POLÍCIA PRENDE

E A JUSTIÇA SOLTA

Com a promulgação da constituição Federal, as Policias tiveram suas atribuições delimitadas pela mesma. Cabendo a Polícia Militar (Art. 144, § 5º) a responsabilidade pelo policiamento ostensivo e preventivo, ou seja: Patrulhamento fardado de logradouros públicos das capitais e interiores, visando flagrar qualquer infração penal e conduzir o infrator à presença da autoridade policial – delegado, próximo ao evento delituoso, para as providências cabíveis.

A Polícia Civil coube as funções de polícia judiciária (Art. 144, § 4º) e a apuração de infrações penais, exceto as militares, através de inquéritos com o intuito de subsidiar as denúncias e os julgamentos justos nos processos judiciais penais.

Entretanto, está havendo uma distorção nas atribuições dessas instituições policiais, a Policia Militar querendo investigar e a civil patrulhar, num verdadeiro retrocesso, pois, não são raras às vezes que os policiais militares utilizam trajes civis chamados à paisana, criando estória de cobertura, como se investigadores fossem, cumprindo ordens absurdas de missão para oficiais sem que algum inquérito policial tenha sido tombado a dar legalidade na mesma.

Já a Polícia Civil, da mesma forma, tem sua atribuição distorcida, pois seus agentes são freqüentemente vistos todos enjaquetados, usando uniformes diversos ramborizados como se militares fosse, fazendo patrulhamento ostensivo, abordando e revistando pessoas nas vias públicas, deixando de cumprirem seu papel constitucional de investigar. E quando efetuam alguma prisão e encaminham os procedimentos à Justiça, fazem pirotecnia juntamente com seus aliados promíscuo atrelados aos meios de comunicação, com a descarada frase reproduzida em telejornais, rádios e jornais: “A Policia prende e a Justiça solta”. Esta frase e o Modus Operandi, que praticam os policiais civis e militares, demonstram que ainda estamos em termos de segurança pública, arraigado a ditadura militar.

Esse jornalista, ao fazer esta abordagem sobre as atribuições e distorções das instituições policiais, faz uma singela reflexão de o quanto nossa segurança esta entregue a “autoridades” incompetentes e desidiosas, que não sabem ou não querem comandar seus subordinados, deixando-os ao bel prazer para humilhar, agredir, assaltar e até matar os incautos por eles abordados, conforme seus instintos morais ou distúrbios psicológico.

Não é à-toa que pesquisas e mais pesquisas apontam que as instituições policiais sãos as quais a população menos depositam confiança, chegando ao ponto de tremerem e as vezes tentarem fugir com a aproximação dos rotulados “homens da Lei”.

O QUE FIZERAM COM

 TEU CÉREBRO

Filho! Papaeeeee lamentavelmente terá que lhe aplicar uns tabefes tipo os que as lavadeiras de igarapé pegam de seus amásios. Pensei que tinhas me esquecido, mas, sempre a tua desdita te afora com intuito de me agredir. Lembra-te filho, que tua trajetória infeliz na profissão em que abraçastes não foi culpa do papaeeee, que ao contrário de que alegas, sempre procurou te incentivar, dando meu nome, coragem e independência, para tu destilar teu veneno com quem hoje tu vives abraçado praticando vassalagem e subserviência, tua marca registrada, da qual papaeeee não compactua e nem se fez de espelho para tu. O que eu noto filho, é que tu morres de inveja do papaeeee, por ser destemido, inteligente, se não sapiente como vens dizendo hoje em dia, porque, até no final do ano passado, visitava-me pedindo emprestada a minha caneta. Então filho, porque ser eu agora burro, se comeste na minha mão para cuspir nos outros. Será que é por isso filho que quando estavas na ativa era cognominado de TATU. Filho, ao me chamares de burro, me lembro a te perguntar: Qual foi o trabalho de tua alçada que prosperou? Pelo que sei, a sargentona tirou até o sapato para te espancar por tua leniência na tua profissão. Filho, tu me envergonhou varias vezes, uma delas foi quando derrotado em dupla na Justiça por PT, e fostes as lágrimas na frente de teu algoz, que além de superior hierárquico, te humilhou ao ponto de insultar tua sofrida mãe, além de te mandar tomar coco naquele lugar, o que faço agora da mesma forma que Paulo Tamer. Para finalizar filho, papaeeee usará uma frase usual do saudoso amigo e escrivão Francisco de Paula Souza Vasconcelos, o Souza, outra vítima de tua trairagem peçonhenta: “O que fizeram com teu cérebro?”. Há filho, papaeeee te lembra com antecedência, que é desejo de Justiniano Alves – sabe quem é né, quando chegar ao legislativo estadual ou Câmara Federal, apresentar projeto de condecoração com o título: “Medalha da Desonra”. Isso, em tua homenagem filho, pela trajetória claudicante e peçonhenta que tivestes na Polícia Civil do estado do Pará... Babaca. kakakakakakakakakak.

MISCELÂNEA

PEC do STF

O Supremo Tribunal federal apresenta nesta segunda feira o projeto para acabar com sistema de “quatro instâncias” no Judiciário. O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, é quem vai apresentar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC, para acabar com o que chamou de "sistema de quatro instâncias" no Poder Judiciário. O projeto prevê o cumprimento das decisões judiciais já a partir dos julgamentos de segundo grau, nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais. Hoje, as sentenças só podem ser executadas se não houver mais recurso.

Sem abono

Advocacia-Geral impede no Supremo Tribunal Federal pagamento indevido de abono variável a magistrados trabalhistas em todo o Brasil.

Jaburu Peçonhento

É como ficou conhecido um relapso delegado de Polícia Civil hoje aposentado, depois de passar pela traição cibernética no âmbito da instituição policial. Esse mesmo delegado alcagüete dos colegas e de sua instituição, frustrado por sua estagnação profissional, perambula do mesmo modo como quando estava na ativa, se escondendo, fazendo jus ao apelido de peçonhento. É isso ai Jaburu Peçonhento... PRA BOM ENTENDEDOR MEIA PLAVRA BASTA!  Como fora escrito.

Processo em tramitação

Ainda tramitando livremente junto ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Belém, o processo de número 0012198-72.1996.814.0301, Prestação de Contas - Exigidas, que ganhou decisão a seguir transcrita: “Vistos, etc. Ex-positis, julgo procedente a ação de prestação de contas proposta por Associação dos Delegados de Policia do Pará... Determinando ao réu que preste as contas solicitadas, no prazo de 48 hs, sob pena de transferir ao autor a iniciativa dessa apresentação, nesse caso impossibilitando o réu de impugná-las. Como tal tipo de procedimento comporta dias fases distintas, e tendo em vista o principio da sucumbência, arbitro honorários advocatícios a favor da entidade autora em 10% sobre o valor da causa, impingindo ao réu o pagamento das custas processuais”. Em 26/08/2010, o juiz Amilcar Roberto Bezerra Guimarães deu despacho: “Aguardando custas finais”.