INCONGRUENTISMO

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assegurou aos Ministérios Públicos poderes maiores do que os havidos em Constituições anteriores, incumbindo-lhe dentre outros: a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

E o Ministério Público do Estado do Pará está entre os poucos Órgãos Estaduais que ainda não despertou para as suas verdadeiras finalidades, os seus objetivos maiores como esculpido na Carta Magna.

A história tem demonstrado que o excesso de poder dado a uma instituição ou a um indivíduo tem descambado para o despotismo, para o mau uso do poder, para o abuso de poder. E o Ministério Público, além dos poderes, das prerrogativas que tem, quer mais poder. Quer o poder de investigar, constitucionalmente das Polícias.

Uma das funções institucionais do Ministério Público é a de fazer o controle externo das Polícias. Quem controla o Ministério Público? Ele mesmo? Quem pode controlar a si próprio sem isenção de animo? Quem tem a iniciativa, se não houver uma pressão externa, de cortar a sua própria carne? Qual o limite de investigar, sem descambar para o abuso, para devassar a vida de quem quer que seja? A Lei Orgânica do Ministério estabelece em seu artigo 41, II, que uma das prerrogativas dos membros do MP, eu chamaria de privilégio exacerbado, é a de não ser indiciado em inquérito policial, ou seja, mandando-se as favas o Art. 5º da CF. E o parágrafo único do mesmo artigo, estabelece que, quando, no curso de investigação, houver indício de prática de infração penal por parte de membro do Ministério Público, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá, imediatamente, sob pena de responsabilidade, os respectivos autos ao Procurador-Geral de Justiça, a quem competirá dar prosseguimentos a apuração ou não! Toda às vezes é o NÃO que prevalece.

Como se vê, até como infrator o membro do Ministério Público goza de situação especialíssima. São vários membros do MP indiciados em procedimentos administrativos, penais e cíveis, e temos casos de uma promotora de justiça, indiciada por estelionato e execução cível, e fora promovida à Procuradora, outros Promotores envolvidos em roubo de carro, assédio sexual, desvio de dinheiro da própria instituição e tantos outros crimes que esse Ministério Público não vem a público fazer pirotecnia, e ainda se diz perseguido pela verdadeira Imprensa quando desnudadas suas mazelas, um descalabro, uma afronta a sociedade. Em fim, nada é perfeito, diriam alguns desidiosos.

As mazelas do Ministério Público não devem ser somente reprimidas, mas também levadas ao conhecimento público, para que se possa dar credibilidade às ações que venham a ser tomadas pelo órgão ministerial. E levadas ao conhecimento público na mesma medida que esse Ministério Público adota em relação aos demais membros de nossa sociedade.

Afinal, como PESSOAS PÚBLICAS que são, pagas pelo cidadão contribuinte, a estes devem dar satisfação de todos os seus atos, até mesmo de atos infracionais e/ou delitivos que cometam, tornando públicas as suas atitudes praticadas tanto em contrário quanto em favor da lei, numa clara e inegável demonstração de SERIEDADE.

Somente assim o Ministério Público deste Estado se nos mostrará realmente grandioso como apregoa, deixando de apenas “aparentar ser”, para sê-lo efetivamente.

O JÚBILO DOS POLICIAIS

Após o primeiro ano de criação deste BLOG, debrucei-me sobre minha escrivaninha para refletir sobre as postagens aqui erigidas, e sem querer ser cabotino, orgulho-me do que postei durante o transcorrer de seu primeiro natalício. Se não vejamos: Usei da sátira para mexer com os brios de varias autoridades, para que as mesmas vislumbrassem as reais necessidades dentro do assunto abordado, como as dos delegados de Polícia Civil, que vinham sendo achincalhados pelos inquilinos do Poder.

Não o fazia com prazer, pois a quem interessa uma Polícia achincalhada e de auto-estima baixa? Porém, não concordava e nem concordo com os métodos praticados pelos delegados, em reivindicar seus direitos constitucionais, ou seja, de forma bajulatória e de pires nas mãos, além das pirotecnias que não davam em nada.

Por inúmeras vezes chamei a atenção de forma coerente, do governador do estado e de seus assessores, para que acatassem os pleitos destes pobres coitados, e assim, auferirem um melhor salário e com isso pudessem substituir os seus surrados paletós, provenientes de intermináveis plantões.

Minha insistência nas postagens em favor dos descambados delegados, e outros policiais tiveram em parte, efeito, tendo em vista o substancial aumento salarial concedido pelo governo do estado a todas as categorias policiais.

Hoje é fácil encontrar pelos shoppings Center, os delegados com as mãos cheias de sacolas de grifes recheadas de compras, deixando para trás as marcas RM (Raimundo Marreteiro) e NT (Nonato Trambiqueiro). As delegadas por suas vezes, nos consultórios e clínicas dos mais renomados “Pitanguis Papa Chibé”, onde, infelizmente, na maioria das vezes, saem frustradas com o diagnóstico... Nem milagre dá jeito.

Resta-me, agradecer ao governador Simão Jatene, pela atenção dada aos delegados e policiais deste estado. Agradecendo muito mais, por ter sido contaminado pelos apelos deste humilde BLOG, que é leitura obrigatória no âmbito de sua administração.

Quanto aos policiais, espero que façam jus a benevolência do governador, agradecendo-o com uma melhor prestação de serviço ao público, sem se esconderem nos gabinetes do ócio, que ainda é um fato latente a desabonar a instituição policial e conseqüentemente a categoria. Não é mesmo senhores “sindicalistas”?