LIBERDADE DE IMPRENSA

 SOB AMEAÇA VELADAMENTE

Em estudo recente, realizado pela Organização Repórteres Sem Fronteiras, mostra que o Brasil chega na 99ª posição no ranking de liberdade de Imprensa divulgado no dia 12 deste mês, com a análise das condições de trabalho para a Imprensa em 180 países. A colocação representa um “ganho” de 12 posições em relação à 111ª posição que o País ocupou no ranking de 2013.

Em seu relatório, a Organização comenta que o Brasil perdeu o título de País mais mortífero do Ocidente para jornalistas, assumido atualmente pelo México, que ocupa a 148ª posição no ranking geral de liberdade de Imprensa.

Em 2015, dois jornalistas foram assassinados no Brasil por motivos diretamente relacionados ao seu trabalho, enquanto três foram mortos no território mexicano.

A Organização afirma que o Brasil “tornou-se um pioneiro na proteção dos direitos civis online. por meio da adoção do Marco Civil da Internet”. A Repórteres sem Fronteiras ressalta que “a segurança dos jornalistas e a concentração da propriedade da mídia nas mãos de poucos, no entanto, continuam sendo os principais problemas”.

O relatório também lembra que muitos atos de violência contra jornalistas foram cometidos durante a onda de protestos que tomou as ruas do nosso País. “Um relatório da Secretaria de Direitos Humanos em março de 2014 sobre a violência contra jornalistas enfatizou a participação das autoridades locais e condenou o papel da impunidade na sua petição constante”.

Ainda na América do Sul, o País mais bem localizado no ranking da liberdade de Imprensa é o Uruguai, na 23ª posição. Depois, antes do Brasil, aparecem Suriname em 29ª, Chile na 43ª, Argentina em 57ª, Guiana na 62ª, Peru 92ª e Bolívia 94ª. Depois aparecem Equador em 108ª, Paraguai 109ª, Colômbia 128ª e Venezuela 137ª.

No documento da Repórteres Sem Fronteiras, 69 jornalistas foram assassinados em todo o mundo em 2014, dez a menos do que em 2013. Já em 2015, apenas em janeiro, 13 jornalistas foram mortos em crimes ligados diretamente as suas atividades profissionais: oito na França, funcionários do periódico Charlie Hebdo, e cinco no Sudão do Sul.

Enquanto no Brasil os assassinatos despencam, vêm crescendo a preocupação quanto às enxurradas de Ações Judiciais contra jornalistas, especificamente nos Juizados de Pequenas Causas com predominância em Belém/PA, onde os juízes em desrespeito as Sumulas do STF, vem silenciando os jornalistas independentes, estes, que realmente prestam o verdadeiro serviço à sociedade, visto que são divorciados dos pardieiros e não têm vinculo empregatícios com os conglomerados, onde a censura impera, haja vista, só ser publicado os assuntos de interesse de seus donos, sempre dependentes de acordos escusos para omissão da verdade, escondendo a maioria dos bandidos institucionalizados, estes, que se beneficiam debaixo de saias das “liminares”.

Quem sabe essa estatística não vem sendo aumentada pelas decisões judiciais no estado do Pará, onde aparentemente alguns magistrados desconheçam que o direito de pensar, falar e escrever livremente é o mais precioso privilégio do cidadão e, que nada é mais nocivo, do que a pretensão do Estado de querer regular a liberdade de expressão, quer por coerção/física e ou/monetária para benefício de apaniguados.

É de se ressaltar que tais decisões acendem um sinal amarelo, já que se ignora a Constituição, os decisórios do Pretório Excelso e, criminosamente, viola o exercício da profissão e da liberdade de expressão, muito próprio da Imprensa e do jornalista, além do valor profissional do jornalista, que tem uma procuração constitucional da sociedade para lhe bem informar... Bem informar! Bem informar!

Que os ilustrados leitores, entendam bem esta postagem, e nela, atentar¹, àqueles que tenham, ou seja, obrigados a tomar decisões que envolvam casos de tal jaez.