INDULTO A MALFEITORES

 É verdade! Temos que respeitar a Constituição deste País democrático, pois ela norteia o rumo jurídico que deve adotar a sociedade. Entretanto, devemos constatar que a mesma não condiz com todas as aspirações do nosso povo, e assim, nasceu a lei “Ficha Limpa” por iniciativa popular, o que foi colocada para escanteio pela maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, ou seja, na contra-mão do clamor público.

Logicamente alguns defensores dos Ministros que foram contra a aplicabilidade desta Lei em 2010, dirão que o clamor público crucificou o homem mais justo, JESUS. Porém, a história demonstra que na maioria dos casos o clamor público tinha o seu motivo de haver. (o clamor público pode condenar os miseráveis, mais os poderosos e políticos não).

O exemplo atual vem do oriente médio, onde ditaduras que tinham a conivência do Tio San, exceto Kadaff, estão caindo uma a uma, não pela vontade dos Ministros ou dos Legisladores daqueles Países, e sim, pela vontade popular, rasgando a Constituição que lá deva existir.

Aquela ação popular antagônica a Constituição daqueles Países, originou-se pela insatisfação dos desmandos e corrupção dos decanos detentores do Poder.

No Brasil, a Lei “Ficha Limpa”, criada para por fim aos desmandos de malfeitores atrelados e arraigados especialmente no legislativo, é mais uma a lei caricata, mesmo sendo quase específica, logo, data vênia, o pretório excelso perdeu uma oportunidade ímpar de passar o País a limpo. É por isso, que nasceu aquela piada de que Deus teria sido muito benéfico com o Brasil, pois o imunizou de catástrofes naturais, como terremoto, tsunami, vulcão, furacão e outros vindo dos céus, no que Deus respondeu: ”Tudo bem, não dei catástrofes, mas viram o povo que eu coloque lá?”.

Verdade se diga, essa chacota tem a sua razão de ser, não adiante você confirmar que aquele candidato é ladrão, corrupto, assassino, estuprador, pedófilo, estelionatário e outras mazelas, que no final ele é o mais votado.

Em instituições públicas, quem é o rejeitado, o servidor corrupto ou o honesto? Quem é alçado aos cargos mais relevantes dos exemplos acima?

Será que foi em homenagem a essa camada da população conivente com os malfeitores que os ministros do STF rejeitaram para as eleições de 2010 a Lei da Ficha Limpa?

Este leigo em assuntos jurídicos pensava que toda lei entrasse em vigor a partir da data de sua publicação, ou seja, no mesmo dia, e ver agora a da “Ficha Limpa”, três anos depois para ter os seus rigores. Puxa, ia me esquecendo, trata essa Lei sobre corrupção, desvio de verbas públicas e enriquecimento ilícitos de parlamentares, e quem sabe nesses três anos não seja tornada sem efeito. Os Ministros do Supremo já deram a brecha... Três anos. Depois não vão bater com recursos por lá.