PROMOTOR DENUNCIA DESVAIRADOS 

POLICIAIS MILITARES

Por ofício de nº 129/2019-MP. 2ªPJM, o Promotor de Justiça Militar Armando Brasil, encaminhou à Justiça Militar do Estado, denúncia criminal contra os Policiais militares PEDRO JOSIMAR NOGUEIRA; JOSÉ MARIA DA SILVA; LEONARDO FERNANDES DE LIMA E WELLINGTON ALMEIDA OLIVEIRA, que infringiram na sua totalidade, o disposto nos Artigos 150 – Crime contra administração Militar - e 303- Peculato, ambos do Código Penal Militar.

A peça já se encontra com o juiz Militar Lucas do Carmo de Jesus que se manifestará na próxima semana quanto ao recebimento da denúncia de seis laudas, tendo o sapiente Promotor requerido a Prisão Preventiva dos quatro acusados, que mesmo estando já reclusos por decisão da Justiça, esta pode por seus Órgãos superiores determinar a soltura. Porém, na Justiça Especial tem outro desdobramento, assim, esta decretação deverá acontecer ainda hoje.

Os quatro acusados, valendo-se da função pública militar, armados de pistolas calibre .40mm arma padrão da Polícia Militar, utilizando munição institucional da PMPA praticaram diversos atos de violências contra várias pessoas, ainda que fora de local sujeito a administração militar, que resultou na execução sumária de mais de 11 vítimas, fato recém acontecido em Belém, mais precisamente no Bar da Wanda.

A chacina perpetrada pelos quatros desvairados, teve a participação de civis estando a tramitar um processo criminal na Justiça Comum onde o Promotor de Justiça José Rui de Almeida Barbosa já ofereceu denúncia contra tais militares e os seus asseclas que deverão se submeter ao julgamento pelo Júri Popular da capital.

O crime de homicídios praticados pelos quatro policiais são de competência da Justiça Comum, quanto a Justiça Militar os processará pelos crimes militares já citados ut supra, e que são de natureza gravíssima.

A ação criminosa dos quatro desnaturados policiais fora na matança de 11 pessoas que se encontravam no interior de um bar no bairro do Guamá denominado “Bar da Wanda”, sendo estes policiais integrantes de uma facção/milícia criminosa que atua no estado do Pará, com ramificações em vários municípios em especial na região metropolitana de Belém.

A documentação recebida na Justiça Militar tem um volume com 281 páginas, onde consta a denúncia do Promotor Militar Armando Brasil e vasta documentação enviada pelo Promotor José Rui de Almeida Barbosa, material esse arraigado aos autos oriundos da Polícia Civil e Militar, quanto aos acusados civis, na Justiça Militar figuram como testemunhas.

Os crimes praticados pelos quatro policiais são distintos e com processamento diferenciados, haja vista que os crimes dolosos contra vida perpetrados por policiais militares contra civis são de responsabilidade processual da Justiça Comum, e seu julgamento pelo Tribunal do Júri Popular, como esculpido no Art. 125 § 4º da Constituição Federal; contudo o Art. 150 do CPM tem sua autonomia preservada em relação aos delitos correlatos conforme a redação do tipo penal em comento, bem como o bem jurídico tutelado pela norma penal militar, onde trata dos crimes contra a autoridade militar.

A macabra estratégia para execução do crime fora traçada em uma panificadora onde o bando se reuniu para definição de atos, como quem faria as execuções; matava as pessoas; ficando esse encargo para os policiais militares PEDRO JOSIMAR NOGUEIRA; JOSÉ MARIA DA SILVA e LEONARDO FERNANDES DE LIMA por serem exímios atiradores frontal, enquanto que WELLINGTON ALMEIDA OLIVEIRA, ficaria no interior do bar repassando informações ao bando quanto a movimentação ali e por conseguinte a hora de agir; ou seja; de matarem fria e covardemente varias pessoas, os demais civis o apoio de fuga e guarda do armamento. Ressalte-se que PEDRO JOSIMAR NOGUEIRA; JOSÉ MARIA DA SILVA, trocaram de roupas, vestindo-se todo de roupas pretas e capuzes para dificultar suas identificações, que só foram possíveis dado o depoimento de Edivaldo Santana e Jonatan Marinho, ambos integrantes do bando de assassinos.

Na denúncia se ler que os desnaturados policiais usaram munição de treinamento, o que poderá levar a um comparsa que as distribuía ao grupo dentro da unidade militar; com isso o sinal amarelo fora aceso na Promotoria Militar que fará procedimentos apuratórios visto outros crimes acontecidos e que não se identificou a origem da munição usada, vislumbrando-se assim que munição de instrução e treinamento está sendo desviada para essas organizações criminosa existentes em nosso estado.