TOGAdo é afastado

A Corte Especial do STJ aceitou denúncia e afastou do cargo, o desembargador Francisco de Assis Betti, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília.

Betti é acusado de receber propina de empresa de consultoria em troca de liminares que liberavam valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a prefeituras em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social.

Diz a PF, que o averiguado esquema envolvendo o FPM teria gerado um rombo de pelo menos R$ 200 milhões nos cofres públicos.

A partir da decisão, Betti responderá a uma ação penal por corrupção passiva, formação de quadrilha e exploração de prestígio de forma continuada.

O  esquema de corrupção foi investigado na Operação Pasárgada, realizada pela Polícia Federal, em 2008. Na época, foram presos 17 prefeitos (15 de Minas Gerais e dois da Bahia) suspeitos de envolvimento com o  esquema de liberação irregular de verbas.

Os ministros do STJ também começaram a analisar desde do dia 07 de dezembro a denúncia contra a desembargadora Ângela Maria Catão, também do TRF-1 e que atuou na 11ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG). A magistrada também é apontada como suposta participante no investigado esquema de venda de sentenças. A decisão sobre o afastamento e abertura de processo contra a magistrada foi adiada pelo pedido de vista do ministro Herman Benjamim.

Em 2008, quando foi deflagrada a operação da PF, a magistrada negou que tenha cometido qualquer irregularidade ou se beneficiado pelas liminares concedidas... Claro!

Nova denúncia

No dia 08 de dezembro, o Ministério Público Federal também apresentou ao STJ novas denúncias contra quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Eles são acusados de contratar funcionários "fantasmas" e também foram investigados na Operação Pasárgada da PF. O MPF não divulgou os nomes dos conselheiros. Na denúncia, foi pedido que eles sejam processados pelos crimes de falsidade ideológica, corrupção, peculato e prevaricação.

Em sua peça denunciatória, o Ministério Público Federal,  mostra que a apuração revelou indícios de ligação entre uma organização criminosa e conselheiros do TCE-RJ que,  recebiam vantagens indevidas em troca de votos favoráveis na análise de contas municipais. (Parte do texto  Extraído de: Espaço Vital.

MAGISTRATURA PARAENSE

TEM LISTA enigmática

Postei recentemente neste BLOG (MAGISTRATURA PARAENSE COM MEDO E APAVORADA), minha preocupação com um investigador, por este está há anos lotado em uma delegacia localizada em área vermelha correndo perigo de vida – diga-se de passagem, cumprindo vindita por não ter sido contaminado pelo vírus da vassalagem e subserviência, dado sua intectualidade profissional, o que, se estivesse em uma Polícia preocupada com a sociedade, faria parte de toda e qualquer investigação complexa. Tendo àquele investigador, minorado minha preocupação ao afirmar que bandidos não atacam, não ferem e nem matam quem não os incomodam, a exemplo, o próprio investigador e outros que ali são lotados como vigias de prédio.

Diante dessa assertiva, fiz uma pequena analogia com os magistrados deste estado, quanto as suas seguranças pessoais, após a trágica morte da intimorata juíza Patrícia Aciolly que atuava no Judiciário do Rio de Janeiro.

É sabido que a pastoral da terra e o famigerado MST, comumente vão a imprensa denunciar sabem-se lá as quantas penas, que alguns de seus membros estão marcados para morrer, apresentando a lista com os nomes dos ameaçados e, que o Poder Público faz ouvido de mercador, leia-se Polícia, fazendo com que as ameaças se concretizem.

Os magistrados paraenses em recente reunião apelidada de seminário, para a qual foram convidados dois delegados da Polícia Federal e o Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará, anunciaram que quinze magistrados estão ameaçados de morte, sendo quatorze no interior e um na capital.

O que deixa intrigado este jornalista e especialista em segurança de dignitários e patrimonial, é que não foi publicada a lista com os nomes dos marcados para morrer dentro da magistratura paraense, para que a sociedade pudesse tomar conhecimento e quiçá, proteger os ameaçados mesmo com um simples telefonema para o combalido CIOP. A priori, vislumbra-se que os magistrados temem que com a divulgação da lista dos ameaçados, possa acontecer o mesmo que acontece com os atrelados a desvirtuada pastoral da terra e ao difamante MST, que culpam a inércia do Judiciário e a incompetência da Polícia Civil, em chegar antecipadamente através do devido inquérito policial aos ameaçadores.

Será que os membros da magistratura paraense não acreditam na competência da Polícia Civil? Será que estão criando um factóide, num verdadeiro jogo de cena para que a sociedade ache que o Judiciário paraense cumpre exemplarmente com seu mister? Será que depois da divulgação da lista dos magistrados bronqueados querem cortinar a ação do CNJ? Aliás, são mais de vinte magistrados respondendo a processos. Não estariam nesta obscura lista alguns dos mais de vinte? Se assim for, deixa de ser ameaça para se tornar acerto de contas... Não é Polícia Civil? “Já diz o ditado popular:” Aqui se faz aqui se paga!”