ESTUDANTES SEM ESCOLAS

Por incrível que pareça, centenas e centenas de alunos de escolas públicas ficarão sem estudar no ano de 2013, por pura intervenção do Ministério Público Estadual,  - quem diria - que simplesmente prestou-se a impedir o funcionamento de escolas não “reconhecidas” pelo Conselho Estadual de Educação, a promover a devida legalização, ou pelo menos cobrar diretamente da Secretaria de educação essa legalização, para que estudantes não fiquem na ociosidade educacional.

Ora! Não é preciso parar o funcionamento de nenhuma escola, basta que haja dedicação até mesmo do cágado Conselho de Educação do estado, que só aparece nesses eventos desmoralizantes. Numa época em que se grita por criação de escolas para o aumento de vagas, me vem o MP e CEE fazerem acordo para fechar escolas, escolas estas, que o próprio CEE autorizou seu funcionamento... Meu Deus!

Tenho lembrança viva, da legalização da Escola Estadual de 1º e 2º (a época -82) Desembargador “Osvaldo Brito de Farias”, no município de São Caetano de Odivelas, que era autorizada a funcionar pelo CEE, mas ainda não reconhecida, e não foi preciso ser fechada prejudicando centenas de alunos, para que sua então diretora, Maria Emilia Pinheiro Magalhães, fizesse todos os procedimentos para legalizar com reconhecimento referido, aquela entidade escolar, tudo em idas e vindas ao CEE, perdurando até hoje o ato de reconhecimento, tendo inúmeros estudantes concluintes saídos dali para as universidades e assim hoje terem o diploma acadêmico.

Então, não seria, mas fácil o Ministério Público do Estado do Pará, incentivar a legalidade promovendo ele mesmo, o pedido de reconhecimento? Vejo que assim, sim, estaria ao lado do bem maior, a educação de centenas e centenas de crianças, adolescente e jovens estudantes ameaçados de não poderem estudar.

O comentário acima, se prende na postagem que transcrevemos abaixo parte da mesma, que foi publicado no site do MPE:

BELÉM: MP diz que 49 escolas não poderão funcionar em 2013

20/11/2012 às 13:07

 

O Ministério Público estadual reuniu nesta terça (20) com representantes do Conselho Estadual de Educação (CEE) e procedeu a análise sobre o processo de regulamentação de escolas públicas e privadas. As referidas escolas não procuraram o CEE para apresentar a documentação necessária para o competente funcionamento.

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Na reunião houve consenso entre o MPE e o CEE que as 49 escolas acima mencionadas não poderão mais funcionar estando, portanto impedidas de efetuar matrículas de novos alunos para o ano letivo de 2013. Nesse contexto ainda três (03) escolas se manifestaram expressamente não desejar continuar funcionando. Leia aqui a relação das escolas notificadas pelo MP que não se manifestaram e também das que estão com resolução vencida.

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RECOMENDAÇÃO – O MPE por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e da Promotoria de Justiça de defesa do Consumidor da Capital recomendará aos promotores de Justiça do interior do estado, com atribuição na área da educação, que façam um levantamento de todas as escolas públicas em funcionamento no município, colhendo o endereço e o número de sua autorização perante o CEE.

Como visto, somente em Belém 52 escolas terão que fechar suas portas para a educação. E mais, também deverão ser atingidas diversas escolas do interior. Ora! Se na capital já está assim... Quem poderá salvar a educação pública?