duras

 Para magistrados

É o que defende a corregedora do Conselho Nacional de Justiça –CNJ- Eliana Calmon, que irá participar da Conferência Nacional dos Advogados em Curitiba, e ratificou segunda-feira, 16, mudanças na lei para endurecer as punições a juízes. Sabatinada no programa Roda Viva, da TV Cultura, a digna corregedora Eliana Calmon foi indagada sobre a fama de ser "brava": "Eu sou temida. Muitas vezes eu resolvo problemas graves com as corregedorias locais com um telefonema", respondeu. A LOMAM -Lei Orgânica da Magistratura- precisa ser modificada para adequar as punições à atualidade, concluiu a intrépida Corregedora Eliana Calmon.

Hoje, as penas previstas na lei vão da advertência à aposentadoria compulsória. "Aposentadoria não pode ser punição para ninguém. Foi no passado, mas agora não dá mais", afirmou. A corregedora disse que a AMB -Associação dos Magistrados Brasileiros- chama as atuais formas de punição de "prerrogativas". "Eu digo que isso não é prerrogativa, é velharia. Isso é estar absolutamente fora do contexto da Constituição de 1988", fulminou a Corregedora.

Eliana Calmon também defendeu a ampliação dos tipos de penalidades para os desembargadores. Hoje eles só podem ser punidos com as penas que vão de remoção a aposentadoria, mas em caso de irregularidades menos graves não há como aplicar penalidades a esses magistrados. Ao ser indagada sobre as propostas de greve formuladas por associações de juízes, a corregedora lembrou que os magistrados de primeira instância têm remuneração equivalente a 42 salários mínimos.