CELPA EM “PROCESSO” 
DE RECUPERAÇÃO 
JUDICIAL

Delson Ferreira de Abreu ajuizou ação de danos materiais e morais contra as Centrais Elétricas do Pará - CELPA, sendo distribuído o feito para o juízo da 11ª Vara Cível Empresarial da Capital, comarca de Belém, onde o diligente juiz Cesar Augusto Puty Paiva Rodrigues em despacho assim se manifestou: “Antes de dar prosseguimento ao feito, e considerando a informação constante da impugnação de que a executada CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A – CELPA, estaria submetida a processo de recuperação judicial (pro. Nº 0005939-47.2012.814.0301), em tramite na 13ª Vara Cível e Empresarial da Capital, determino que seja oficiada à referida Vara para que informe a este Juízo a data em que foi deferido o plano de recuperação e o estado em que se encontra o referido processo. Após, conclusos”.

Em 11 de janeiro de 2017 a diretora da 11ª Vara Cível Empresarial de Belém, encaminhou ofício ao juízo da 13ª Vara Cível e Empresarial da Capital com o seguinte teor: “De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito dessa Vara, em despacho referente ao processo nº 0020865-49.2003.814.0301, em que figuram como parte na ação ordinária de indenização por danos materiais e morais, tendo como autor DELSON FERREIRA DE ABREU e requerida CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A – CELPA solicitamos que informe a este Juízo a data em que foi deferido o plano de recuperação judicial e o estado em que se encontra o referido processo 0005939-47.2012.814.0301, em tramite nesse Juízo”.

A decisão do juízo da 11ª Vara prendeu-se pelo fato de ter desaparecido do sistema de computação interna e externa o tramite do processo de recuperação da CELPA, fato descoberto somente em dezembro 2016, o que causou estranheza generalizada, e certamente, deverá haver apuração dos fatos pela Corregedoria Metropolitana do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e quiçá, pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, visto que tão logo aportou o ofício de “cobrança” dos autos, eis que a lá Mister M, apareceu no sistema o bendito processo de recuperação da CELPA que encontrava-se no ostracismo desde 2012, mas, que vem a baila as mazelas judiciais e por conseguinte o tramite legal, dado a perspicácia de magistrado atento aos ditames da lei. (foto copiada direitos ao autor).