PROMOTOR MILITAR ATENDE REIVINDICAÇÕES

No encontro que teve com as esposas dos policiais militares; diga-se: Praças, do estado do Pará, o sapiente Promotor de Justiça Armando Brasil, imbuído do dever constitucional que lhe é atribuído, associou-se em parte as reivindicações apresentadas pelas mulheres, dentre elas a de aumento salarial, visto o soldo dos praças ser menor que o salário mínimo, o que contraria a constituição e as leis que regem a PMPA, e isso, violado pelo próprio governador do estado Simão Jatene, que está insensível quanto a mais esta mazela, que aliás, é compactuada com o oficialato quando alega um ganho real no bruto, esse bruto, têm as gratificações embutidas, daí, sim, ser maior que o salário mínimo por três vezes. Porém, o soldo é a base salarial do militar, o soldo é que deve ser maior que o salário mínimo. Ou seja, Simão Jatene manda as favas os policiais militares quanto praças.

Outro ponto crucial abordado foi o fechamento do hospital da Polícia Militar, determinado pela então governadora do PT Ana Júlia, fincando os policiais militares sem nenhuma referência quanto tratamento de saúde, estando a pagar um inoperante IASEP que impõe limitações para atendimento médico e clínico. 

Discutido também a carga horária de trabalho dos policiais praças que chegam a dobrar serviços, enquanto mais de três batalhões de policiais estão servindo de Office Boys e oficial maçaneta no Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e diversas prefeituras e secretarias de estado, além dos que estão à disposição de empresários e os que vagueiam pelo próprio Ministério Público. Todos ganhando duplo salário o que é vedado pela Constituição Federal e pela Lei nº 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, que Institui o Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará.

Todos esses policiais se estivessem na atividade fim, de policiamento ostensivo e preventivo, certamente a carga horária seria reduzida sem que os policiais aquartelados trabalhassem sob pressão de toda ordem, e ainda perseguidos por uma corregedoria corporativista entre oficiais, visto que os praças logo são excluídos ou punidos severamente, enquanto os oficiais desregrados ganham o prêmio de comandarem unidades e ainda absolvidos de suas mazelas como rombo no erário, e isso é fácil de observar, basta verificar a leva de comandantes gerais que respondem a processos na Auditoria Militar,  não só eles, mas,  seus auxiliares diretos, tidos como diretores de departamento.

Ao final ficou acordado de que os praças não seriam punidos caso houvesse paralização, e o Promotor de Justiça Armando Brasil elaboraria um plano de reinvindicações e intermediaria com o insensível governador Simão Jatene, já tendo havido o primeiro encontro entre Simão Jatene e Armando Brasil, e na oportunidade o intrépido Promotor de Justiça, fez sua explanação ao governador, que espera a conclusão dos estudos, para atender por parte as solicitações dos policiais apresentadas pelo Promotor Armando Brasil, que aguarda novo encontro com o governador para discursão final quanto os pedidos elaborados e intermediado pelo Ministério Público Militar na pessoa do Promotor de Justiça Armando Brasil Teixeira.

 

INSTITUTO DE DIREITO MILITAR

Em pleno andamento a construção do prédio onde funcionará o Instituto de Direito Militar - INDIMI, um projeto audacioso e inédito no estado do Pará, que será levado a efeito a partir do segundo semestre deste ano, sob a batuta do analista judiciário junto a Auditoria Militar do Estado, Emanuel Santos, o qual já monta sua equipe técnica, tendo a frente a sapiente advogada Paula Lima, que é professora em Processo Penal Militar, Direito Administrativo Militar e causídica atuante na seara castrense, a ministrar aulas no CEFAP, Academia de Polícia da PMPA e Cursos Preparatórios. O Instituto atuará no primeiro momento em Pós Graduação.