DELEGADOS DESIDIOSOS

Tem sido crescente o esforço do Poder Judiciário para não alimentar a indústria do Termo Circunstanciado de Ocorrência, o famigerado TCO, que se tornou a válvula de escape dos policiais desidiosos que infestam a Polícia Civil, esses, por desconhecimento e falta de aptidão para o mister, se desfazem da função pública de investigar, para se apressarem a enviar para o Judiciário os meros dissabores normais e próprios do convívio social, que, aliás, não são suficientes para originar atuação policial e tão menos, ação judicial, visto serem pedidos sem propósito e que sobrecarregam uma Justiça em busca de soluções para a crescente quantidade de processos.

A jurisprudência do STJ é categórica: “aborrecimentos comuns do dia a dia devem ser, quando tomado conhecimento pela autoridade policial, dirimidos no âmbito da Polícia Judiciária dentro de seus mecanismos próprios, observando-se os limites legais”; Mas, ao contrário, vêm fazendo os delegados de Polícia do Pará, em especial, os quais, simplesmente e puramente simplesmente, fazem dos famigerados TCO marcas registradas de atuação para as desregradas estatísticas.

E é justamente a natureza abrangente e subjetiva do instituto que tem provocado à avalanche de processos por TCO nos Juizados Especiais do Pará e quiçá, brasileiros.

 

APLAUSOS AOS POLICIAIS

O Tenente Coronel Salim, da Polícia Militar, Comandante do CPRM – Comando de Policiamento Regional Militar que abrange Marituba, Benevides e Ananindeua, vem se destacando por sua metodologia de trabalho, simplicidade e urbanidade com seus subalternos, o que leva às ruas, um policial sadio física e moralmente, atuando com perspicácia e solicitude ao cidadão, numa atividade voltada à população. Daí, termos que elogiar a atuação magnânima do policial Salim, que certamente, encontra-se na contramão de alguns oficiais medalhões para a imprensa hematófaga. Por seu exemplo aos demais, resta-nos aplaudir em nome do povo o exemplo do coronel Salim, assim como, ao sargento Vaner Miranda, por sua atuação na área vermelha do Tapanã, onde Vaner Miranda e seu patrulheiro, CB Pedro Paulo, fazem um trabalho de vanguarda em termos policial ostensivo e preventivo em favor da comunidade a que servem com altivez. A dupla de policial é integrante da 11ª AISP do 24º BPM sediada no conjunto Maguari.

Nossos aplausos aos três diferenciados policiais, que nos mostram que ainda temos policiais em Belém.

ESCRAVISMO NO BRASIL

A  Organização Não Governamental Walk Free Foundation, em estudo recente, aponta o Brasil na 94ª posição no mundo, entre os países que, proporcionalmente à sua população, possui em especial na zona rural, centenas de trabalhadores submetidos a regime de escravidão.

Internacionalmente algumas ações brasileiras são consideradas exemplares. Porém, o país ainda encontra incomensuráveis dificuldades para alavancar nessa questão, haja vista esbarrar nos escusos interesses políticos atrelados, principalmente, ao latifundiário.

Isso se observa na natimorto Proposta de Emenda Constitucional nº. 57-A/1999 que “pretendia” dá força às leis sobre o tema, a apelidada PEC do Trabalho Escravo, a qual se encontra no ostracismo parlamentar desde 1999 com dificuldade de sair da hibernação para sua aprovação.

As entidades e ONGs que lutam para acabar com o Trabalho Escravo, asseveram que a PEC propõe questões que “desagradam demasiadamente os proprietários de terras no Brasil”, e bem se sabe que muitos desses com assentamento nos parlamentos em especial no Senado, e seus argumentos contrários são de uma fragilidade de porcelana ao alegarem que o conceito de Trabalho escravo no Brasil não é bom, o que certamente não é verdade, mas, a obrigação de confisco de propriedade onde for flagrado o trabalho escravo, sendo destinado ao programa de Reforma Agrária sem nenhuma indenização ao proprietário, isso sim, é o ponto nefrálgico para os parlamentares.

O Ministério do Trabalho vem desenvolvendo incansavelmente ações de combate ao Trabalho Escravo no Brasil e isso vêm a registrar avanços no combate à escravidão de forma definitiva, tendo inclusive sido condenado 350 proprietários que ainda não tiveram suas propriedades confiscadas dadas a resistência politica partidária que se omite em levar para aprovação a PEC nº. 57-A/1999, alavancando a ação criminosa dos latifundiários. Com isso, deixa-se de registrar e atuar em muitos problemas que ainda precisam ser diagnosticados e erradicados no Brasil, existindo grande número de pessoas vivendo em condições sub-humanas de trabalho.

O escravismo é considerado internacionalmente uma violação grave aos direitos humanos, no sentido de explorar e privar o ser humano do exercício de sua liberdade, como vemos nos médicos cubanos, que trabalham e o dinheiro que deveriam receber vai para os seus dirigentes em Cuba, ou seja, é mesmo que o cidadão trabalhar em uma fazenda e ao final do mês o dono da fazenda diz que ele não tem saldo porque gastou com comida e etc.