PROMOTOR ARMANDO BRASIL

AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA

O DEPUTADO NEIIL DUARTE

Com base no Artigo 127, cupt e 129, III da Constituição Federal e no Artigo 1º, inciso IV da Lei nº 7347/85 – Lei da Ação Civil Pública -, e Artigos 4º e 11 da Lei 8429/92 que Disciplina Atos de Improbidade Administrativa,e ainda, sob a égide de provas robustas colida no Inquérito Civil de nº 001/2016/MP/2ª PJM, de número SIMP 0000424-104/2016, o Promotor de Justiça Militar do estado do Pará, Armando Brasil, propôs junto a Vara da Fazenda Publica do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa em desfavor do Deputado Estadual Neiil Duarte de Sousa, sua esposa Isa Danielelle Arrais de Sousa, de suas cunhadas irmãs de Isa, Manuelle Farias Arrais e Ana Gabrielle Farias Arrais Godinho e o soldado da Polícia Militar Caio de Menezes Belo.

A Ação proposta pelo diligente Promotor Armando Brasil prende-se pelos fatos narrados por Marcela Santana Arrais, esposa do falecido empresário Marcus Arrais, que lhe deixou como sua legítima sócia, a qual passou a gerenciar a empresa “Marcus V. Arrais Representações Limitadas”, alvo de cobiça da esposa do Deputado Neiil Duarte, que designou o soldado Belo para fazer segurança pessoal de Isa Arrais, e assim ameaçar a seus funcionários e a própria senhora Marcela, visando tomar o patrimônio deixado por seu esposo Marcus Arrais.

Diante das ameaças denunciadas junto a Auditoria Militar do estado, o Promotor Armando Brasil ofereceu denúncia contra o sargento Varley Botelho dos Santos e soldado Caio de Menezes Belo os quais cometeram os crimes a serviço do deputado estadual Neil Duarte de Sousa conforme os fatos apurados no PIC nº 001/2016/MP/2ª PJM e GAECO.

De acordo com o depoimento da Sra. Marcela Arrais a mesma se sente perseguida pela enteada, Isa Danielle Arrais de Souza e pelo marido dela o CEL.PMR/R e atual Deputado Estadual Neil Duarte de Sousa desde que iniciou um relacionamento amoroso com o Sr. Marcus Arrais, pai de Isa Danielle.

Em seus depoimentos a Sra. Marcela Arrais diz ter sido avisada por alguns amigos seus dos quais não quis declinar os nomes com receio de represália, que a mesma tomasse cuidado com emboscadas, receando a depoente de “que o CEL, Neil possa lhe fazer algum mal”.

Disse também a Sra. Marcela Arrais que no dia 05.10.2015, após a morte de seu marido a mesma designou seu funcionário de nome Osvaldo Bezerra para que fosse a agencia do banco HSBC na av. Pedro Miranda a fim de fazer algumas operações bancárias de interesse da empresa, momento em que o Sr. Osvaldo se deparou com a Sra. Isa Danielle Arrais de Sousa junto com as irmãs Manuelle farias Arrais e Ana Gabrielle Farias Arrais que estariam acompanhadas do SD. PM. Caio de Menezes Belo lotado na Assessoria Militar da ALEPA, a disposição do gabinete do Deputado Neil Duarte de Sousa.

Após algum tempo uma guarnição da PM abordou e revistou Osvaldo Bezerra e em brutal truculência alegando os militares que estavam “cumprindo ordens”, o que agora lhes custa à denúncia do Promotor Armando Brasil lhes impondo infringências aos tipos penais previstos nos Artigos 311- Falsificação de Documentos- e 319 –Prevaricação- do Código Penal Militar. Tendo os denunciados sargento Varley Botelho dos Santos e soldado Caio de Menezes Belo cometido os crimes a serviço do deputado estadual Neil Duarte de Sousa, assim se depreende da denúncia já recebida pelo juízo Militar.

Na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa o intrépido Promotor Armando Brasil pede ainda, a perda dos direitos políticos do Deputado Neiil Duarte, estando a estudar outros procedimentos contra o time de ameaçadores denunciados criminalmente e civilmente.