AVENTURA JURÍDICA

Com pedido de postagem, faço transcrição da nota abaixo elaborada pelo Sindicato dos Funcionários do Judiciário.

Depois de levar mais de um ano para concluir a negociação com o SISPEMB, apesar da compreensão e da boa vontade demonstradas pelos servidores que renunciaram a uma parte do percentual determinado na sentença, o Governo do Estado do Pará SURPREENDEU a todos ao entrar com uma Ação Rescisória, na tentativa de ANULAR o processo ganho pelo Sindicato e interromper o acordo que se iniciou efetivamente a partir de outubro/12, com a incorporação e o pagamento de 4% ao salário dos servidores. Segundo o Sindicato, essa “AVENTURA JURÍDICA”, coincidentemente depois das eleições municipais, pode macular a imagem do Governo Estadual e comprometer seriamente a sua credibilidade, além da possibilidade de trazer prejuízos irreparáveis ao erário público, pois com essa nova Ação, fica evidenciada a tentativa de postergar o cumprimento de uma decisão judicial, cuja sentença já foi reconhecida pelo próprio Estado, quando assinou o acordo, e como esse fato, entre outros, deverão ser levados em consideração pela Justiça, o Estado provavelmente terá que arcar com honorários advocatícios que podem chegar a 200 milhões, isso porque o advogado do sindicato, certamente buscará no decorrer do processo, a adequação do valor da causa, para que o mesmo seja estabelecido com base no valor do retroativo que está em discussão, e que pode chegar a um bilhão ou mais de reais.

Essa atitude precipitada do Procurador Geral do Estado, Dr. Caio Trindade, está na contramão de uma das principais bandeiras levantadas na ultima campanha do Governador Simão Jatene, que é a valorização dos servidores públicos e o reconhecimento dos direitos por eles conquistados. Entretanto o maior contrassenso dessa precipitação está no fato, de que o Estado já reconheceu a legitimidade da execução feita pelo Sindicato Autor da Ação, tanto é que está pagando o primeiro acordo feito com o SISPEMB no processo e já firmou um segundo acordo com o Ministério Público, cujo pagamento ainda não foi iniciado.

Depois de tantos compromissos assumidos pelo Governo, é injustificável e sem precedentes, a decisão da Procuradoria Geral do Estado, em buscar esse tipo de subterfúgio jurídico, pois além desrespeitar acordos amplamente discutidos e homologados judicialmente, traz insegurança e “fere de morte”, a transparência que deve nortear as relações entre os governantes e seus governados. Sem esquecer que coloca o Judiciário paraense, em uma “saia justa”, já que frustra inclusive a expectativa dos servidores da justiça, pois seu sindicato, o SINDJU, integrou-se ao processo e juntamente com o SISPEMB, pretendem buscar um acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

A FSPEPA– Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Pará e os Sindicatos a ela filiados tem repudiado veementemente essa posição adotada pela PGE e já colocam em discussão, providências no sentido promoverem mobilizações que envolvam todos os servidores prejudicados. Isso pode trazer sérias consequências administrativas para os Órgãos de lotação desses servidores, consequências estas, que trarão reflexos negativos para muitos segmentos da nossa sociedade.

 ANIVERSÁRIO

No sábado 22, a jovem Sílvia de Nazaré da Silva Pinho, reuniu parentes e amigos, para juntos comemorarem seu aniversário, que teve o tradicional parabéns pra você após muitos comes e bebes na casa da jovem Silvia de Nazaré. Deste jornalista os aplausos de felicitações.